880 I SÉRIE - NÚMERO 26

te de um concelho, o de Mértola, que são propriedade de um empresa estrangeira, a Lã Sabina. Uma história que começa em 1859, e que ainda não se sabe, nem quando nem como vai acabar. A história contemporânea, que já foi traçada e com a qual estou de acordo, começa a 12 de Janeiro de 1959, quando a mina passa a pertencer à sociedade Lã Sabina, que tinha sede em Paris apesar de constituída em Huelva e com posição de sociedade anónima em Portugal, solução que lhe permitiu a obtenção de direitos de exploração.
Com a exploração da mina nasce o maior complexo mineiro do País e desenvolvem-se duas povoações- a Mina de S. Domingos e o Pomarão. É instalada a primeira central eléctrica do Alentejo e montada a primeira linha ferroviária do País, numa distância de 17 km, ligando a Mina de S. Domingos ao Pomarão, onde são construídas as instalações portuárias para escoamento do minério, designadamente para a Grã-Bretanha.
A face negra da mina residiu na exploração desumana e numa vida sem um mínimo de condições dignas para os mineiros, as suas mulheres e filhos. As crianças eram, a partir dos 12 anos, usadas em trabalhos no fundo das galerias subterrâneas. Por isso, a Mina de S. Domingos foi palco de manifestações e greves, sede do Sindicato Mineiro e, entre 1930 e 1931, lá se publicaram 22 números do periódico A Voz do Mineiro.
Em 1962 a fábrica de enxofre é fechada e aqui começa o declínio e a morte da Mina de S. Domingos. Em 1965, há 29 anos, a empresa concessionária, a Mason & Barry, decide o encerramento da Mina. Em 1967, as represas são abertas e a Mina inundada, para impedir o acesso à zona de extracção; a 22 de Abril de 1968 é anunciada a falência da Mason & Barry e nesse ano é feito o último despedimento.
Com a falência da empresa concessionária, regressa a Lã Sabina, que há 110 anos atrás concessionária à Mason & Barry a exploração da zona. É então que a Lã Sabina se comporta como uma potência a agir em território colonizado, comportamento que ainda hoje não cessou. Apesar da proposta então feita para a revitalização das localidades e da zona com a implementação de um importante projecto na área do turismo, a Lã Sabina, não dando ouvidos a essa proposta, desmantelou completamente as infra-estruturas do complexo mineiro e sociais, vendendo para a sucata tudo o que existia de metálico, assistindo-se à mais fria e sistemática destruição de um património de interesse arqueológico para a época industrial de que se tem notícia em todo o Alentejo e abandonou a área de que é proprietária, situação em que se mantém.
0 encerramento da mina e o impedimento por parte da empresa, com o consentimento do Governo de então, de se avançar para o proposto projecto de desenvolvimento turístico, gerou uma grande recessão económica e social do concelho de Mértola e o despovoamento do concelho de Mértola (tinha 27000 habitantes em 1960, 11000 em 1980 actualmente tem menos), no qual a actividade mineira constituía a principal actividade económica.
Perante esta situação, foi elaborado e já está aprovado pela Câmara Municipal de Mértola, um Plano Geral de Urbanização para a Mina de S. Domingos e o Pomarão. Com este plano pretendem-se "criar condições para a revitalização de S. Domingos e do Pomarão, uma vez que estes locais têm para oferecer um extraordinário património natural, urbano e arquitectónico", que poderá e deverá ampliar o património já existente em Mértola, cuja valorização e organização é fruto do trabalho que está a ser feito e já é reconhecido a nível nacional e que, como se sabe, é dirigido pela equipa de Cláudio Torres.
Além disso, o seu enquadramento geográfico é muito bom dada a sua proximidade de Espanha e a navegabilidade do Rio Guadiana (até Vila Real de Santo António) e da Albufeira do Chança, bem como a qualidade dos factores climáticos, que fazem da Primavera e do Outono as melhores estações para a prática do turismo, o que permite funcionar em complementaridade com outras regiões, como seja a costa algarvia, da qual dista apenas 70 km.
A La Sabina, embora tenha perdido em 1984 a concessão da exploração mineira, continua a ser proprietária do solo (2200 a 2300 ha) onde assenta a povoação da Mina de S. Domingos, assim como de 76 % das suas casas de habitação, e de cerca de 60 % das casas do Pomarão - isto é uma situação extraordinária que não se percebe como é que pode acontecer em 1994. 0 facto do solo e de parte da localidade ser propriedade de uma empresa estrangeira, tem impedido e impede a integração desse território no ordenamento nacional, impede a solução do problema das habitações, impede a execução do já falado Plano Geral de Urbanização para a Mina de S. Domingos e o Pomarão.
0 Grupo Parlamentar do PCP, querendo contribuir para a solução desta questão, vai entregar de imediato na Mesa da Assembleia da República um projecto de resolução, que, espero, tenha o apoio dos outros grupos parlamentares, no qual se propõe que a Assembleia da República se pronuncie no sentido de serem encontradas medidas com vista à solução da questão da propriedade do solo e da questão das casas de habitação da Mina de S. Domingos e do Pomarão, que são propriedade da empresa Lã Sabina, de forma a permitir a integração dessa área no ordenamento do território e assegurar os direitos das populações e dos habitantes dessas casas.
A manter-se a actual situação, a Mina e o Pomarão serão a curto prazo povoações fantasmas, em ruínas e desertificadas. Está nas *mãos da Assembleia da República, nas nossas mãos, Srs. Deputados, evitar mais sofrimentos àquelas pessoas e abrir-lhes o caminho da esperança para uma vida melhor e mais digna. Sejamos solidários e justos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr." Deputada 15abel Castro.

A Sr.ª 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, manifesto o meu apreço pela intervenção do Grupo Parlamentar do PSD, que manifestou o desejo de dar outro destino à vida da população da Mina de S. Domingos. Como há uma proposta concreta, desejo que as palavras se transformem em acto, que é da mais elementar justiça não só pela riqueza patrimonial da área de que estamos a falar, não só por ser confrangedor ver a sorte das populações que vêem degradar e desertificar um espaço, mas por ser particularmente importante num concelho que tem 60 % da sua área ocupada por causa de uma Lei da Caça que inviabiliza o desenvolvimento da região e a trans-