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328 I SÉRIE - NÚMERO 11

nos, queremos escolher as dúvidas, queremos fazer as agendas desses exames e desses debates.

A segunda condição que o CDS-PP põe para aceitar esta proposta tem a ver com o seguinte: se a intenção é examinar a. utilização dos fundos, certamente não vamos tratar de nada que possamos ainda salvar. Portanto, não é preciso atropelos, pressas cumular calendários ou de trabalhos parlamentares. Talvez o PSD esteja preparado para fazê-lo, mas o CDS conheceu a iniciativa hoje.
Por isso, temos de organizar a nossa própria agenda, sistematizar as nossas próprias dúvidas e fazer os nossos próprios contactos. Não estamos dispostos a um atropelo que tenha como marco o dia 12 de Dezembro.
Colaboraremos nisso, mas desde que não prejudique, num partido como o nosso, o debate orçamental, tranquilo, sério e a campanha eleitoral para as autarquias locais.

O Sr. José Magalhães(PS) - O menino vai no banco de trás! É o estilo!

O Orador: - Com estas condições, estamos exactamente ao dispor dessa tarefa
e, portanto, desde já a saudamos.
Uma última palavra pára concluir.
De facto, não ignoramos que pode haver uma motivação táctica por detrás desta proposta do PSD. Essa motivação é evidente, mas salvem-se alguns resultados objectivamente válidos. A motivação é que o PSD, hoje, só quer falar do passado ou do futuro: do passado das estradas, das auto-estradas, das obras públicas, do fontanário, do repuxo de Mirandela, do lago, da ponte e dos futuros milhões. Mas apesar dessa motivação, se pudermos apurar alguns erros e tivermos a sua noção, estamos dispostos a avançar.
se pudermos apurar alguns erros estamos dispostos a avançar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - PSD): - Isso é que interessa. Falar sobre se vão ou não!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, não vou aqui responder à missiva, ou seja, à carta, que me foi enviada pelo Presidente do Grupo Parlamentar do PSD. Evidentemente, fá-lo-ei pela mesma via e responder-lhe-ei em carta - que não será secreta, como esta não foi -, que será pública, certamente.
Portanto, aproveitaria esta oportunidade para fazer algumas referências a alguns pontos da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos.
Pela parte do Grupo Parlamentar do PCP mantemos o nosso empenhamento, já demonstrado múltiplas vezes nesta Câmara, para se criar um quadro de efectivo acompanhamento e avaliação das implicações dos fundos comunitários.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Fizemo-lo desde logo em 1989, quando apresentamos projectos de lei nesse sentido, mas que foram rejeitados pelo PSD; Mais recentemente voltámos &• apresentar propostas, que continuaram a ser rejeitadas pelo PSD. No entanto, aparece agora, de facto, esta súbita preocupação do PSD para uma análise de avaliação e acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio.
Se é uma alteração séria do posicionamento do PSD em relação à problemática da avaliação e acompanhamento da aplicação dos fundos comunitários, pela nossa parte, saudamos que isso assim seja já que teremos, a curto prazo, certamente, a possibilidade e a oportunidade de nesta Câmara, fazer a aprovação da legislação necessária e a aplicação daquela que já existe, mas que não tem sido aplicada.
Mas é evidente que, mantendo este nosso empenhamento, não estaremos dispostos a integrar um qualquer grupo de «passeatas» que procure instrumentalizar a Assembleia da República, um órgão de soberania, ao serviço da campanha eleitoral do PSD para as autárquicas. É evidente que isso não faremos.
Não estamos, pois, disponíveis para integrar grupos de «passeatas»!
Tentamos e queremos que estas matérias sejam tratadas seriamente, embora tenhamos algumas dúvidas que sejam essas as intenções neste momento. Atendendo, por exemplo, ao défice democrático que houve em termos de debate e preparação do novo Quadro Comunitário de Apoio, do PDR, na altura em que era necessário e essencial que não apenas os partidos da oposição, os agentes económicos e sociais pudessem participar activamente para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional, o PSD e o Governo não quiseram ouvir ninguém. Pura e simplesmente, o PSD fê-lo por si, no segredo dos gabinetes e apresentou-o em sessão da Assembleia.

O Sr. José Magalhães (PS): - Escusavam de ouvir esta!

O Orador: - Ainda por cima, obrigou-nos a fazer uma discussão sem efeito na medida em que o plano já havia sido apresentado em Bruxelas. Ou seja, obrigou-nos aqui a discutir o PDR numa sexta-feira de manhã, sem qualquer preparação no âmbito das próprias Comissões. Aliás, mais uma vez, nesta proposta do PSD, as Comissões da Assembleia da República são completamente olvidadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, como o tempo já está ultrapassado, gostaria de reiterar a posição que há pouco assumi, ou seja, tratarmos estas questões com seriedade e queria terminar - não é uma sugestão, não lhe chamo tal - colocando uma pergunta ao Sr. Deputado Almeida Santos.
Se houver alguma razão séria para propor e avançar com acções excepcionais, da mesma natureza daquela que nos é proposta pelo Sr. Deputado Duarte Lima neste momento, não seria mais útil que essas acções se canalizassem para situações que são neste momento preocupantes,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... que não podem esperar. Por conseguinte, em vez de se irem fazer visitas a obras propunha que se fizessem vistas a empresas que estão em sérias dificuldades económicas, em que há milhares e milhares de trabalhadores que estão sob o cutelo do despedimento, ou que já foram despedidas. Não será preferível «pegar» nas Comissões - não digo criar um grupo especial - e pô-las a analisar a situação económica e social lá fora?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também quero colocar algumas questões ao Sr. Deputado Almeida Santos. Antes, todavia, seja-me permitido, em função desta intervenção que resultou de uma