878 I SÉRIE - NÚMERO 26

Ou seja, os peticionários, ao recorrerem a esta Assembleia, não só manifestavam legítimas preocupações em relação ao processo de reestruturação empreendido, como denunciavam o voluntarismo e a ausência de diálogo que caracterizaram tal processo.
Mas referiam-se eles especificamente à fusão da Biblioteca Nacional com o Instituto Português do Livro e da Leitura, questionando as razões, a justeza e os objectivos de tal medida. Com efeito, não se percebia então, como hoje ainda não se percebe, qual a vantagem em retirar autonomia e em esbater a identidade de uma Biblioteca Nacional que, por definição, deve desempenhar, com dignidade institucional, três grandes funções: de biblioteca erudita, de agência bibliográfica nacional e de unidade de investigação. 15so, com o, objectivo de a amalgamar com um organismo de natureza e fim totalmente distintos, que se deveria caracterizar pelo dinamismo e pela operacionalidade, necessários às actividades promocionais do livro e da leitura.
Não obstante, a fusão concretizou-se. Poderia dizer-se hoje que, não tendo havido vantagens funcionais visíveis e avaliáveis, as houve, pelo menos, no domínio da gestão dos meios financeiros.
Factos recentes parecem, no entanto, não permitir tirar sequer essa conclusão optimista. Na verdade, recordarei que ainda recentemente a imprensa se fez eco de um documento datado de Agosto último, subscrito pela Presidente do agora IBL e dirigido ao Sr. Secretário de Estado, onde se falava das "restrições orçamentais" a que se teria de proceder até ao fim do ano de 1993, que seriam "dramáticas para o funcionamento da instituição".
Ou seja, constata-se que se mantém a instabilidade orçamental e a precariedade funcional, aspectos que não parece ser possível resolver solidamente se atentarmos ainda no facto de a dotação para o instituto em questão no Orçamento do Estado para 1994 registar um mero aumento de 2,6 % (que, portanto, nem chega a metade da inflação prevista) em relação ao ano anterior.
Concluindo, os problemas da cultura em Portugal, das instituições e das pessoas que a sustentam e lhe dão vida não se resolvem com fogos de vista e com voluntarismo, nem muito menos com as manifestações de auto-congratulação em que é exímio o Sr. Secretário de Estado. Esses problemas exigem, sim, sentido de Estado, bom senso e até bom gosto.
Esperemos que o futuro não continue a dar razão às preocupações expressas pelos peticionários há quase dois anos atrás.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

0 Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como que simbolicamente, nove meses depois da sua entrada nesta Casa, sobe hoje ao Plenário a Petição n.º 88N1 (1.2), na qual se solicita que a Assembleia da República se debruce com atenção sobre as implicações da chamada reestruturação dos serviços dependentes da Secretaria de Estado da Cultura, então em curso, na Biblioteca Nacional e no Instituto Português do Livro e da Leitura. A lentidão com que nesta Casa se desenrola o processo das petições faz com que, infelizmente e com frequência, o seu conteúdo se encontre desactualizado no momento em que acabam por subir a este Plenário.
Julgamos não valer a pena continuar a relevar este absurdo, assim como o prejuízo que ele causa à credibilidade da Assembleia da República no seu relacionamento institucional com os cidadãos. Mas não é menos verdade que esta lentidão acaba também por revelar potencialidades inesperadas- a que chamaríamos positivamente perversas- do instituto da petição, na medida em que não raramente somos confrontados com a confirmação a posteriori da razoabilidade, da sensatez e da pertinência dos alertas que enformam o conteúdo das petições.
0 que muitas e muitas petições simplesmente nos acabam por dizer é: "Estão a ver como tínhamos mesmo razão?" Mantêm, neste sentido, apesar do seu aparente desfasamento cronológico, toda a sua força política e todo o seu carácter pedagógico. Assim este Governo e a maioria que o suporta as quisessem ouvir! Claro que "ouvir" é coisa a que este Governo está pouco habituado - e ainda bem recentemente ficou claro que não permitirá que algo tão comezinho como a aceitabilidade das leis possa pôr em causa a governabilidade do País! E nós, ingénuos, a pensarmos que a aceitabilidade era - não a única, certamente - mas uma das condições da governabilidade!...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome de uma eficácia de que ninguém vê os resultados - os resultados positivos, queremos dizer -, o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, corta a direito. Ouvir os interessados, ouvir os especialistas, torna tudo tão demorado! E corre-se até o risco de que eles nos demonstrem que têm razão. Como, aliás, acontece na petição ora em apreço.
Nela, os bibliotecários, arquivistas e documentalistas através da sua Associação representativa, de âmbito nacional- alertavam para os riscos de uma reestruturação que não salvaguardasse esses papéis fundamentais desempenhados pela Biblioteca Nacional e pelo Instituto Português do Livro e da Leitura na cultura portuguesa. A Associação manifestava já então o seu total desacordo pela extinção de um organismo como a Biblioteca Nacional e a sua substituição por um outro que, apenas em nome de uma pretensa economia de meios, não garantiria a dimensão e a orgânica adequadas à prossecução de funções inalienáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A realidade tem vindo infelizmente a demonstrar que possuía toda a razão de ser o alerta lançado pelos bibliotecários, arquivistas e documentalistas. Mais: que o seu alerta apenas pecava por defeito. Mais do que uma reestruturação pervertida por critérios economicistas, mais do que uma reestruturação à revelia dos trabalhadores, técnicos e especialistas ligados às instituições, mais do que uma reestruturação contra a cultura e identidade nacionais, mais do que uma reestruturação que burocratiza, centraliza e finalmente põe em causa uma Rede Nacional de Leitura Pública, mais do que tudo isto, esta reestruturação coloca à frente da cultura- tal como o Governo e a SEC a entendem- autênticos homens-de-mão do Sr. Primeiro-Ministro e do Sr. Secretário de Estado, e de que são exemplos as brilhantes lantejoulas de um teatro acefalizado ou o controlo policial do acesso dos investigadores aos chamados "arquivos da PIDE/DGS".

Vozes do PCP: - Muito bem!