21 DE JANEIRO DE 1994 961

António Fernandes da Silva Braga. António José Martins Seguro. António Luís Santos da Costa. António Manuel de Oliveira Guterres. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. José António Martins Goulart. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Manuel Santos de Magalhães. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Raul d'Assunção Pimenta Rêgo. Raul Fernando Sousela da Costa Brito. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):
António Manuel dos Santos Murteira. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas. João António Gonçalves do Amaral. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):
Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

15abel Maria de Almeida e Castro.

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Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda. João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas, os requerimentos e as respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa e as comissões que se reúnem hoje.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Deu entrada na Mesa e foi admi-tida, a ratificação nº 112/VI - Decreto-Lei n.º 404/93, de 10 de Dezembro, que institui a figura da injunção (PCP).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Saúde, formulados pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Paulo Trindade e António Martinho; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Marques da Costa; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; à Secretaria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, formulado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos
apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Cipriano
Martins, na sessão de 11 de Março; Fialho Anastácio, na
sessão de 16 de Junho; Apolónia Teixeira, na sessão de 1
de Julho; Manuel dos Santos, na sessão de 2 de Julho;
António Martinho, no dia 7 de Julho; André Martins, no
dia 7 de Outubro; António Filipe, na Comissão Permanente
de 12 de Outubro; José Magalhães, na sessão de 21 de
Outubro; Lino de Carvalho, na sessão de 13 de Novem
bro; Paulo Trindade, na sessão de 16 de Novembro; Leo
nor Coutinho, nas sessões de 17 e 18 de Novembro; Antó
nio Murteira, no dia 22 de Novembro; Luís Pais de Sousa, na
sessão de 30 de Novembro.
Quero ainda anunciar que reúnem ou estão reunidas as seguintes Comissões: às 15 horas, a Comissão de Petições; às 16 horas e 30 minutos a Comissão Eventual de Inquérito à Cooperativa Agrícola de Torres Vedras; às 15 horas e 30 minutos a Subcomissão Permanente da Qualidade de Vida e às 14 horas e 30 minutos a Subcomissão Permanente do Desporto.

. 0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período de antes da ordem do dia compreende uma primeira parte destinada a declarações políticas.
Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi em 3 de Fevereiro de 1990 que a Assembleia da República aprovou a actual Lei Quadro das Privatizações. Nessa oportunidade o Partido Socialista, que apresentou um projecto alternativo, sobre o qual se pro