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7 DE JANEIRO DE 1994 775

António Luís Santos da Costa. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Barbosa Mota. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta- dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa, bem como das reuniões de comissões marcadas para hoje.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Paulo Casaca; aos Ministérios do Mar e do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pela Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios da Agricultura, do Comércio e Turismo, dos Negócios Estrangeiros e da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Luís Peixoto e João Corregedor da Fonseca; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António José Seguro e Arons de Carvalho; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Fernandes Marques; ao Ministério da Agricultura e ao Governo, formulados pelo Sr. Deputado António Martinho.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: António Braga, António Filipe, Miranda Calha, Apolónia Teixeira, José Calçada, Manuel Sérgio, Luís Peixoto, Caio Roque, António Murteira, Marques Júnior, Guilherme d'Oliveira Martins, José Magalhães, Arménio Carlos, Apolónia Teixeira, Adão e Silva, Artur Penedos, Carlos Luís, Julieta Sampaio, Ana Maria Bettencourt, Lino de Carvalho, 15abel Castro, André Martins, Fernando de Sousa, Álvaro Viegas, Leonor Coutinho, António Martinho e Luís Pais de Sousa, nas sessões compreendidas entre 5 de Março e 30 de Novembro.
Reuniram hoje a Comissão de Saúde, pelas 11 horas, e a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, pelas 11 horas e 30 minutos, encontrando-se reunida, desde as l5 horas, a Comissão de Economia, Finanças e Plano. A Subcomissão da Qualidade de Vida reunirá às 15 horas e 30 minutos e a Comissão de Assuntos Europeus às 16 horas.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia, como decerto saberão, compreende a possibilidade de apresentação de declarações políticas, havendo uma inscrição para esse efeito.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início deste ano em que se comemora o XX Aniversário do 25 de Abril, o Partido Comunista Português, através do seu grupo parlamentar, formula o voto de que seja possível dar um curso novo e diferente à situação política e social do País.
Porque o PCP elabora a sua política e desenvolve a sua acção com os olhos postos nos interesses do nosso povo,

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