21 DE JANEIRO DE 1994 977

discurso oficialista do actual Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que pretende instilar na opinião pública que tudo vai bem. Aliás, o Sr. Deputado falou mesmo, e cito de memória, da «pedalada que se perde», de «discurso a mais», de «palavras a mais e obras a menos», que «é preciso fazer melhor». Tudo isso são ideias que, penso, são importantes, porque vindas de quem vêm têm um profundo significado político. 15so é inegável!
Daí que também lhe queira dizer que subscrevo as preocupações que referiu, designadamente das insuficiências da auto-estrada que vai para Guimarães - auto--estrada que agora chega a lado nenhum e, ao que me consta, nem projecto tem de seguimento! -, dos problemas do IC n.º 1; de todas estas indefinições da circulação no tecido mais fino da área tão dinâmica e laboriosa, como é o Norte litoral.
Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que, do meu ponto de vista, a sua intervenção deve ser considerada uma crítica objectiva à forma como o Ministério e o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações têm apresentado a sua política. Não me atrevo sequer a pedir-lhe considerações sobre ela, é uma constatação que faço. Quero, contudo, dizer-lhe que subscrevo inteiramente as críticas que aqui exprimiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.

0 Sr. João Oliveira Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lello, eu, de um Deputado da oposição, não esperava outra coisa. 0 discurso tinha que ser este para contra-atacar as minhas posições, porque o Sr. Deputado José Lello, do meu discurso, fez uma leitura de uma parte. Eu disse que as coisas estavam a andar, que a minha geração encontrava satisfação em ver tantos e tantos empreendimentos com que sonhou e agora concretizados. Disse várias coisas na minha intervenção e o Sr. Deputado reteve apenas aquela em que eu disse «naquela região, parece-me que as coisas estão a perder um pouco o ritmo relativamente a prazos que foram anunciados. Atenção, Sr. Governo!» E vai daí o Sr. Deputado diz logo «críticas ao Governo e críticas ao Ministro». Se quiser tomar isto como crítica, pode tomar. Porém, é uma crítica que, em todo o caso, ao contrário da oposição, é construtiva.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve porque dispomos de muito pouco tempo, pelo que me permitia apenas colocar duas questões ao Sr. Deputado João Oliveira Martins.
Penso que foram muito importantes os alertas e os reca
dos que aqui lançou no que se refere à Região Norte,
nomeadamente a problemática das redes viária e ferroviária,
bem como o facto de sublinhar, porque me pareceu importan
te, os atrasos nas obras, atrasos que já vêm de muito longe.
A primeira pergunta que lhe faço é a seguinte, para ficar eu esclarecido e, talvez, a Câmara: existia um governante que se chamou Oliveira Martins. Era parente de V. Ex.ª? Que crítica lhe queria fazer ou que auto--crítica lhe queria fazer?
A segunda questão que lhe coloco é a de saber se está disposto a que, no quadro do Orçamento do Estado, que é

um momento nobre para se colocar essas questões, estes problemas sejam traduzidos em propostas concretas, porque desde já lhe afirmo que muitas delas, com certeza, terão o apoio do Grupo Parlamentar do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira Martins.

0 Sr. João Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, estou a ser muito solicitado.
Sr. Deputado José Manuel Maia, quero dizer que o Ministro Oliveira Martins existiu e com certeza que veria com bons olhos, como viu sempre, todas as críticas construtivas que vieram de todas as bancadas, inclusive da sua. Nunca se incomodou com isso e reteve essas coisas sempre como uma forma de aperfeiçoar a prática governativa, os programas e os planos.
Devo-lhe dizer que eu, ao fazer esta chamada de atenção, olho mais a médio prazo do que para o Orçamento do Estado deste ano ou do ano que vem. 0 Sr. Deputado sabe que nestes empreendimentos entre equacioná-los, pô-los em plano, dotá-los, abrir concursos e entrar em obra conta com dois, três anos. É nessa perspectiva que estou a falar, porque se a tempo e horas não se tomam certas decisões, obviamente que, depois, vem um tempo em que as coisas caem.
Portanto, se daqui a dois anos nada disto que referi estiver em marcha, certamente que se estiver nesta bancada, em relação àquilo que falta, exprimirei a minha insatisfação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 45 minutos.

ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão de várias petições.
Como é habitual a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares organizou dois grupos de petições: um primeiro com uma petição que, no juízo da Conferência, já está ultrapassada pelos acontecimentos e, por isso, tem menos tempo de discussão, e um segundo que tem várias petições, com tempos de discussão variáveis, que vão de cinco a dez minutos para cada grupo parlamentar.
Vamos iniciar a discussão da petição nº 101/V1 (1.ª)
Apresentada pela Associação de Pais da Escola Preparatória de Santa Maria da Feira, solicitando a apreciação da situação escolar em Santa Maria da Feira.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Santa Maria da Feira é o maior concelho do distrito de Aveiro e um dos maiores do País e tem registado, nos últimos anos, um notável desenvolvimento económico e um notável crescimento da sua população.
A petição apresentada a esta Assembleia pela Associação de Pais da Escola Preparatória, já em 1992, não perdeu actualidade, apesar de uma nova escola C+S, solicitada naquela petição, ter, entretanto, sido criada por. despacho e de o PIDDAC para este ano contemplar uma verba para o seu início e de se prever nele a sua conclusão em 1996.