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2 DE DEZEMBRO DE 1993 609

Telmo José Moreno.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Bernardes Costa.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.
António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António de Almeida Santos.
António Domingues de Azevedo.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Manuel Luís.
Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Barbosa Mota.
José Eduardo dos Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
José Paulo Martins Casaca.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Fernando Araújo Calçada.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputado independente:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos na ordem do dia, que, como sabem, se traduz na continuação da discussão e votação na especialidade e final global das propostas de leis n.º 79/VI - Grandes Opções do Plano para 1994 - e 80/VI - Orçamento do Estado para 1994.

Os tempos restantes atribuídos aos grupos parlamentares e ao Governo constam do quadro electrónico.

Retomaremos os nossos trabalhos com a discussão e votação do artigo 53.º da segunda das mencionadas propostas.

Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento de avocação para Plenário da votação de uma proposta de aditamento ao artigo 7.º, subscrita por Deputados de vários grupos parlamentares. O Sr. Secretário procederá de imediato à leitura deste requerimento.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o mencionado requerimento de avocação, com o n.º 5-PL, é do seguinte teor- Requeremos a avocação para Plenário da proposta de aditamento ao artigo n.º 7 da Lei do Orçamento do Estado para 1994 (Proposta de Lei n.º 80/VI).

0 Sr. Presidente: - Para fundamentar o requerimento que acabou de ser lido, tem a palavra o Sr. Deputado Arménio Santos.

0 Sr. Arménio Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apresentámos este requerimento na sequência de uma proposta que havia sido aprovada no Orçamento do Estado para 1993, onde se concedia aos trabalhadores bancários no activo a possibilidade de descontarem para a Caixa Geral de Aposentações, com vista a poderem adicionar o tempo do serviço militar para efeitos de reforma.