7 DE JANEIRO DE 1994 777

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Não havendo mais declarações políticas a produzir, passamos ao período destinado a intervenções relativas a assuntos de interesse político relevante.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No dealbar de cada novo ano, é tempo de formular desejos, definir metas e programar etapas, mas é também hora de fazer balanços e perspectivar o futuro.
Numa avaliação global, não seria excessivo considerar que 1993 é mais para recordar pela importância e significado de alguns eventos internacionais - designadamente o acordo de paz israelo-palestiniano e o processo de paz na África do Sul - do que pelos aspectos positivos da política interna.
Para muitos portugueses, de norte a sul do País, 1993 foi um ano para esquecer. E, a avaliar pelos resultados de uma sondagem publicada na última edição do «Expresso», a maior parte dos portugueses prevê o pior para 1994. Em sua opinião, «o nível de vida vai piorar, o desemprego vai aumentar, a inflação vai estar acima das metas do Governo, a crise vai instalar-se na agricultura e na indústria, a economia vai crescer menos do que a dos outros países da União Europeia».
É desta forma, pouco optimista, que os portugueses encaram o novo ano. Desiludidos com o que se passou em 1993, os portugueses não encontram razões para olhar o futuro com muita esperança. E compreende-se o desencanto.
Basta recordar o trágico episódio do Hospital de Évora,
que resultou na morte de 22 doentes da hemodiálise; a crise
na agricultura e na indústria; as condições infra-humanas
em que vivem muitas famílias e que a Presidência Aberta,
em boa hora realizada na Área Metropolitana de Lisboa,
veio pôr a descoberto; os graves problemas que se vivem
no sector da educação; a violência policial com que o
Governo respondeu à contestação estudantil; os 35 000
novos desempregados que mensalmente se inscrevem no
Instituto do Emprego e Formação Profissional e que somam,
só em 1993, mais de 300 000; e ainda a crescente escalada
de violência, que põe em perigo a segurança de pessoas
e bens. Enfim, qualquer semelhança entre esta realidade e
a miragem do oásis, o culto do «yupismo» e o discurso da
democracia de sucesso é pura miopia política.
Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: 0 Governo continua a revelar uma inexplicável insensibilidade social perante o drama de tantas famílias, que vivem em situação de extrema pobreza e exclusão social, situação já por si muito grave e que mais grave se toma, uma vez que estimula a marginalidade e o crime e contribui para aumentar a insegurança das pessoas. 0 que será preciso para convencer o Governo da necessidade de atribuir um rendimento mínimo garantido às famílias mais carenciadas, como o PS há muito vem propondo?
Tal como também temos reclamado e defendido não só mais policiamento nas ruas, mas também a criação de polícias municipais com competências de ordem pública, sem prejuízo do papel e atribuições da PSP e da GNR.
Como Presidente da Câmara Municipal de Sintra - concelho onde infelizmente, como em muitos outros, se vende droga à porta das escolas e onde diariamente há pessoas assaltadas nas ruas e nos comboios - não vou aceitar que o Governo sacrifique a tranquilidade dos cidadãos a uma visão estreita e centralista dos problemas.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Na minha qualidade de autarca, também não posso deixar de estranhar e lamentar a atitude do PSD em relação à Associação Nacional de Municípios.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Ela é bem reveladora do mau perder de quem, frustrado pela derrota da sua estratégia de instrumentalização, pretende agora denegrir uma entidade prestigiada e necessária como é a Associação Nacional de Municípios. Como diria a raposa da fábula, «estão verdes, não prestam!».

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: A partir de agora, o Governo vai receber, da Europa, dois milhões de contos por dia, a fundo perdido. A economia internacional começa a dar sinais de recuperação. É altura de exigir do Governo português que não desperdice mais esta oportunidade. Acabaram-se as desculpas. Não serve de nada despedir ministros se não se mudar de políticas. Não adianta acenar com o fantasma da dissolução nem invocar as «forças de bloqueio».

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Os portugueses não se deixam enganar, como provam os resultados das recentes eleições autárquicas.
A conjuntura externa é favorável. 0 Governo tem, pois, duas alternativas: ou é capaz de ter uma estratégia de futuro e de modernidade que defina como prioridade a educação, em articulação com a formação, a cultura e a investigação; ou, mais preocupado com ganhar- as eleições legislativas do que com a resolução dos problemas, o Governo vai cair na tentação de ser apenas um governo de gestão e de relações públicas, proporcionando uma espécie de fogo de artifício em final de festa.
0 Governo tem de decidir, mas que decida a favor dos portugueses e não em seu próprio proveito, isto é, que a acção governativa não tenha como estreito horizonte as eleições legislativas de 1995.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Termino com uma nota pessoal. Ao iniciar um novo ano - que para mim coincide com o início de um novo ciclo político - , no momento em que vou suspender o meu mandato de Deputada para assumir as novas funções de Presidente da Câmara Municipal de Sintra, quero cumprimentar o Sr. Presidente e saudar os colegas de todas as bancadas, os funcionários da Assembleia e os representantes da comunicação social, a todos desejando as maiores felicidades.
Permitam-me que, neste contexto, dirija desta tribuna uma saudação muito especial às minhas colegas Deputadas, para lhes manifestar a minha solidariedade presente e futura.

Aplausos do PS.

Nesta hora de despedida, ocorre-me uma citação de Lord Byron: «Em companhia aprendemos a viver», para dizer que na vossa companhia vivi momentos inesquecíveis de grande enriquecimento político e que, independentemente das divergências políticas, me orgulho de contar com amigos verdadeiros em todas as bancadas. Se outras razões não houvesse, estas seriam suficientes para concluir que estes seis anos na Assembleia da República valeram a pena.