que não temos vantagens comparativas de competição com os outros continentes, mas por interesses privados de amigos e os resultados desastrosos nesta área estão à vista.

A política macro-económica fez da agricultura uma das suas principais vítimas: vendeu três anos do período de transição por 106 milhões de contos; fez de Portugal o caixote de lixo alimentar europeu, abrindo as fronteiras sem um esforço capaz do controlo da qualidade, com o único objectivo de baixar os preços e controlar a inflação; manteve um escudo caro, principalmente em relação à peseta, o que garantiu a fácil invasão da produção externa, sobretudo da espanhola e manteve taxas de juro insuportáveis que, só no ano passado, custaram cerca de 75 milhões de contos aos agricultores. Por outro lado, há altíssimos custos de factores de produção como a electricidade, o gasóleo, os adubos, etc., que são incompatíveis com a concorrência externa.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estas seis acções concertadas, juntamente com os mais de mil milhões de contos, teriam viabilizado uma boa parte do sector. Mas os cereais, as máquinas, o compadrio e a corrupção foram os grandes contemplados corri os milhões!

Aplausos do PS.

Os cereais, principalmente os de sequeiro, têm os seus dias muito dificultados a partir de 1997. Hoje, 1 Kg de trigo recebe 60 % do seu valor em ajudas, mas 1 Kg de batatas, de pêras, de maçãs, ou um litro de vinho, de leite não recebem um tostão. É o funeral mais caro de uma produção agrícola da história portuguesa!

As máquinas, grande parte desactualizadas para o tipo de agricultura que vai sobreviver, vão, em percentagem elevada, ficar paradas a prazo muito limitado. 0 compadrio e a corrupção foram neste sector as actividades de êxito.

0 período de transição negociado não foi aproveitado para definir uma política rigorosa de apoio às produções com possibilidades concorrenciais no quadro europeu, que foram mesmo as mais abandonadas.

Os Ministros da Agricultura, depois da integração, portaram-se sempre como obedientes Directores-Gerais da Comunidade, esquecendo-se que eram Ministros de Portugal. As negociações de alteração da Política Agrícola Comum foram um crime nacional. Os dois patronos, Arlindo Cunha e Mac Sharry, vão ficar na história por terem conseguido a reforma mais conservadora, mais discricionária, mais antimodernização e mais antiportuguesa que alguma vez a Comunidade produziu!

Aplausos do PS.

Mais conservadora, porque subsidia a posse da terra e não quem a utiliza para produzir.

Mais discricionária, porque apoia os proprietários de terras cerealíferas, a grande maioria localizadas no Norte da Europa, e não apoia os proprietários das produções do Sul.

Antimodernização, porque paga para não produzir.

Antiportuguesa, porque as produções para que temos aptidão ficaram sem apoios à produção e sem apoios ao rendimento, como sejam a vinha, os pomares, os produtos hortícolas, etc.

Li nos jornais que o Ministro Arlindo Cunha vai ser candidato a Deputado ao Parlamento Europeu. Espero que, de acordo com a nova legislação comunitária, seja eleito pelos alemães, porque esses bem lhe devem o voto pelos altos serviços prestados!

Aplausos do PS.

Os portugueses, quando conhecerem em profundidade a acção governativa deste Ministro, vão ter vergonha de algum voto que lhe confiaram.

Todos sabíamos que a Política Agrícola Comum precisava de ser reformada. Infelizmente, a Europa não tem condições naturais para manter a agricultura em concorrência livre com outros continentes, pois precisou - e continua a precisar - de uma política comum de protecção, única forma de manter esse sector altamente estratégico. Foi esse sentido estratégico que motivou o núcleo inicial da Comunidade a lançar, pela primeira vez, uma política concertada entre os Estados-Membros. Essa política obteve um êxito total, transformando esses países deficitários em matéria alimentar nos segundos exportadores mundiais.

Impunha-se, pois, o abrandamento significativo na protecção dessas produções excedentárias que estavam a distorcer os mercados mundiais e a integrar na mesma política de protecção as produções significativas dos Estados que, entretanto, aderiram à Comunidade.

Protestamos energicamente contra esta reforma da PAC e com mais violência contra quem a negociou e, ainda por cima, a festejou. Numa altura em que a Comunidade lança várias políticas comuns não faz sentido Portugal ter sido o motor da negociação de duas políticas agrícolas: uma, de protecção ao Norte e, outra, de abandono ao Sul da Europa.

Este Ministro e o Comissário Mac Sharry sabiam que não estavam a negociar nenhuma reforma da política agrícola mas, sim, a entenderem-se com os americanos para assinarem os acordos do GATT, agravando ainda mais a posição de Portugal em matéria de dependência alimentar e desvalorizando de forma significativa as nossas vantagens comparativas no quadro europeu.

Os acordos do GATT impõem a baixa das tarifas alfandegárias em 36 % e algumas em 20 % nos próximos seis anos, as ajudas directas à produção caem 20 %, ficando, assim, de fora as ajudas ao rendimento por ha entretanto criadas pela reforma da PAC.

Ora, como as produções em que temos vantagens comparativas não têm ajudas à produção nem ao rendimento por ha ficaram completamente desprotegidas no quadro europeu e no dos Acordos do GATT, ao contrário do que aconteceu com as produções do Norte. 0 Ministro, depois de assinar e promover a reforma para poder concluir os acordos do GATT, vem agora dizer que essas protecções virão. Quando? Como? Deveriam ter vindo antes das assinaturas da reforma e dos Acordos do GATT, como aconteceu para as produções do Norte da Europa.

Agora, onde estão os mecanismos e a força política para consegui-los? Só existem na demagogia política do Ministro que não lutou na altura própria, restando-lhe agora a promessa para inglês ver.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Hoje só queremos discutir com o Sr. Ministro e com os Srs. Deputados a política agrícola. Para isso, no quadro regimental, o PS agendou esta interpelação.

Sei que o Sr. Ministro foge dessa discussão como o diabo da cruz. A democracia incomoda-o e tudo faz para que a derrocada da agricultura se dê no silêncio dos deuses. Mas, hoje, o Sr. Ministro tem de justificar aqui os seus actos e explicar a sua incompetência ao destruir o sector e desafio-o a esclarecer, perante esta Câmara, como foi possível, com a injecção de mais de 1000 milhões de contos nos últimos oito anos, os agricultores, em 1991, 1992 e 1993, terem perdido 45,6 % dos seus rendimentos? Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que faria a um gestor que, com tantos meios, obtivesse como resultado a ruína da empresa que dirige?