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1100 - I SÉRIE-NÚMERO 33

O Orador: - Certamente o Sr. Secretário de Estado tem noção da angústia dos homens do mar, de que continua a falar-se insistentemente. E há três ou quatro situações que, num país como o nosso, dotado de uma costa de quilómetros e quilómetros e com tradições marítimas tão acentuadas na nossa história, consideramos bastante incompreensíveis.
A primeira tem a ver com o facto de Portugal dispor de um único helicóptero, sediado no Montijo, para intervir em operações de salvamento a náufragos em toda a costa.
Mas ainda é mais grave que Portugal não tenha, neste momento, nenhum helicóptero que possa intervir em operações de salvamento a náufragos durante a noite. Porque consideramos incompreensível, já tivemos a oportunidade, há cerca de quatro anos, de chamar a atenção da opinião pública - não apenas os partidos políticos mas todas as instituições ligadas a esta situação - para este problema.
A outra questão que quero colocar a V. Ex.ª diz respeito ao facto de os salva-vidas de que, neste momento, Portugal dispõe para toda a costa Oeste - a costa atlântica tem características marítimas rígidas bastante acentuadas e de permanente agressão às- vidas humanas - não estarem capacitados para actuar na zona, pois são de pequeno porte, estão submotorizados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe para concluir. O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Orador: - Alguns salva-vidas têm mais de 40 anos, são de pequenas dimensões e estão submotorizados. Outra questão...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ainda poderá formular pedidos de esclarecimento adicionais.
Para responder, em tempo não superior a três minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional

(Figueiredo Lopes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, começo por agradecer-lhe esta oportunidade pois o tema que submete à nossa apreciação merece a maior atenção e o maior cuidado na resposta. Trata-se, com efeito, de discutir as condições existentes e aquelas que ainda, provavelmente, teremos de melhorar para salvar vidas humanas em risco no mar, logo, em situações de extrema gravidade.
Exactamente por essa razão, o Governo aprovou e fez publicar, recentemente, um diploma que estabelece a estrutura, a organização e a definição das condições a que deve obedecer o sistema de busca e salvamento e de apoio à navegação e, sobretudo, de socorro a náufragos. De acordo com esse sistema, passa a existir uma estrutura ligada directamente aos órgãos da Marinha na qual se dispõe, em relação a Lisboa e a Ponta Delgada, dois grandes centros de coordenação e, no Funchal, um subcentro de coordenação também ligado à zona marítima. Em cada um destes centros, existem navios de porte oceânico (fragatas ou corvetas); na área do continente, junto de cada comando de zona marítima do Norte, do Centro e do Sul, estão colocados navios patrulha e lanchas rápidas de fiscalização prontas a actuar na busca e salvamento de vidas humanas.
Mas o problema que o Sr. Deputado coloca diz mais directamente respeito a uma questão que oferece maior perigosidade, sobretudo em relação aos homens que trabalham no mar, aos pescadores, que é a defesa do litoral, dos portos e das águas interiores. Para esse efeito, existe também uma estrutura ligada directamente ao sistema de autoridade marítima, encontrando-se atribuídos aos capitães dos portos, ao longo de toda a costa, um conjunto de meios e de salva-vidas que permitirão operar sempre que necessário. Trata-se de meios disponíveis 24 horas por dia e que actuam sempre que necessário.
De acordo com o modelo aprovado, estes meios navais - refiro-me aos salva-vidas - são apoiados por meios aéreos que se encontram...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peco-lhe que conclua.

O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente, Sr. Deputado, termino dizendo-lhe que, sob o ponto de vista do controlo destas operações, está montado um esquema orgânico com meios atribuídos e condições de operacionalidade que permitem actuar sempre que necessário.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, em tempo não superior a dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional, de facto, este sistema de perguntas ao Governo não permite perder muito tempo, mas gostava que o Sr. Secretário de Estado se debruçasse sobre a questão de não existirem helicópteros.
Portugal não tem, neste momento, um helicóptero que seja para actuar durante o período nocturno. É uma situação que se mantém há anos e para a qual tem sido chamada, sem êxito, a atenção do Governo, que ainda a não resolveu.
Em segundo lugar, referenciei que os salva-vidas existentes na costa Oeste - costa atlântica -, que se destinam a enfrentar um mar com características de grande agressividade, são de pequena dimensão e estão submotorizados e, portanto, não temos salva-vidas de grande porte.
A outra questão que há pouco não tive tempo de colocar tem a ver com o facto de Portugal, infelizmente, não dispor dos chamados rebocadores de alto mar, precisando, por vezes, de se socorrer de entidades privadas, nomeadamente de Espanha. Esta situação é ainda mais grave se recordarmos o acidente ocorrido, recentemente, perto de Lisboa, na sequência do qual se detectou que o rebocador enviado para tentar resolver a situação não tinha um sistema de lançamento de cabos. Ora, isto é caricato, inadmissível mesmo, uma vez que este sistema de lançamento de cabos, que se designa por pistola de lança cabos, é exigido para as embarcações de pesca e o rebocador em causa, que ia em missão de salvamento, não tinha este elemento fundamental.
Finalmente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse sobre uma situação que acontece frequentemente em caso de acidente quando é lançado o pedido de socorro. De facto, a partir do momento em que o primeiro pedido de socorro é ouvido, se estabelece, portanto, contacto positivo, se desencadeia o processo de salvamento até que chegam ao local os meios necessários, passam horas infindas, o que me leva a concluir ser a resposta ao pedido muito tardia.
Neste sentido, gostaria que o Sr. Secretário de Estado se pronunciasse sobre esta situação.

Vozes do PS: - Muito bem!