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Sexta-feira, 14 de Janeiro. de 1994

1 Série - Número 26

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Asse hi d Rep bi
m eia a u ica

Vi LEGISLATURA

3 A SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Meio

Secretários: Exmos. Srs.João Domingos Fernandes de Abreu Salgado José Mário Lemos Damião José de Almeida Cesário

s U M Á R 10

A Sr.0 Presidente declarou aberta a s~ às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do M&- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos.
0 Sr Deputado Angelo Correia (PSD) abordou diversas questões relacionadas com a defesa e segurança europeias re~endo dipois a pedidos de esclarecimento dos Srs Dep~ José Lello (PS) João Amaral (PCP) e Miranda Calha (PS).
0 Sr. Deputado Rui Cunha (PS) chamou a a~ para a necimidade da ~ de me~ de ~ am ~ no â~ da segu~ social
0 Sr. Deputado Luís PeLwto (PCP) criticou a política de saúde e respondeu, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr. DepuÍtidos António Bacelar (PSD).

Ordem do dia- Foi aprovado o voto n. 1 971V1, de pesar pelo fiéan~ do M~ dos Ne~ 6~ da Nonieg4 Jan H~
Procedeu-se à apreciação das petições n.O' U 95, 97, 11 1/VI (1.ª 206IV (4.0), 123 e 831V1 (1.4), tendo intervinda, a diverso t(hdo os Srs.

Deputados Carlos Pereira (PSD), Fernando Pereira Marques (PS), José C~ (PCP José Leite Machado (P5D Antônio Murteira (PC^ 15abel Castro (Os Venles), Helena Torres Marques (PS), José Vera Jardim (PS), Odete Santos (PCP) Correia Afonso (PSD) Narana Coissoró (CDS PP) Paulo Trindade (PCPX Artur Penedos (P5 José Ping (PSD) José Edi~ Reis (PS), João Corregedor da Fonseca (Wep.), Acdcio Roque (PSD), João Proença (PS), Adriano Moreira (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e António Vairinhos (PSD).
A Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias autorizando três Deputados a deporem como testemunhas.
Foram aprovadas, em votação g~ as propostas de resolução n.11 28 e 461V1 - Aprovank para ratífi~, respectivamente, o Protocolo n.º 10 e o Protocolo n.º * 9 à C9nvençilo para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais, e n.º 291V1 - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Repressão e Prevenção de Crimes Contra Pessoas que Gozam de Protecção Internacional. incluindo Agentes Diplomáticas.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.