902 I SÉRIE - NÚMERO 27

Governo, na resposta, dispõem de três minutos cada, seguindo-se uma segunda pergunta ou um pedido de esclarecimento formulado pelo Deputado autor da iniciativa. Abre-se depois um período de perguntas, que pode durar até um máximo de 20 minutos, podendo qualquer Deputado usar da palavra por um minuto, para cada uma das suas perguntas. Por fim, o membro do Governo dispõe de 10 minutos para responder.
Sr. Deputado Luís Peixoto, tem a palavra.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, julgo que é a primeira vez, em absoluto, que está aqui nesta Assembleia e, por isso, antes de mais, uma saudação muito especial por esse facto.
Como constatou, não dispomos de muito tempo para discutir estas questões, pelo que passava, de imediato, ao seu tratamento.
0 Serviço Nacional de Saúde é hoje um conjunto desarticulado de unidades que se debatem com carências de toda a espécie: administrações incompetentes, com sub-utilização das capacidades material e humana; equipamentos degradados e desactualizados e constantes violações das normas de segurança.
Os trabalhadores da saúde são frequentemente lesados nos seus direitos e legítimos interesses; sentem a consciência profissional afectada por restrições impostas ao exercício das funções, descrença na legitimidade ou competência das chefias, impotência perante as manifestações diárias de descontentamento dos utentes e indignação perante as frequentes tentativas para os transformar em bodes expiatórios de faltas da exclusiva responsabilidade do Governo.
Podem apontar-se várias causas para esta situação. Uma delas é, sem dúvida, o rígido espírito economicista imposto pelo Governo às administrações, que conduziu a uma situação de falência financeira a que chegou a generalidade das instituições de saúde, com acumulações colossais de dívidas a fornecedores, faltas de stocks, cortes de crédito e dívidas em remunerações a trabalhadores.
Os utentes são as principais vítimas: vêem desaparecer regalias, comparticipação e próteses; vêem desaparecer unidades de saúde, valências em centros de saúde, SAPA e centros de saúde mental; não conseguem inscrever-se nos centros de saúde, sofrendo as agruras das listas de espera; tropeçam nas barreiras burocráticas e temem pela segurança social; hesitam em adquirir os medicamentos e até morrem antes de saber a qual serviço de urgência se devem dirigir.
Mas onde a redução dos direitos da população se exprime com maior crueza é no crescimento da percentagem do encargo financeiro individual para as despesas da saúde- lembre-se que em Portugal essa fatia é já a maior da Comunidade Europeia, 50 %.
Sr. Ministro, as perguntas que lhe quero pôr prendem-se exactamente com esta questão do financiamento e da situação económica vivida pelo Serviço Nacional de Saúde.
Assim, vejamos: é verdade que vai ser à custa do aumento da comparticipação dos utentes que se vai financiar o Serviço Nacional de Saúde? Como vai ser resolvido o actual problema, gravíssimo, de falência financeira a que chegou a generalidade das instituições de saúde neste momento?
Não concorda que, além da aplicação de uma rigorosa política fiscal, que irá exigir daqueles que mais posses têm uma maior comparticipação para os serviços de saúde, uma das medidas que se impõe é acabar com muitas gestões nomeadas apenas por compadrio político e que não têm condições para gerir algumas unidades de saúde?
Como evitará o Sr. Ministro, no sistema que pretende implementar, que o serviço público- em concorrência com o sector capitalista- continue sub-financiado, centralizado, burocratizado e de qualidade inferior, destinado apenas a camadas sociais desfavorecidas da população?
Por último, Sr. Ministro, gostaríamos de saber em que é que se distingue do seu antecessor, uma vez que tudo indica que pretende pôr em prática exactamente as questões que o anterior Ministro da Saúde planeou, nomeadamente a implementação do Serviço Nacional de Saúde, que tão criticada tem sido por todas as pessoas ligadas a esta área.
Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

0 Sr. Ministro da Saúde (Paulo Mendo): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Peixoto, em primeiro lugar, gostava de apresentar os meus cumprimentos à Assembleia da República, nesta minha primeira passagem como Ministro da Saúde, e agradecer ao Sr. Deputado as perguntas que me formulou, permitindo uma reposta que, necessariamente, será baseada em pressupostos completamente diferentes dos seus.
0 Sr. Deputado apresentou uma visão mais ou menos catastrófica da situação portuguesa e, baseado nela, fez-me algumas perguntas. Evidentemente que vou responder, mas não considero a situação portuguesa, de modo algum, catastrófica, pelo contrário.
Considero que - e sou profissional de saúde há muitos anos - nos aproximamos, cada vez mais, de uma medicina e de uns serviços de saúde modernos e eficazes, que, precisamente pela sua eficácia e pelo aumento dessa eficácia, geram necessidades acrescidas e, eventualmente, situações de défice. Estou não só disposto a admiti-as como a senti-las, além de as ter já denunciado muitas vezes.
0 problema que se coloca em relação à saúde, como Sr. Deputado sabe, é gravíssimo e passa-se em todo mundo em que a saúde atinge já valores de volume financeiro superiores ao do mercado do petróleo. Trata-se de uma área que envolve, actualmente, uma tecnologia que usa, cada vez mais, equipamentos sofisticados - surgem, cada vez mais, moléculas terapêuticas mais eficazes e mais caras.
Esta revolução tecnológica, chamemos-lhe assim, teve um avanço espectacular a partir de meados dos anos 80, tendo-se tudo isso reflectido em todos os serviços e sistemas de saúde numa generalizada preocupação de controlo dos custos.
0 controlo dos custos não tem nada a ver com política economicista mas, sim, com a racionalização do sistema. E é em relação a essa forma de racionalizar o sistema - e à maneira de o dirigir, de tal modo que ele seja cada vez mais eficaz - que se tem dirigido e vão dirigir, necessariamente, todos os esforços do Governo.
Em Portugal, como o Sr. Deputado sabe, consagramos aos serviços públicos de saúde 4 % do nosso PIB, o que dá qualquer coisa como 700 milhões de contos, ou seja, cerca de 70 contos per capita por ano para esses