4 DE FEVEREIRO DE 1994 1151

cação, as autarquias, os delegados escolares, os coordenadores da área educativa, os presidentes dos conselhos de turma e de disciplina, os conselhos directivos, os directos regionais, os directores de departamentos, os serviços de inspecção, etc. Tanta gente a tutelar e ninguém a defender aqueles que outra preocupação não têm a não ser a de servir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendo traçar apenas um quadro negro, nem quero deixar avassalar qualquer espírito por um pessimismo contagiante. Entendo que é possível dar um novo rumo à educação se os principais interventores dialogarem, derem as mãos no mesmo sentido: colocar a escola equidistante de tudo e de todos os que tentam manipular, bloquear ou dominar.
Nesse pressuposto, permito-me avançar com algumas pistas.
Primeira, que se reconheça que o Ministério da Educação não pode ser alvo de contestação sistemática na mira de que, alimentando a conjuntura, se pode tirar dividendos partidários ou de classe;
Segunda, que se reconheça que uma política estrutural só pode ser implementada com serenidade e estabilidade (nesse sentido, questiono-me se não será de se pensar dividir o actual Ministério em dois: Ministério da Educação, Ensino e Desporto Escolar e Ministério da Cultura, Investigação e Universidade);
Terceira, que se altere a Lei de Bases do Sistema Educativo;
Quarta, que a escolaridade seja precedida de dois anos educativos para crianças com cinco e seis anos de idade;
Quinta, que os actuais três ciclos básicos dêem lugar a um apenas, que compreenda toda a escolaridade obrigatória, e a esta se siga um ciclo complementar com duas derivantes: preparação para prosseguimento de estudos e formação para a vida activa neste caso, seguida de especializações sucessivas;
Sexta, que as universidades readquiram o prestígio que já tiveram e sejam entendidas como uma obrigações moral e cívica.
Para mim, é claro que o futuro dos portugueses passa por elas, repudiando aqueles que na sociedade portuguesa afirmam que há doutores a mais e não prestam. É preciso entender-se que os doutores de hoje nada têm a ver com os do passado, porque também os empregos de hoje já não são o que foram. É preciso preparar as universidades, que hoje acolhem um pouco mais de 200 000 alunos, para a realidade de terem, dentro de uma década, mais de 300000. É preciso confiar nelas, dando-lhes os meios de que necessitam para tirar Portugal da cauda da Europa, transformando os seus 5,3 % de licenciados entre a população activa em números e percentagens europeias. É preciso que as universidades sejam um autêntico e dinâmico motor de desenvolvimento regional e nacional, em íntima ligação com o mundo empresarial e com as mais prementes necessidades do País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho andado à busca de um modelo que julgo ser consensualmente aceite. Será talvez ousadia afirmar que numa época de incertezas é demasiado pretensioso apresentar receitas. Porém, o contacto diário com os educadores/professores, pais, alunos, agentes económicos e outros levam-me a pedir que se coloque ordem em toda uma desordem que interessa a uns quantos que só se entendem na agitação e na confusão.
Porque conheço o pragmatismo da Sr.ª Ministra da Educação e a sua subtil inteligência e porque não ignoro a sua intuição feminina, permito-me sugerir:

Que o Ministério da Educação tutele toda a educação pré-escolar; que se faça uma revisão radical da rede escolar; que se acabe com a monodocência e substitua por um professor nuclear, com uma equipa interdisciplinar; que se implemente um ciclo básico globalizante, seguido de especializações sucessivas que prepare a qualificação de operários no seu saber/fazer até à especialização; que as escolas a caminho da desertificação dêem lugar às aldeias pedagógicas ou a escolas integradas pluridimensionais; que o sistema de colocações seja feito numa perspectiva de desenvolvimento do poder autóctone; que o calendário escolar seja equilibrado para que professores e alunos readquiram o equilíbrio emocional e psíquico que a escola provoca; que o sistema de avaliação seja criterioso e rigoroso, sem desconfiança de ninguém.
Não quero também cair na tentação de culpar qualquer passado. Diz o povo que a culpa ninguém a quis e, por isso, morreu solteira. Culpados foram todos os que não concordaram com muita coisa, não denunciaram, limitando-se à crítica fácil sem consistência.
Não quero que de tal me acusem um dia quando o que prevejo de mal se transforme em factos.
É preciso construir uma escola com regras, não permissiva, moderna, motivadora, onde a felicidade se cultive e o amor e a solidariedade imperem.
São esses valores que me levam a pedir justiça para muitos professores que foram enganados com a promessa de um prémio para uma aposentação antecipada, que se transformou num rude castigo.
Para esses professores que deram, com todo o coração, tanta dedicação e que, com a sua capacidade, ajudaram a despontar tantas e importantes personalidades, peço que se lhes reabra a possibilidade de reparar tamanha injustiça.
Comecei por falar ao de leve no estatuto dos professores e também aqui não sei se não seria de considerar a sua supressão. Parece-me ofensivo oferecer ao País professores a quem se enumeram deveres que são imputáveis à função que desempenham.
Os professores precisam de um código ético/deontológico que não permita desvios e que coloque numa «Ordem de Professores» o reflexo da sua função.
É altura de se pôr termo ao convite que se faz à incompetência, ao incumprimento, à agitação e à conflitualidade para que se dê lugar ao desenvolvimento do País que, em fraternidade e solidariedade, desejamos ajudar a construir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou, finalmente, terminar e peço perdão se me alonguei demasiado.
Os problemas educativos são tantos e tão complexos que só com a paciência de todos será possível resolvê-los.
Apelo, pois, à paciência de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para chamar a atenção de mais duas grandes questões.
Primeira, que o Ministério da Educação seja dos alunos, dos professores e dos pais, mas fundamentalmente da educação.
Segunda, que o Ministério da Educação não se confunda com o «Ministério do cifrão».

Aplausos do PS.

É que, Sr. Presidente, assiste-se com indignação à corrida aos tostões e milhões por instituições e organi-