1216 I SÉRIE - NÚMERO 37

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, se a Mesa estiver de acordo, concedo ao CDS-PP dois minutos do tempo atribuído ao meu partido, para que o Sr. Deputado António Lobo Xavier tenha a oportunidade de responder ao meu pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Duarte Lima. a Mesa apenas colocou esta questão porque dois Deputados do PS também se inscreveram para pedir esclarecimentos. Ora, fui informado pelos restantes membros da Mesa de que não tem sido dada autorização para transferência de tempos no período de antes da ordem do dia e, pela minha parte, tal não vai suceder agora.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, ainda que, lamentavelmente, o Sr. Deputado António Lobo Xavier não possa usar da palavra para responder, pretendo pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, não quero deixar de fazer um comentário à sua intervenção bem como à participação que, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, leve nesta deslocação ao Vale do Ave.
Muitas vezes, somos criticados por criticar a oposição mas quero distinguir, como já diversas vezes fiz relativamente à bancada do CDS-PP, uma atitude que considero ser de responsabilidade política e até, de certa forma, uma lição sobre a forma de fazer oposição.
O CDS-PP aceitou o repto aqui lançado no sentido de participar na definição de um programa, de um guião, como lhe chamou o Sr. Deputado António Lobo Xavier, de forma a não ser apenas elaborado por mera imposição da maioria.
O Sr. Deputado António Lobo Xavier acompanhou a deslocação dos Deputados do PSD ao Vale do Ave e teve liberdade para colocar todas as questões que entendeu, algumas das quais bastante difíceis e absolutamente pertinentes, a que eu próprio tenho dificuldade em responder mas, como Deputado do PSD, não posso deixar de dar-lhe razão. Diz o Sr. Deputado António Lobo Xavier compreender dificilmente que haja uma alocação tão grande de recursos - obviamente deslocados do sector produtivo- para a modernização de empresas públicas e, apesar de dar-lhe razão, não posso deixar de ter dificuldade em responder-lhe.
Compreendo que, ao nível de alguns ministérios, seja difícil tomar decisões políticas, pois há situações muito complicadas herdadas do passado relativas à reestruturação de sectores problemáticos, como é o caso da Siderurgia Nacional, mas não deixo de reconhecer a pertinência desta crítica. Certamente que muitos portugueses se interrogam sobre o que aconteceria se muitas dessas dezenas, senão centenas, de milhões de contos, afectados às empresas públicas que pretendem reestruturar-se, o que é discutível, fossem deslocados para o sector produtivo. Não seria o seu efeito multiplicador, em termos de criação de riqueza nacional, mais racional em termos económicos?
Por outro lado, importa referir que esta deslocação protagonizada por vários Deputados foi importante. Todos nós somos muitas vezes acusados de fazer um discurso desligado da realidade económica e o facto de os Deputados de todos os grupos parlamentares saírem dos muros de São Bento, deixando de discursar com base apenas em documentos, e discutirem com empresários, trabalhadores, autarcas e sindicalistas no terreno é muito importante. Só por essa razão, esta deslocação já valeu a pena.
Mas também tenho de cumprimentar o Partido Socialista e não apenas o CDS-PP. pois os Deputados do PS, que começaram por criticar estas deslocações e, mesmo, por recusá-las qualificando-as como «excursão», acabaram por entrar para um autocarro com o intuito de visitar, em primeiro lugar, a cidade de Lisboa e, depois, de fazer uma peregrinação ao Vale do Ave. Por essa razão, não vamos criticar o PS. pois tratou-se de uma atitude muito positiva.
Nesta deslocação aprendemos muito e creio que o mesmo se passou com os senhores. Aliás, suponho que puderam registar que o discurso que, tradicionalmente, alguns dos senhores têm feito sobre o Vale do Ave não é adequado e que a crise ainda existente nessa zona, e que é necessário ultrapassar, não se transpõe com um discurso miserabilista sobre a realidade. O problema essencial, a crise económica e o desemprego, ultrapassa-se mediante a criação de empresas e de riqueza e não através de uma mentalidade meramente existencial por parte do Estado. Só que, Srs. Deputados, não se criam empregos nem se instalam empresas em .locais que são reputados de negros e sem qualquer viabilidade para o futuro pelos seus principais responsáveis.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Creio que os senhores também aprenderam esta lição.
Gostava ainda de dizer que mantemos o convite feito aos grupos parlamentares para que nos acompanhem e ajudem na definição de programas futuros.
Quanto ao Sr. Deputado António Lobo Xavier, secundá-lo-ei sempre que peça informações detalhadas ao Governo, porque entendo que é obrigação do Executivo, sobretudo em matérias desta natureza, relacionadas com a aplicação dos fundos estruturais, fornecer informações exaustivas à Assembleia da República.
Também o secundo na identificação do problema das vias de comunicação do Vale do Ave, que urge resolver. Todos os autarcas socialistas, membros da Associação de Municípios do Vale do Ave, nos falaram serem necessárias mais estradas, ao que respondemos que convinha lembrá-lo ao PS porque, segundo o seu discurso, já há muitas estradas e pontes em Portugal. Afinal, foram os próprios autarcas do PS que nos vieram dizer - e como os compreendemos bem! - que é necessário continuar a investir nas vias de comunicação porque sem as vias estruturantes do desenvolvimento não há progresso económico e social.

Aplausos do PSD.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, gostava de dizer que não vejo qualquer necessi-