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14 DE JANEIRO DE 1994 871

clara e mais consonante com os interesses estratégicos da Europa e de Portugal. Nesta área, como noutras, poderemos dizer com toda a sobriedade e seriedade: continuamos bem!

(0 Orador reviu.)
Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Lello, João Amaral e Miranda Calha.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ângelo Correia, antes de mais, ressalto a importância da sua intervenção, que abordou uma questão fundamental, e aproveito para sublinhar o modo, o estilo e a substância da mesma.
Salientou V. Ex.ª, a dado passo, a identidade, a defesa e a segurança europeias, o que, a meu ver, é também um aspecto importante, embora a sua abordagem se tenha quedado numa postura meramente institucional. sem ter - o que também referiu -, pessoalmente, mergulhado em tal temática. Por isso, Sr. Deputado, vou permitir-me discorrer sobre esta questão, saltando alguns passos da declaração final da Cimeira, dizendo que cinco dos seus parágrafos se dedicam a, digamos, sublinhar os aspectos positivos do Tratado de Maastricht e da União Europeia. Cito, designadamente, o parágrafo três, onde se apoia a emergência do Tratado de Maastricht e o lançamento da União Europeia, que reforçará o pilar europeu da Aliança, e o parágrafo 4, onde se refere o apoio expresso ao desenvolvimento da identidade, defesa e segurança europeias, perspectivando, a longo prazo, a defesa comum no seio da União Europeia, sendo, neste parágrafo, a emergência da identidade, defesa e segurança europeias considerada como um reforço da ligação transatlântica, disponibilizando-se os Estados europeus para assumirem uma maior responsabilidade na defesa e segurança comuns.
Ora, este tema é igualmente referido nos parágrafos 5 e 6 e no parágrafo introdutório, onde se falava já na necessidade de adaptar as estruturas políticas e militares da Aliança ao desenvolvimento da referida identidade de defesa e segurança, ou seja, o amigo americano junta-se ao federalista Mitterrand e a outros sujeitos europeístas, como o senhor Kohl e o Sr. Gonzalez, no apoio ao que V. Ex.ª mais odeia na vida, ou seja, à parte substantiva da política europeia de segurança e de defesa comuns, à parte do Tratado de Maastricht que mais parecia inexequível: a defesa militar.
Assim, pergunto-lhe se esta, para si, não foi uma espinha na garganta da Cimeira da NATO?

0 Sr. Presidente.- - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª desejar responder já ou no fim?

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado Ângelo Correia, tenho grandes limitações de tempo e, por isso, não poderei participar no debate com o tempo e a profundidade que pretendia.
De qualquer forma, quero sublinhar que a perspectiva em que se colocou relativamente a esta Cimeira da NATO, ao referir que ela foi no sentido de dar um passo para a paz e estabilidade na Europa, suscita-me uma opinião, que gostaria de deixar aqui expressa, com muita clareza, de grande reserva e até de divergência, e isto por três razões que sublinho muito rapidamente.
Em primeiro lugar, por considerar que a doutrina daquilo que devo chamar o meridiano extensível para Leste significa a manutenção de um clima de tensão a Leste que não é, de forma alguma, propício a essa estabilidade que referiu.
Em segundo lugar, o facto de serem particularmente tímidas todas as referências à criação de um sistema de segurança no âmbito do Mediterrâneo e as que existem serem feitas sob a tutela da NATO não serem, por si, uma contribuição positiva para esse tal clima de estabilidade na Europa.
Em terceiro lugar, e como não podia deixar de sublinhar, porque a forma como é desenhada a articulação entre a NATO e a UEO é uma clara forma de tutela, isto é, a UEO utiliza ou pode utilizar os meios infitares da NATO nas condições e circunstâncias determinadas, mas depois da autorização da NATO, isto é, não existe, ao contrário do que o senhor afirmou, uma prova de confiança nas estruturas europeias, sendo criado um sistema de tutela, de ingerência e de direcção.
Por estas razões, não nos parece que esta Cimeira possa ser qualificada como uma cimeira histórica no sentido da estabilidade europeia.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

0 Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, gostaria de, muito brevemente, porque também tenho limitações de tempo, dizer duas ou três coisas relativamente à sua intervenção.
0 Sr. Deputado ateve-se, em termos institucionais, ao comunicado final da Cimeira da NATO e apontou três pontos essenciais que foram, no fundo, a confirmação da posição dos Estados Unidos em relação à defesa da Europa, a ponderação sobre o alargamento da NATO - este foi um aspecto extremamente relevante desta Cimeira - e o papel alargado da UEO.
No entanto, V. Ex.ª não fez qualquer referência relativa à segurança do Mediterrâneo e também à problemática do Norte de África, o que, penso, são matérias que deveriam estar interrelacionadas com o que foi o comunicado final, não obstante este não ter feito qualquer referência a esta matéria.
Assim sendo, gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Angelo Correia sobre este assunto.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

0 Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei a responder pela ordem inversa das perguntas, com o devido respeito.
Sr. Deputado Miranda Calha, a Aliança Atlântica, na actual fase, conseguiu disponibilizar, como organização militar e como força, uma disposição substantiva de resposta a um pedido da CSCE e das Nações Unidas para cumprir objectivos de natureza militar, sendo a resposta genérica para qualquer parte do Mundo incluindo, como é óbvio, o Mediterrâneo.