332 I SERIE - NUMERO 11

Depois de 12 de Dezembro, como foi dito, tem-nos ao seu dispor para, em trabalhos forçados, através do Parlamento, com delegações parlamentares, através de comissões especializadas, fazermos o que o meu amigo quer fazer através de delegações folclóricas. Tirando estas diferenças, estou, de facto, de acordo.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Duarte Lima pede a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, houve uma alusão a uma iniciativa folclórica por parte do meu grupo parlamentar, o que me confere o direito de defesa da honra e consideração perante a bancada do Partido Socialista.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - O folclore não é pejorativo!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - No sentido etimológico, claro que não é pejorativo, mas no sentido em que foi utilizado é-o.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado vai usar da palavra agora porque termina aqui este tema do nosso debate. Por isso, para defesa da honra e consideração, tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Almeida Santos glosou várias vezes - tal como alguns colegas da sua bancada, nos apartes que fizeram - a questão do folclore, por causa dos autocarros. Não fiz qualquer referência a autocarros. Obviamente, eu não cometeria a imprudência de o desafiar a si e ao Sr. Deputado José Magalhães a irem de bicicleta ou a pé onde quer que fosse. Portanto, o autocarro, apesar de tudo - e não falei nele -, é o meio de transporte mais adequado para onde tivermos de ir.
Mas insisto em que o Sr. Deputado Almeida Santos proeurou misturar aqui duas realidades completamente diferentes. É que quanto às competências institucionais que o Parlamento tem, mantém-nas e vai mante-las até 1999. Vai ter de as exigir, no caso concreto do PDR e do Quadro Comunitário de Apoio, até 1999. De qualquer modo, não confunda isso com a necessidade de, em tempo útil, VV. Ex.ªs poderem dar um contributo porque, depois, não poderão invocar nenhuma desculpa se o não derem agora.
Nesse sentido o Sr. Deputado Almeida Santos sabe muito bem que a sua proposta é inaceitável. A proposta que os senhores acabam de apresentar na Mesa...

Protestos do PS.

... é a proposta de quem faz a fuga em frente, essa, sim, demagógica...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS):- Gato escondido com rabo de fora!

O Orador: - ... e unilateral, que não é a minha proposta.

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é?!...

O Orador: - Não é Sr. Deputado José Magalhães. Desde logo tive o cuidado, na minha proposta, como ouviu, de não fazer qualquer juízo de valor em relação às críticas que VV. Ex.ªs formulam. Aceito-as como boas. Os senhores começam, desde logo, por formular, na vossa proposta, juízos de valor, alguns dos quais não correspondem à verdade relativamente ao trabalho que aqui tem havido no Parlamento sobre as questões...

Vozes do PS: - Não se votam os considerandos?

O Orador: - Srs. Deputados, os considerandos valem o que valem politicamente. Todos conhecemos essas regras regimentais.
O desafio, Sr. Deputado, está feito, foi dada a resposta pelo CDS-PP, pelo PCP e por vós. Peco-lhe que pondere...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E pelo PSN!

O Orador: - E pelo PSN, também. Risos do. PS.

Como dizia, peço ao Sr. Deputado que pondere e que, com o sentido de responsabilidade e sem medo, possam dar uma resposta coerente, que não se traduz na vossa proposta porque ela é absolutamente inaceitável, como sabe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Mas que posição tão defensiva!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, compreendo que tenha usado o direito de defesa da honra. De facto, o rótulo de folclórico à vossa iniciativa, não sendo ofensivo, também não é elogiativo: Está na fronteira. Compreendo-o e, nessa medida, se o ofendi, substituo «folclórica» por «recreativa» ou algo parecido.

Risos do PS.

Quanto aos autocarros, estamos de acordo em que o direito ao autocarro existe, tal como o direito ao voto, e que uns têm mais autocarros que outros, isso é evidente.
Disse que o Parlamento vai manter as competências que tem. Também, melhor fora... Até ver, ainda são precisos dois terços para alterar a Constituição e ainda não demos o nosso acordo para que o Parlamento veja reduzidas as suas competências. O que está em causa é o seu exercício.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que tem sido bloqueado é o exercício dessas competências. Nós queremos meter a política outra vez dentro dessas competências, meter a vossa iniciativa dentro das competências do Parlamento enquanto que os senhores fazem questão em deixar isso do lado de lá da porta Assim, não nos podemos entender. Se a nossa proposta é inaceitável por ser demagógica e eleitoral, proponho-lhe o seguinte: se só o pode ser nos considerandos, como é óbvio, ou retiram-se os considerandos ou reformulam-se, por nossa proposta, não lhe retirando o sentido e continuamos a votar a proposta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É o lado burocrático!

O Orador: - Já estamos habituados a que, cada vez que propomos um inquérito, VV. Ex.ªs proponham um inquéri-