27 DE JANEIRO DE 1994 1029

A visão do Partido Socialista é uma visão integrada, equilíbrio entre pólos de desenvolvimento, até porque é para nós claro que os problemas são interdependentes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Aí já tenho as minhas dúvidas!

O Orador: - Que uma pessoa, na maior parte dos ca
sos, não deixa a sua terra natal por gosto, mas porque
quase sempre nela não encontra condições para poder li
vremente desenvolver as suas capacidades, porque tantas
vezes nem sequer encontra condições mínimas para sobre
viver com dignidade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas isso já está mudado!

O Orador: - 0 gigantismo de certos pólos urbanos não
é devido a uma tendência para viver na confusão. Ele
deve-se, sobretudo, à falta de condições com que se de
batem os nossos concidadãos do interior, ao isolamento,
tantas vezes, à miséria. É natural que, quem pode, tente
sair dessa condição, migrando ou emigrando, como acon
teceu na década de 60: fuga em massa, quer para o litoral
ou para as zonas limítrofes da capital, ou, então, para a Fran
ça, para a Alemanha ou para outros países da Comunidade.
As migrações e as emigrações continuam hoje a verificar
se, porventura, com maior significado simbólico, revelador da
incapacidade do Governo para definir e executar uma políti
ca que nos conduza a uma sociedade mais justa e equilibrada.
Interioridade, desenvolvimento, Europa das Regiões tem
a ver com tudo isto e leva-nos a reflectir sobre o nosso
próprio posicionamento em relação não só à Europa mais
desenvolvida mas, sobretudo, a nós próprios, à nossa ca
pacidade de nos desenvolvermos em harmonia e sem com
plexos de sermos considerados os bons alunos dos critérios
da convergência nominal, confundindo tudo e todos, mas
sobretudo a nós próprios. Com a ulterior desgraça de con
tinuarmos atrás de todos e de tudo.
As Jornadas Parlamentares do PS não tiveram nem têm
como objectivo premiar os bons alunos no uso dos fundos
comunitários - o que, afinal, é um simples dever de quem
os usa, para bem próprio dos seus trabalhadores e do País,
mas procuraram, sobretudo, reflectir sobre a ideia de que
Portugal não pode continuar a ser um país a duas veloci
dades. Que o País ou se desenvolve como um todo ou será
causa de novas injustiças e maiores desigualdades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Governo do PSD tem vindo a confun
dir tudo isto, confundindo crescimento com desenvolvimento,
finanças com economia real, privado com clientela, e,
finalmente, poder local e regional com caciquismo. Confu
sões que o PS não faz, porque não quer, mas sobretudo
porque não são do interesse do País. Foi, de resto, tam
bém isso que ressaltou nestas jornadas parlamentares.
Sr.Presidente, Sr.ªs .- e Srs .Deputados: Não é aceitável que
o Sr. Primeiro-Ministro continue a dizer, no estrangeiro, que
não aceita uma Europa a duas velocidades e, cá dentro, per
mita que isso aconteça com algumas regiões.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não é aceitável que decisões que tanta importância têm para uma região ou para o País, como sejam as relacionadas com o plano hidrológico espanhol, a instalação de um cemitério de resíduos nucleares na fronteira ou, mesmo, decisões sobre o novo Quadro Comunitário de Apoio, sejam tomadas sem que aqueles que mereceram a confiança dos seus concidadãos sejam sequer ouvidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não está, hoje, nas mãos do PS a possibilidade de alterar de imediato esta situação. Ficou, no entanto, claro que isso será uma das nossas principais prioridades e que, mesmo no actual quadro político, serão aqui tomadas diversas iniciativas visando alcançar esse objectivo.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS insistirá na concessão de prioridade ao agendamento e ao debate dos projectos de lei de reforma do poder local, rumo à regionalização, à desburocratização e valorização do papel das autarquias; tomará novas iniciativas com vista à discussão parlamentar do 2.º Quadro Comunitário de Apoio, assumindo nesse Quadro o compromisso de lutar contra a discriminação e o sub financiamento do nordeste transmontano, como, aliás, de outras regiões deprimidas do País, lutando pela inserção de projectos estruturantes necessários ao desenvolvimento regional; proporá a realização de uma audição parlamentar sobre o conteúdo e aplicações dos projectos hidrológicos espanhóis de desvio do curso dos rios Douro e Tuela, pondo cobro ao secretismo e à aparente passividade oficiais num domínio vital para toda a região e para o País.

Aplausos do PS.

O PS prosseguirá e alargará críticas construtivas à acção governamental, que, a pretexto da racionalização de serviços, suprime serviços locais e rouba às populações o acesso directo a estruturas públicas essenciais em domínios como a saúde, a segurança social e a educação; proporá uma deslocação da Comissão Parlamentar de Saúde a Trás-Os-Montes para o apuramento directo das implicações do actual estado de degradação das estruturas e serviços de saúde; lançará, no âmbito da Comissão Parlamentar de ligação com as Cortes Espanholas, iniciativas sobre a cooperação transfronteiriça na zona a que pertence o nordeste transmontano e em outras regiões, examinando nessa sede os problemas que daí decorrem para Portugal no domínio dos transportes, da economia em geral e da cultura; requererá ao Governo informação sobre os problemas de Trás-Os-Montes em matéria de acessibilidades.
O PS bater-se-á por iniciativas que não só permitam a conclusão da rede viária principal como assegurem que esta sirva os centros urbanos regionais e não a mera drenagem de riqueza.
0 PS suscitará uma reflexão sobre o projecto de navegabilidade do Douro, lutando pela sua articulação com iniciativas de verdadeira dinamização económica.
No âmbito da Subcomissão das Obras Públicas e Transportes, os Deputados socialistas proporão iniciativas que corrijam os planos de rarefacção do sistema de transporte por linha férrea com acentuação da interioridade.
O Grupo Parlamentar do PS promoverá um debate, em sede de comissão, sobre a problemática da Região Demarcada do Douro. Para além disso, o PS promoverá um «Dia parlamentar de Trás-Os-Montes», eventualmente, na Sala do Senado, para debate dos problemas da região, com a presença de representantes das câmaras municipais, associações regionais, Deputados europeus, parlamentares nacio-