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14 DE JANEIRO DE 1994 879

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estas duas petições, infelizmente pela lentidão própria dos trabalhos parlamentares, inscrevem-se num grupo cujo núcleo essencial já tinha perdido actualidade. No entanto e sem prejuízo de se poderem tecer sobre o seu conteúdo considerações de política geral, o facto é que, como petições, como elementos que justificam que os cidadãos se dirijam à Assembleia da República- e por lentidão desta-, pereceu o interesse da petição. Em todo o caso, foram mencionadas e viu-se sobre cada uma delas as posições que os grupos parlamentares entenderam dever tomar.
Vamos passar agora a um segundo grupo de petições, essas, sim, com actualidade, mas antes quero saudar todos os cidadãos presentes, que aqui estão para ouvir o eco que a sua manifestação cívica encontrou na Câmara, e, ao mesmo tempo, apresentar as desculpas pelos atrasos inevitáveis provocados pelo grande volume de petições apresentadas.
Todavia e porque se trata de uma representação institucional, aproveito para saudar a Sr. Dr.ª Maria de Jesus Serras Lopes, ex-Bastonária da Ordem dos Advogados e o Sr. Dr. Castro Caldas, actual Bastonário. Mas é apenas por serem uma representação institucional que os especifico diante de todos os outros cidadãos aqui presentes.
Vamos, pois, passar à apreciação da petição n.º 97/VI (1.º), apresentada pelo Sr. Rogério Mestre Gonçalves e outros, relativa à criação de mecanismos que permitam o desenvolvimento da área adjacente à Mina de S. Domingos, no concelho de Mértola.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leite Machado.

O Sr. Leite Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição n.º 97/VI (1.ª), subscrita por 1190 cidadãos, é da autoria do núcleo dos Amigos do Concelho de Mértola, em Lisboa, Liga dos Amigos da Mina de S. Domingos, Junta de Freguesia de Corte do Pinto, Câmara Municipal de Mértola e tem por finalidade denunciar a crescente degradação de todo o "Couto Mineiro" que está por explorar há mais de um quarto de século o que é impeditivo do desenvolvimento da área adjacente a S. Domingos com a consequente deterioração do tecido económico e social da povoação.
Estas, então famosas, minas situadas no Baixo Alentejo, a 18,2 km de Pomarão, na serra do mesmo nome, localizam-se na margem direita do rio Chança, entre as freguesias de Corte do Pinto e Santana de Cambas, concelho de Mértola. Tornaram-se notáveis por serem as mais ricas em cobre e a sua exploração remonta à dominação romana e árabe. Nas escavações efectuadas era frequente encontrarem-se objectos de grande valor arqueológico tendo, entre eles, sido encontrado, em 1867, uma moeda em ouro, da época do Imperador Nero, de grande valor numismático.
Rasgada por avenidas e construções de aspecto alegre e risonho, a aldeia de S. Domingos é dotada de estruturas sociais, actualmente desactivadas, tais como biblioteca, teatro, campos de futebol e de ténis e uma linha férrea privativa de 18 km, que remonta
m aos tempos áureos da plena laboração. Esta importantíssima mina de pirite cúprica foi explorada desde meados do século XIX (1857) por Nicolau Bianca que cedeu os seus direitos a Ernesto Deligny, Luis Decozes e Eugênio Leclerc. Mais tarde é detentora da propriedade a sociedade anónima La Sabina que cedeu a exploração à sociedade inglesa Mason and Barry, Lda., de Londres, que entre 1859 e 1866, empregava cerca de 2300 trabalhadores e exportava perto de 700000 toneladas de pirites.
Localizadas em subsolo rico em manganês, cobre e chumbo, as minas de S. Domingos entraram em declíneo e a sua degradação foi tal que teve como consequência o encerramento, há cerca de 25 anos, deste magnífico complexo mineiro, o que asfixiou economicamente toda a região. Considerando que aproximadamente 2300 ha são propriedade privada pertencente à Sociedade Anónima de Capitais Estrangeiros, La Sabina, com sede em Huelva, pretendem os peticionários o desbloqueamento da área pois a situação actual não permite o aproveitamento daquele património de arqueologia industrial causando a degradação da situação sócio-económica com o consequente desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há cerca de um ano deslocou-se pela primeira vez a S. Domingos o Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, que percorreu toda a região e tomou contacto com a realidade actual daquelas estruturas tendo-se ali deslocado, posteriormente, elementos do seu Gabinete para levantamento da situação. Para além deste aspecto de importante relevância, vários outros membros do Governo já ali se deslocaram para, em cooperação com a Câmara de Mértola e outras forças vivas da região, encontrarem soluções para os problemas com os quais o PSD está profundamente preocupado.
Para nós é insustentável e incompreensível que uma empresa estrangeira, no caso a La Sabina, seja detentora de toda uma freguesia, terrenos, habitações e demais estruturas, como se de uma "coutada" se tratasse, sem que a mesma rentabilize os terrenos e estruturas existentes e concretize a sua finalidade económica e social.
Assim, o PSD associa-se ao espírito desta petição e sensibilizará o Governo para a aceleração definitiva de uma solução sobre toda esta situação. É necessário revitalizar o tecido social e económico do Alentejo sob pena de quanto mais tarde mais acentuada será a desertificação humana, geográfica e económica que a todo o custo devemos e desejamos evitar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como acabou de dizer o Sr. Deputado do PSD, esta situação é do conhecimento do Governo, dos Deputados eleitos pelo distrito de Beja e de todas as outras entidades. Só que se arrasta há 30 anos e expressões de boa vontade como as que acabámos de ouvir têm sido muitas - designadamente quando o Sr. Primeiro-Ministro lá foi disse que ia resolver a situação mas esta continua por resolver. Esperamos que as palavras que acabámos de ouvir tenham uma objectivação, isto é, que o problema venha a ser resolvido.
São Domingos é uma serra no sudoeste alentejano. A história da Mina de S. Domingos, do Pomarão e das suas gentes, poderia ter saído de uma daquelas extraordinárias obras de Gabriel Garcia Marquez. É, contudo, a história bem real e presente, de duas povoações e par-

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