354 I SÉRIE - NÚMERO 12

posto é importante para e saber o que se passa nosso debate, porque queremos a Siderurgia Nacional, já que temos a ideia de que esta empresa pública concreta pode ser utilizada como um exemplo das ineficiências do sector público e como algo que tinha de ser parado de qualquer maneira.
O segundo pressuposto, um pressuposto político deste debate, é o de estarmos convencidos de que, apesar de fazendo algumas privatizações, e algumas com sucesso, reconheço -, persistem áreas no sector empresarial do Estado onde a política do Governo, ou dos vários Governos do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva, não tem mudado em relação ao passado. Não vemos qualquer alteração significativa da política do Governo quanto às empresas, nomeadamente à Siderurgia Nacional, mas, sim, uma sucessão cê planos falhados, de investimentos e entraves a desempenho, de inutilidades de construção de um parque técnico absolutamente inútil e que se vai tornando rapidamente obsoleto, uma recusa perante a privatização, uma adopção sistemática de modelos fornecidos pelo estrangeiro, uma dês responsabilização dos gestores em relação aos resultados e h vida da empresa, um adiar contínuo da privatização e uma contínua injecção de subsídios, de transferências, sen; que consigamos lobrigar o significado. E tudo isto ligado a um falso mito, em meu entender, que é o de a Siderurgia Nacional, em Portugal, ser um sector estratégico, o de termos alguma hipótese de competir e o de podermos, de facto, adquirir competitividade com algumas transformações,
embora signifiquem novos e maciços investimentos.
Ora, como pensamos que esta empresa tem uma história triste de investimentos, gostávamos de saber o que o Governo pretende fazer nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário Estado da Indústria, dispondo, para o efeito de 3 minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Indústria (Alves Monteiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, agradeço-lhe a pergunta, porque penso que, se eu for explícito na resposta, tanto as informações que eu der como este debate poderão ser úteis.
O Sr. Deputado apresentou um conjunto de pressupostos, falou no paradigma! nos «elefantes brancos», da ineficiência do sector público, na política que não tem mudado relativamente às empresas do sector empresarial do Estado, mas, no que respeita à Siderurgia Nacional, devo dizer-lhe que esta empresa teve em curso, no início de 1980, um projecto de expansão, um projecto megalómano, e que foi, por nós, assumido um compromisso, quando aderimos à Comunidade, de não avançar com esse projecto porque já naquela altura a Comunidade estava com um excesso de capacidade instalada. Ora, essa foi a razão porque, nessa altura, não avançámos milhão de toneladas, o que teria sido, como se viria a verificar, um autêntico desastre se se concretizasse.
Em 1986, a seguir à adesão à Comunidade e ao abrigo do Protocolo n.º 20, que fez parte do Tratado de Adesão, tivemos a possibilidade de levar avante - o que foi feito - um plano de reestruturação da Siderurgia Nacional. O plano não foi iniciado por várias razões - e, certamente, muitas delas o Sr. Deputado conhece - na altura que estava previsto porque a própria Comunidade se atrasou extraordinariamente na conceição, na aprovação do plano e, depois, na libertação do empréstimo da CECA, necessário à concretização da operação.
Mas o projecto concretizou-se e foi, essencialmente na área industrial, verdadeiramente significativo, da ordem dos 40 milhões de contos, levando, de facto, a Siderurgia Nacional àquilo que era ao tempo, a ficar com uma competitividade aceitável. Diria que não seria uma siderurgia extremamente competitiva em termos internacionais mas tinha uma competitividade aceitável. Recordo que o Estado, após a autorização dada pela Assembleia da República, também veio a assumir parte do passivo, resultante dos prejuízos que vinham sendo acumulados na década de 80, o que era essencial.
Em 1990, recordo, a Siderurgia Nacional teve resultados positivos, não houve, enfim, qualquer maquilhagem contabilística e houve, de facto, resultados positivos. No entanto, verificou-se que em 1989/90/91 a situação do mercado internacional se alterou completamente - e não só no mercado do aço -, e de tal maneira que, neste momento, estamos confrontados com excesso de capacidade na Europa Comunitária de 30 milhões de toneladas de aço líquido, num total de capacidade instalada da ordem dos 100 milhões de toneladas.
Em 1991/92, os preços caíram 50%. Hoje, os preços, quer dos produtos longos, quer dos produtos planos, estão ao nível de há 10 anos atrás, em termos nominais, o que quer dizer que o sector siderúrgico está a sofrer uma pressão muito forte, porque há, de facto, uma oferta excedentária e, como sabemos, os mercados destinatários do produto, a construção civil e a indústria automóvel, não estão dinâmicos. Logo, hoje há uma necessidade de reestruturação da siderurgia europeia, e é isso o que neste momento está em causa.
Tivemos de avançar com um processo de privatização da Siderurgia Nacional, e foi o que fizemos em meados do ano passado, como sabe, mas, apesar de termos recebido cartas de intenções de várias empresas, de dimensão internacional, interessadas em apresentar uma proposta para a compra desta empresa, apenas conseguimos uma proposta minimamente credível. Essa proposta foi analisada e chegámos à conclusão que era inaceitável para o Estado, porque obrigava a um sacrifício superior a qualquer outro derivado das outras alternativas. E quais eram as outras alternativas? As outras alternativas eram a reestruturação e o encerramento da empresa.
Foram estudadas estas alternativas e chegámos à conclusão de que o sacrifício exigido ao Estado pela privatização era superior a 70 milhões de contos. Ou seja, cederíamos a empresa, a titularidade das acções da empresa, e ainda teríamos de assumir o passivo da ordem dos 70 milhões de contos, o que era inaceitável. Perante isto, avançámos para um processo de reestruturação.
Com tudo isto, quis apenas dizer, Sr. Deputado, que a nossa intenção é, de facto, a da privatização da Siderurgia Nacional, que mantemos como uma exigência, de tal maneira que posso garantir-lhe - e creio que isso é público, tanto mais que, recentemente, foi aprovado um decreto-lei que autonomiza várias actividades, várias áreas de negócios, da Siderurgia Nacional - que iremos criar a Siderurgia Nacional/holding, a Siderurgia Nacional/planos, a Siderurgia Nacional/longos e a Siderurgia Nacional/serviços. Ora, como se sabe, há uma apetência de compradores para a Siderurgia Nacional/planos e neste momento já temos todo o processo preparado para, assim que seja constituída, se lançar a sua privatização. Isto é essencial! E, tanto quanto possível, também iremos privatizar a Siderurgia Nacional/longos.
Queria deixar clara a nossa intenção de privatizar a Siderurgia Nacional - agora, numa configuração diferente - no prazo mais curto possível. Mas, como é óbvio, é necessário haver compradores dispostos a apresentar uma pró-