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20 DE JANEIRO DE 1994 929

0 PI)R é um instrumento decisivo para a construção do nosso futuro colectivo. Contamos com a sua aprovação já nas próximas semanas, de modo a que a sua realização comece de imediato, apoiando as inúmeras iniciativas que o integram. Ao PDR se juntará o novo programa para a modernização da indústria têxtil, decidido recentemente, aquando da conclusão das negociações do Uruguay Round.
A entrada em vigor, em 1 de Janeiro, da segunda fase da União Económica e Monetária (UEM) constitui outra das consequências imediatas da aplicação do Tratado da União Europeia. Representa, na prática, que os Doze estão a cumprir a linha de rumo que traçaram para aprofundar a integração económica e monetária, apesar das convulsões cambiais que durante um ano perturbaram os mercados e mau grado o clima recessivo que marcou o ano transacto. Os objectivos da UEM mantêm-se intactos e o processo de convergência está em pleno curso.
Na cimeira extraordinária de Outubro passado ficaram acordadas a localização da sede e a designação do primeiro presidente do Instituto Monetário Europeu, em cujas funções se inclui o reforço da cooperação entre os bancos centrais nacionais, o reforço da coordenação das políticas monetárias dos Estados-membros e a supervisão o Sistema Monetário Europeu.
Pelo nosso lado, as escolhas estão feitas com clareza: queremos prosseguir, sem distracções nem tibiezas, no processo de convergência nominal e de convergência real com os nossos parceiros comunitários.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Os resultados dos últimos anos são encorajadores e é bem eloquente a credibilidade que alcançamos junto das instâncias comunitárias e dos nossos parceiros.
Sabemos que o caminho a percorrer é exigente e muito estreito; sabemos que não ser fácil e às vezes até pode exigir medidas consideradas impopulares, mas ternos a certeza de estar a trilhar o caminho correcto para o nosso país, que passa, a um tempo, pela modernização das nossas infra-estruturas e das estruturas produtivas e pela instabilidade macroeconómica, em direcção aos objectivos da UEM.

Aplausos do PSD.

Se, por falta de coragem ou falta de visão, nos demitíssemos de participar na primeira linha da UEM, estaríamos a desistir de um lugar cimeiro na vida europeia por muitas e muitas décadas. Não cometeremos esse erro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - É óbvio, contudo, que a UEM não pode, nem deve, ser um objectivo que se imponha por si só, alheio às realidades económicas e sociais da Europa dos nossos dias, indiferente aos problemas de competitividade das empresas e às legítimas exigências de estabilidade social e de bem-estar por parte dos cidadãos. É por isso que a UEM tem de ser um projecto submetido à lógica global da integração europeia, coerente com os grandes princípios que a enformam e enquadrada pelas grandes orientações políticas produzidas pelo Conselho Europeu.
É neste contexto que devem entender-se as grandes orientações das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade, já aprovadas pelo Conselho, as quais constituirão o ponto de referência dos exercícios futuros de vigilância multilateral.
Para a realização do objectivo prioritário de redução do desemprego, exige-se estabilidade dos preços e das taxas de câmbio, redução dos défices orçamentais, uma evolução dos salários compatível com a melhoria da rentabilidade dos investimentos e da competitividade das empresas nos mercados mundiais e uma política activa de emprego.
Estas orientações, aprovadas pelo Conselho, convergem com as linhas de fundo da política económica defendida pelo Governo. Só é de lamentar que tenha sido perdida a oportunidade de um acordo de concertação social no nosso país, o qual esteve à beira de ser consagrado e se rompeu por razões manifestamente esdrúxulas relativamente ao verdadeiro interesse da economia e dos interesses dos portugueses.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - 15to vinha muito a propósito ... !

0 Orador: - Ao reunir-se pela primeira vez depois da entrada em vigor do Tratado, o Conselho Europeu concentrou a sua atenção sobre a situação económica e a luta contra o desemprego, tendo adoptado um plano de acção de médio prazo a favor do crescimento, da competitividade e do emprego.
0 objectivo é o de reduzir, de modo substancial, até ao final do século, o nível actual de desemprego, através do reforço da competitividade da economia europeia.
0 plano inclui um enquadramento geral para as políticas a desenvolver a nível dos Estados-membros e acções específicas a desenvolver a nível comunitário.
Tal como Portugal vem defendendo desde 1989, nas acções comunitárias atribui-se um papel decisivo às redes trans-europeias de transportes e energia e às infra-estruturas de informação no relançamento económico, no funcionamento efectivo do Mercado único, no reforço da competitividade das empresas e na melhoria do bem-estar dos cidadãos. A realização das grandes redes trans-europeias, uma das competências inscritas no Tratado de Maastricht, constituirá um verdadeiro sistema nervoso da Comunidade e consolidará o funcionamento do Mercado único funcionando como um símbolo do advento da União Europeia.
Para o relançamento da economia europeia contribuirá também o Uruguay Round, cujas longas e complexas negociações se concluíram em Dezembro passado. 0 comércio internacional ainda é hoje um dos factores mais importantes do crescimento da economia mundial. 0 compromisso final alcançado, entre mais de uma centena de partes contratantes, marca uma nova fase de maior liberdade para as trocas, mas também com uma reforçada disciplina quanto à sua prática. Representa a vitória do comércio livre sobre o proteccionismo; representa a vitória do comércio com regras e disciplinas sobre o comércio desleal e fraudulento.
Para a União Europeia os resultados foram claramente favoráveis: alcançou significativas aberturas de mercados tradicionalmente muito fechadas, como os mercados americano, japonês e dos novos países industrializados; assegurou os fundamentos da política agrícola comum reformada; garantiu a criação da Organização Mundial do Comércio, estrutura que passará a velar pela correcta aplicação dos acordos que regulamentam as trocas internacionais, e, sobretudo, zelando pelo respeito das regras e disciplinas do GAIT.
Para Portugal, os resultados foram muito positivos. Vingaram os principais objectivos que tínhamos definido no início do Round, em 1986. Ficou bem claro que a nossa