756 I SÉRIE - NÚMERO 22

ções, esperando que inquérito possa ser conclusivo e rápido, mesmo nas circunstâncias em que se desenrolou, isto é, mesmo com o navio submerso.
Não podemos, aprioristicamente, defender que se tome esta ou aquela atitude
até que os especialistas apresentem as suas conclusões.
Deixemos aos técnicas e especialistas nestas matérias a decisão sobre se é ou
não possível chegar a conclusões seguras quanto as causas do sinistro e, portanto, a um completo apuramento da verdade, com os meios de que actualmente dispõem. Se se verificar que estes são insuficientes, que se procurem então outros, de forma a que, repito, o inquérito seja conclusivo, seguro e conduza a decisões justas.
Uma última observação é sobre o enquadramento jurídico deste caso e sobre a necessidade de tomada de eventuais medidas legislativas com vista a prevenir e evitar a repetição de acidentes tão trágicos como o que aqui hoje estamos a tratar.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr.ª Presidente.
Sem pretendermos, como atrás já afirmámos, fazer qualquer juízo sobre as caus is do sinistro, juízo que, repito, é da competência das autoridades judiciais, o certo é que uma análise muito sucinta de alguns dos factos conhecidos parece conduzir-nos à conclusão da existência de indícios de desrespeito de normas cê segurança.
A ser verdade que e navio Bolama sofreu obras de reparação num estaleiro português - o que parece inquestionável -, deveriam ter tido tais obras de alteração objecto da aprovação por parte da Inspecção-Geral de Navios, o que não sucedeu.
Mas, ainda que se entendesse que, por ter pavilhão estrangeiro, o Bolama na 3 estaria sujeito a essa aprovação prévia do projecto de alteração, ainda assim haveria que obter a confirmação por parte das autoridades portuguesas de que as obras efectuadas haviam respeitado os critérios de estabilidade estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (OMI).
Para que o navio se pudesse fazer ao mar seria necessária, pois, a realização
De uma vistoria prévia, o que também não ocorreu, por não ter sido requerido pela empresa armadora nem pela empresa responsável pelas obras de alteração.
Quero com isto dizer que, se a empresa armadora tivesse cumprido as suas
obrigações, certamente que hoje não surgiriam dúvidas sol ré a natureza das alterações técnicas introduzidas no navio, e sobre a existência de um nexo de causalidade entre as alterações e o naufrágio do Bolama.
Não tendo isso sucedido, persistirá a dúvida sobre se o naufrágio se ficou a dever a causas fortuitas ou a negligência de alguém, pelo menos até ao conhecimento dos resultados do inquérito.
Parece-nos também, por outro lado, que não se justificará a tomada de quaisquer medidas legislativas no tocante ao cumprimento das regras sobre estabilidade de navios, uma vez que as regras internacionalmente aceites e aplicadas em Portugal são suficientes.
Haverá, sim, quanto anos, que intensificar a fiscalização de segurança já existentes, quer do cumprimento das regras quer as referentes à estabilidade de, navios quer as referentes os meios de segurança e mente os infractores.
Parece-nos também importante que se intensifique a formação profissional dos profissionais marítimos na área da segurança.
E, satisfeitas que estão hoje quase totalmente as necessidades de formação profissional no sector das pescas, deverá dar-se maior incremento à formação nos domínios da segurança, encaminhando para essa área grande parte dos meios humanos, logísticos e financeiros existentes.
Em conclusão, parece-nos fundamental que sejam divulgados urgentemente os resultados do inquérito efectuado às causas do naufrágio do Bolama, de forma a apurar responsabilidades e a obter um ressarcimento justo dos prejuízos morais e materiais sofridos pelos familiares das vítimas.
Parece-nos ainda importante que se intensifique a fiscalização do cumprimento das regras de segurança dos navios e da navegação, bem como a formação profissional dos inscritos marítimos na área da segurança.
Se assim fizermos, estaremos certamente a contribuir para que tragédias como a do Bolama não se repitam.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Há alguns dias, tive oportunidade de, em nome do PS, falar pessoalmente com uma delegação de familiares dos ocupantes do navio Bolama, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Não tendo essa audiência a ver com esta petição, ela trouxe, no entanto, ao meu conhecimento e do meu partido algumas questões que, sem trazerem a solução para as grandes questões dos familiares dos ocupantes do navio Bolama, determinam, naturalmente, a necessidade de uma palavra desta Câmara e, neste caso, do meu partido.
Os factos são públicos e conhecidos: este barco fez-se ao mar em 4 de Dezembro, como já aqui foi dito, e, antes de partir para o mar, havia sido não apenas reparado mas profundamente remodelado; saiu para uma dita «experiência de pesca» autorizado pela Direcção-Geral de Pescas, sob despacho do Sr. Ministro do Mar.
Estes são os factos que antecederam aquilo que se transformou, depois, numa tragédia: o barco desapareceu e, depois de muitas especulações, verifica-se que está no fundo do mar e que, dos tripulantes e dos passageiros desse navio, apenas se recuperaram oito corpos, estando, porventura, ainda no mar, pelo menos, duas dezenas de cidadãos; cidadãos portugueses como nós!
Há algumas questões que, obviamente, se levantam desde o início e que, após dois anos e um mês - como acabou de ser referido por um Deputado do PSD -, não podemos também deixar de levantar.
A actividade marítima obedece a regras e está sujeita a leis, a regulamentos e a fiscalização. Assim vejamos: a profunda remodelação que este navio teve antes de sair para o mar foi ou não sujeita à necessária vistoria da Inspecção-Geral de Navios? Que vistoria? Que resultados teve essa vistoria, se é que alguma vez ela foi feita?! Ninguém - nem nós nem os familiares dos ocupantes do barco nem a opinião pública- sabe!
O navio, no dia em que saiu para o mar, foi interceptado pela Polícia Marítima, como, aliás, já aqui foi dito pelo Deputado do PSD, porque não o deveria ter feito, uma vez que não tinha sido solicitado o seu desembaraço às