O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE FEVEREIRO DE 1994 1315

António Fernandes da Silva Braga.
António José Borrani Crisóstomo Teixeira.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Manuel Santos de Magalhães.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Maria Odete dos Santos.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
António Monteiro de Castro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas e os requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.05 907 VI- Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários, 91/VI- Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), que baixou à 1.ª Comissão, e 92/VI - Autoriza o Governo a rever o Código Penal, baixando à 1.ª Comissão, face à complexidade e importância do seu objecto, e projecto de resolução n.º 89/VI - Sobre a Escola Secundária Homem-Cristo, de Aveiro (PS).
Nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Luís Peixoto; aos Ministérios da Agricultura e dos Negócios Estrangeiros, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; a diversos Ministérios e à Câmara Municipal de Cascais, formulados pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; à Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e ao Ministério do Emprego e Segurança Social, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; aos Ministérios das Finanças, da Educação e à Secretaria de Estado da Cultura, formulados pelo Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins; ao Governo, formulados pelo Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins e José Magalhães; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Sérgio; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Viegas; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.ª Leonor Coutinho; e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Caio Roque.
Entretanto, informa-se os Srs. Deputados de que as Comissões de Assuntos Europeus e Agricultura e Mar estão reunidas desde as 15 horas; as Comissões de Economia, Finanças e Plano e Trabalho, Segurança Social e Família reúnem às 16 horas; e as Comissões de Defesa Nacional e Educação, Ciência e Cultura reúnem às 16 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Mário Maciel (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.