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928 I SÉRIE - NÚMERO 28

Foi com este espírito que o Governo tomou a iniciativa de propor este debate, desde logo porque entende que a Assembleia da República deve participar activamente no processo de construção da União Europeia, como sempre defendemos durante as negociações do Tratado.
No novo quadro legal relativo ao acompanhamento pela Assembleia da República das questões europeias, espero que se reforce ainda mais a colaboração frutuosa entre o Governo e a Assembleia da República. É, aliás, o que decorre, naturalmente, de um mais do que desejável clima de solidariedade activa entre órgãos de soberania e instituições, em matéria de interesse nacional prioritário como é a aplicação do Tratado da União.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 sucesso da União Europeia deve ser um imperativo nacional a merecer o empenhamento activo de todos, porque nela reside a melhor resposta às ambições do progresso, em paz o segurança do nosso povo.
A sociedade portuguesa deve participar no projecto da União Europeia de uma forma interveniente, fazendo valer os nossos interesses, a nossa visão da Europa, a expressão da nossa identidade.
Não vale a pena, como alguns poucos ainda fazem, continuar a carpir. frustrações em volta de Maastricht, procurando alimentar um debate desfasado das realidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - A realidade agora é a União Europeia que vai em frente! É no contexto dessa realidade que devemos definir estratégias e objectivos, que devemos programar actuações, numa palavra: que devemos agir!
Não contem connosco para repetir erros do passado quando, mergulhados em querelas internas, distraídos por polémicas estéreis, adiámos a oportunidade de ser um país desenvolvido e cimeiro no contexto europeu. Esta oportunidade não a queremos perder!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Do nosso ponto de vista, a entrada em vigor do Tratado de Maastricht permite encarar este ano de 1994, que agora se inicia, com mais confiança e esperança renovada. Confiança para levar por diante o ideal europeu, tomando as decisões e as medidas indispensáveis para manter como objectivos estratégicos fundamentais a liberdade, a paz, a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Esperança porque a União Europeia constituí a resposta adequada para enfrentar as grandes questões europeias do nosso tempo. É claro que não temos do Tratado uma imagem messiânica, pois sabemos que não se trata de uma varinha mágica para esgrimir perante as dificuldades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Todavia, é convicção unânime dos Doze
ainda recentemente reafirmada no Conselho Europeu de Bruxelas - que só o caminho da União Europeia permitirá combater as dificuldades económicas e sociais e garantir a solidariedade, mais do que nunca necessária para forjar esse bem precioso que é a paz e a segurança.
0 compromisso consagrado no Tratado, e para o qual contribuímos decisivamente em muitos aspectos, corresponde aos interesses de Portugal, sustentando a transição para a modernidade, potenciando a nossa capacidade de afirmação no mundo, reforçando a segurança dos portugueses e contribuindo para prosseguir o objectivo estratégico de colocar o nosso país no pelotão da frente dos países mais desenvolvidos. 0 Tratado está em vigor: cuidemos agora da sua boa aplicação.
Pragmatismo, gradualismo, respeito pelas identidades nacionais e pela diversidade, preservação do equilíbrio institucional, realização correcta do binómío subsidiariedade-solidariedade, devem ser hoje, na implementação do Tratado, como outrora na sua negociação, as grandes balizas que nos devem guiar rumo à União Europeia.
Propomo-nos continuar exigentes quanto ao objectivo de aproximar a Comunidade dos cidadãos, dando resposta aos seus anseios mais profundos, assegurando um espaço com efectiva igualdade de oportunidades, promovendo o desenvolvimento harmonioso de todos os Estados e regiões, reforçando a coesão política, económica e social.
Propomo-nos continuar a defender uma Europa aberta ao mundo, atenta à sua vocação universal e firme na defesa dos valores da democracia e dos direitos do Homem.
Se é certo que queremos participar no movimento europeu de uma forma activa, dando à Europa a nossa contribuição para os grandes desígnios do futuro, não é menos certo que se nos impõe tirar o melhor partido do projecto da União Europeia para realizar os grandes objectivos que deverão mobilizar os portugueses nos pr6ximos anos.
Ora, a União Europeia pode contribuir decisivamente para o triplo objectivo estratégico do nosso país, nestes anos 90: o desenvolvimento das nossas estruturas económicas e sociais, tendo em vista atingir os níveis médios comunitários à entrada do próximo século; uma maior afirmação de Portugal no mundo, valorizando o património da nossa História, nomeadamente os laços atlânticos, e a especial relação com os países de língua portuguesa; a garantia de segurança e paz, num quadro de cooperação que tem a NATO como pilar essencial, mas que assentará, de forma crescente, numa efectiva identidade europeia de defesa e de segurança.
Com este quadro de referências, isto é, por um lado, as orientações para realizar a União Europeia e, por outro, o interesse nacional, convirá que nos detenhamos sobre a aplicação do Tratado de Maastricht.
Em primeiro lugar, há que relevar o Pacote Delors II, decidido em Edimburgo, há cerca de um ano atrás. A programação do financiamento comunitário até ao final desta década constitui uma consequência bem tangível, no imediato, do Tratado da União Europeia. Com base nessa decisão, Portugal pôde assegurar a duplicação dos fundos estruturais, numa negociação de extrema dificuldade e complexidade a que demos o melhor do nosso empenhamento e da nossa determinação.
Pudemos, assim, como VV. Ex.- bem sabem, apresentar o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR) à Comissão das Comunidades Europeias, ainda em Julho de 1993 - fomos até o primeiro Estado a fazê-lo! -, envolvendo a aplicação, até 1999, de cerca de 3500 milhões de contos de cofinanciamentos comunitários. A decisão da Comissão sobre a repartição pelos Estados-membros dos fundos estruturais, tomada na sequência de um árduo processo negocial, vai ao encontro das nossas pretensões. Para isso muito contribuiu a imagem de credibilidade e de eficácia que Portugal soube grangear na cena europeia.

Aplausos do PSD.