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710 I SÉRIE-NUMERO 20

Assim, passamos à discussão conjunta das petições n.ºs 46/VI (1.ª), apresentada por Manuel José Esteves Rodrigues e outros, solicitando a análise urgente sobre o ensino público em todos os graus e nas suas várias vertentes, e 103/VI (1.ª), apresentada pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, solicitando a adopção de medidas legislativas, administrativas e fiscalizadoras que contribuam activamente para a urgente melhoria do sistema educativo em Portugal.
Para uma intervenção, tem a apalavra a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr.ª Maria Julieta Sampaio (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 103/VI (1.ª), em análise, assume com toda a clareza a crise que se vive nas escolas.
A conjuntura dessa crise é, infelizmente, vasta e numerosa.
Senão vejamos: é o orçamento insuficiente, compartimentado e inflexível. Para combater estas insuficiências recorre-se com frequência à tradicional «cunha» nas direcções regionais. O critério da justiça é assim posto em causa.
A segurança nas escolas é outro cancro, pois evidencia um factor de instabilidade crescente e preocupante. O mais grave é que esta é trazida do exterior para o interior da escola. A falta de pessoal auxiliar, de espaços para ocupação de tempos livres e de actividades extracurriculares tornam a escola «chata» e pouco apelativa. À volta da escola está um mundo motivador da fuga a esta cola

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O parque escolar está, a maior parte dele, degradado, com mobiliário
inadaptado, necessitando de ser substituído.
Os espaços para a prática da educação física e do desporto não existem ou, quando existem, são impróprios e estão desadaptados ao meio geográfico onde a escola está sediada.
Os agentes da educação, docentes e não docentes, foram por este Governo tratados como marginais do sistema, com salários baixos, carreiras estagnadas, instabilidade e ausência de meios e incentivos motivadores. A insuficiência de pessoal auxiliar é dramática, mas o Ministério da Educação finge que não é nada com ele e assobia para as árvores.
O material pedagógico e didáctico ou não existe ou, quando existe, está na maior parte dos casos degradado e obsoleto. Muitas escolas têm gabinetes de áreas tecnológicas que estão desaproveitados, com o risco da degradação do material.
É, como se afirma na petição, a crise instalada nas escolas ou, mais concretamente, a gangrena na raiz do sistema educativo.
A sua rápida ultrapassagem só é viável com um ministério dialogante, flexível e sinceramente empenhado em resolver os problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O apelo feito nesta petição responsabiliza esta Assembleia
Necessário será, portanto, que esta petição tenha efeitos práticos concretos. Por isso, será urgente procurar-se seriamente medidas legislativas e outras que contribuam para o encontro de soluções capazes de permitir a todos, pais, alunos e professores, a participação motivadora no sistema.
Sr. Presidente, gostaria de acrescentar que estas petições, discutidas hoje aqui, sobre o sistema educativo, deviam transitar para a Comissão de Educação, Ciência e Cultura e aí ser debatidas. O PS, muito em breve, apresentará um projecto de resolução no sentido de que este debate se realize no seio da Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, esperava que a minha colega, Deputada Anabela Matias, interviesse primeiro sobre o diploma anterior, a petição n.º 46/VI (1.ª).
Compreendo o critério da Mesa, na medida em que a Sr.ª Deputada Maria Julieta Sampaio citou exactamente o diploma sobre o qual eu iria intervir.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, não foi esse o critério. É que quem está inscrito para intervir é V. Ex.ª e não a Sr.ª Deputada Anabela Matias. No entanto, o PSD pode gerir o seu tempo como melhor entender.

O Orador: - Sr. Presidente, peço, então, à Mesa que inscreva a Sr.ª Deputada Anabela Matias, para intervir sobre a petição n.º 46/VI (1.ª).

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Muito bem, Sr. Deputado. Mas informo-o de que estamos a debater em conjunto as petições n.05 46 e 103/VI (1.ª).

O Orador: - A minha intervenção é sobre a petição n.º 103/VI.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este instituto das petições parece-me ter registado melhorias com o novo Regimento. Basta pensarmos que a restrição feita ao número de assinaturas passou de 4000 para 1000 assinaturas, o que facilita a intervenção e a participação da sociedade civil.

O Sr. José Magalhães (PS): - Foi o contrário!

O Orador: - Se foi ao contrário...

O Sr. José Magalhães (PS):- O Deputado Luís Pais de Sousa vai esclarecê-lo!

O Orador: - De qualquer forma, pelo número das petições apresentadas, parece-me que a sociedade civil não tem tido dificuldade em aqui nos apresentar e confiar alguns dos seus problemas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esperamos que a essa melhoria regimental se suceda uma melhoria operacional, na sequência e nas consequências que as petições, sobre as quais o Sr. Presidente da Comissão de Petições aqui interveio, possam ter.
Em Maio de 1968, os peticionários - ou os revolucionários - diziam: «sejam razoáveis, vamos pedir o impossível.»

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso é um facto que já tem barbas.

O Orador: - Ora, os subscritores desta petição, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, pedem também que se transforme a educação e se repense todo o sistema.
É verdade, Sr. Presidente, que, em educação, é preciso ter uma visão integrada dos problemas, mas daí até

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