904 I SÉRIE - NÚMERO 27

De qualquer forma, o Sr. Ministro quer criar um modelo de saúde em Portugal em que os portugueses passam a pagar propinas para a saúde e que, como disse, será gratuito para a camada de portugueses com menos posses, enquanto que a classe média e a de maiores posses passará a ter de pagar para a saúde.
Então, e a Constituição, Sr. Ministro? É que o Sr. Ministro pode querer acabar com o Serviço Nacional de Saúde, mas o senhor não tem poderes, nem o próprio Governo, nem a actual maioria do PSD, para retirar da Constituição este conceito de que os portugueses têm direito a um Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Em primeiro lugar, quero começar por saudar o Sr. Ministro da Saúde nesta sua estreia no Hemiciclo e aproveito a circunstância para tecer alguns comentários e pedir-lhe um esclarecimento relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Luís Peixoto.
Ouvi com muita atenção a pergunta formulada, todavia fiquei com uma dificuldade considerável relativamente à qual peço ao Sr. Ministro ajuda para tentar esclarecer.
Tenho imenso respeito por todos os que trabalham, e entre os quais se contam, evidentemente, alguns, ainda!, militantes do PCP, no Serviço Nacional de Saúde, pela sua eficácia e dedicação, mas aquilo que não consigo vislumbrar na exposição feita é se o PCP nos últimos 10 anos propôs politicamente alguma coisa de novo e se apresentou alguma sugestão concreta e positiva para mudar, para melhor, a política de saúde em Portugal.
Há, de facto, um discurso clássico, repetitivo, a cassete, anos após anos, de maneira que pergunto ao Sr. Ministro, como profundamente conhecedor das
que questões da saúde em Portugal, se vislumbrou algo de novo na questão apresentada pelo PCP.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Em primeiro lugar, saúdo o Sr. Ministro.
Sr. Ministro, para si os inimigos, as causas do mau funcionamento do Serviço Nacional de Saúde são a gratuitidade e a obrigação do Estado como garante da prestação dos cuidados de saúde a todos os cidadãos.
Assim, pergunto-lhe até que ponto é que culpa os sucessivos orçamentos insuficientes que tem havido para a saúde e a má gestão desses parcos recursos, dada a partidarização dos órgãos de gestão, preenchidos, na grande maioria dos casos, por pessoas exclusivamente escolhidos pela sua filiação partidária e não pela sua competência e experiência.
Por outro lado, Sr. Ministro, está convencido de que os ricos vão pagar - já ouvimos diversas vezes "os ricos que paguem! - para que os menos desfavorecidos tenham mais benefícios? Alguma vez viu algum rico, às seis ou sete horas da manhã, nas filas dos centros de saúde para "conquistar" uma consulta? Alguma vez viu um rico a inscrever-se na lista de espera para ser internado nos hospitais?
Portanto, tem ou não consciência de que quem vai pagar é a classe média, que vai continuar a ser espoliada - apesar de ser já muito - através de uma fiscalidade terrivelmente injusta?

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

0 Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Ministro da Saúde, tenho o privilégio de o conhecer há longos anos, pois trabalhei no hospital onde V. Ex.ª era director. Aproveito, pois, esta oportunidade para o cumprimentar pela sua primeira intervenção na Assembleia da República.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda ontem o Sr. Deputado Luís Peixoto, pessoa que muito estimo e prezo, proferiu aqui uma intervenção tendo afirmado que "mudam os ministros, mas continuam as políticas".
Sr. Deputado Luís Peixoto, não tenho que me intrometer na vida interna do Partido Comunista Português, mas, nessa altura, não resisti a perguntar-lhe por que é que, mudando o Secretário-Geral do PCP, este continua a ser o mesmo PCP e os seus militantes continuam a ser comunistas. 0 Sr. Deputado respondeu-me que assim era porque, como a política que desenvolviam era correcta, achavam que não havia necessidade de mudar.
Como ontem não tive oportunidade de lhe responder, faço minha a sua resposta.

0 Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

0 Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Posso dar-lhe a mesma resposta, só com uma diferença: é que a política que estamos a seguir foi sufragada por 52 % dos portugueses.
Sr. Ministro, dado haver uma certa confusão - e isso tem sido notado nesta Câmara -, gostaria de saber o que entende como "serviço tendencialmente gratuito"?

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Boa pergunta!

0 Orador: - É exactamente para poder esclarecer o PS, que eu faço esta pergunta.

0 Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha.

0 Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): - Sr. Ministro, saúdo-o também nesta sua primeira vinda ao Hemiciclo.
Gostaria de colocar-lhe duas questões.
A primeira tem a ver com o papel que os subsistemas devem ter na questão do financiamento do sistema de saúde. E, por mais que custe à oposição e a quem está no poder, sabemos que os custos das novas tecnologias, da procura de novos exames, da natural exigência de quem tem acesso a esses cuidados, têm necessariamente de encontrar outro cabimento que não só no Orçamento do Estado e nos impostos.
Parece-me ser um debate com toda a razão de ser, com sentido de Estado, não com aquelas provocaçõezinhas da questão das propinas para a saúde, porque o problema do seu financiamento é também uma área muito séria.
A segunda tem a ver com a questão dos ganhos de produtividade. É evidente que também temos de ter