12 DE MARÇO DE 1994 1063

em desmenti-los, passo à sua discriminação: 300 milhões de contos para investimento, 78 milhões de contos para indemnizações, 479 milhões de contos para prémios e ajudas ao rendimento e 112 milhões de contos saídos dos bolsos dos agricultores, correspondentes a 37,5 % da comparticipação destes nos investimentos.

É urgente que a consciência nacional se erga e a viabilização da agricultura portuguesa se discuta como um dos maiores problemas nacionais com que nos defrontamos. Depois do estrondoso falhanço que está à vista, tem de ser exigido por todos a definição rigorosa de uma política, a transparência na utilização dos meios e a competência de quem a executa.

Há muito que nós vimos clamando e exigindo nesta Assembleia que, para viabilizar o sector, tem de haver uma actuação concertada em seis frentes: optimização dos recursos naturais; definição de políticas rigorosas para as produções com vantagens comparativas no quadro europeu; organização comercial do sector; valorização e organização das riquezas regionais específicas; política florestal ordenada e actuação macro-económica compatível com a Europa.

É pela actuação negocial no quadro comunitário e pelo rigor da aplicação dos meios nestas seis áreas que viabilizar-se-á em parte o mundo rural e a agricultura portuguesa. Dos 970 milhões que foram dispendidos de 1986 a 1992, poucos chegaram a estas áreas, porque o objectivo fundamental não foi viabilizar o sector, mas tentar comprar para segurar o poder.

Aplausos do PS.

Vamos referenciar com brevidade o essencial a realizar concertadamente nessas seis áreas.

A primeira grande operação de optimização dos nossos recursos naturais passa pela definição de um Plano Nacional de Aproveitamento Hídrico que dê prioridade à irrigação dos solos de alta capacidade produtiva, para não se cometerem os mesmos erros do tempo de Salazar. É ver como a Espanha aproveitou e continua a aproveitar esses recursos estratégicos.

0 clima é uma das maiores dádivas, o que nos diferencia do resto do continente europeu. Esse clima favorece-nos na antecipação, na variedade e na qualidade de inúmeras produções, mas penaliza-nos em seis meses de seca, o que nos obrigaria a cuidar capazmente da irrigação dos nossos solos.

Somos dos países mediterrânicos que de mais recursos hídricos dispõe e aquele que menos os aproveita. Os planos de rega do vale do Vouga, da Cova da Beira, do Algarve, de Trás-os-Montes, da Beira Interior ou do Alentejo estão parados ou só andam na boca dos políticos da maioria. Com os 970 milhões de contos, nem um único plano de rega colectivo arrancou, mas fala-se agora do Alqueva a 30 anos de vista.

Com o clima que temos, dispomos de vantagens comparativas nos sectores da horticultura, fruticultura, floricultura e vinhos. São quatro produções sem qualquer política e sem qualquer ajuda, as únicas expostas à concorrência mundial sem qualquer protecção. Aliás, uma das razões da brutal perda de rendimento dos agricultores portugueses é a de estes sectores não terem qualquer protecção comunitária. E, pasme-se, Srs. Deputados, nestas produções, temos condições para nos transformarmos em exportadores mas, incompreensivelmente, foi onde mais cresceram as nossas importações, excepção feita ao vinho.

Nenhum país da Europa tem melhores condições naturais do que nós, mas a incompetência é tanta que até as produções ligadas às nossas vantagens comparativas naturais estão a ser destruídas.

0 avanço dos planos de rega tem a ver com a dinamização da horticultura, fruticultura e floricultura e com a manutenção de um sector pecuário e de uma produção de leite que teve um crescimento explosivo desde os finais dos anos 70 até 1991.

A média de crescimento anual da última década rondou os 15 %. Em 1992, anulámos esse crescimento anual e a queda da produção atingiu os 3 %; em 1993, rondará os 7 % e, dentro de dois anos, ultrapassará os 15 %.

A organização comercial do sector agrícola é um verdadeiro escândalo de incompetência. Desde 1986 a 1992, foram gastos 103 milhões de contos de fundos comunitários e de comparticipações orçamentais nacionais nesta actividade.

Todos sabemos que precisávamos urgentemente de ter construído, logo após a adesão, 15 a 20 grandes zonas de concentração da produção, onde os produtos fossem embalados, a qualidade garantida, o marketing promovido e muitas vezes o produto ou produtos conservados e armazenados. Essas grandes zonas de concentração, uma cópia alargada dos mercados de origem europeus, seriam os grandes fornecedores de uma rede de mercados abastecedores, das grandes superfícies comerciais e da indústria agro-alimentar. Os produtos com qualidade e apresentação iriam para o consumo e os que só têm qualidade seguiriam para a indústria alimentar.

As 15 ou 20 zonas de concentração teriam custado cerca de 20 milhões, os cinco ou seis mercados abastecedores 30 milhões e ainda tinham sobrado 53 milhões para os disparates do Ministro. Nada disto foi feito!

Aplausos do PS.

Assim, gastaram-se, em nome dos agricultores, 103 milhões de contos em pequenos armazéns ou estações fictícias que são hoje, na sua maioria, estruturas de recepção das importações em que Portugal está a especializar-se. Não há nem um único mercado abastecedor ou uma única grande zona de concentração e nem o apoio à indústria alimentar foi prosseguido.

Portugal tem riquezas agrícolas específicas de alta qualidade que não têm concorrência, que urge organizar internamente e procurar lançar nos mercados externos. Refiro-me a alguns queijos, produtos de alta qualidade em qualquer parte do mundo, a frutos nacionais como, por exemplo, a pêra Rocha ou a maçã Bravo de Esmolfe, a carnes ligadas a raças autóctones como a mirandesa, a vinhos como, por exemplo, o Vinho do Porto, etc..

Qualquer governo minimamente atento aos interesses nacionais, num quadro de abertura de fronteiras, saberia que era prioritário um programa de apoio e de dinamização destas riquezas. Infelizmente, este não sabia!

A floresta é uma grande riqueza nacional que tem estado a ser devorada pelos incêndios e pelas celuloses. Hoje, as celuloses estão falidas e o eucalipto desvalorizado, razão por que os incêndios têm diminuído nos dois últimos anos.

Para esta produção, entre 1986 e 1992, foi canalizada a verba irrisória de 27 milhões de contos e precisamos de aumentar a área florestal de 3,2 milhões de hectares para mais de cinco milhões.

É urgente relançar a floresta nacional, mas baseada em espécies de uso múltiplo. 0 eucalipto foi a única espécie que aumentou de área, não por interesses nacionais, dado