O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1318

I SÉRIE - NÚMERO 40

Vera Jardim, Narana Coissoró, António Filipe, João Corregedor da Fonseca e Fernando Pereira Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Pais de Sousa: V. Ex.ª subiu àquela tribuna para fazer de caixa de ressonância das posições infelicíssimas que o Governo vem tomando sobre esta matéria nos últimos dias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Efectivamente, ficou claro para toda a gente que o Governo não tem o mínimo fair-play para aceitar uma decisão dos tribunais portugueses em qualquer matéria em que ele, Governo, julga que tem a primeira e a última palavra. Esta é que é a verdade dos factos!
V. Ex.ª faz acusações várias ao PS bem como a membros desse partido e quero dizer-lhe com toda a frontalidade que, enquanto cidadão deste país,- repito, enquanto cidadão deste país- não aceitarei, nem de V. Ex.ª nem de ninguém, a menor censura sobre o que faço usando os meios legais ao meu alcance para defesa dos direitos dos cidadãos. Repito, não aceito a menor censura, Sr. Deputado Luís Pais de Sousa!

Aplausos do PS.

VV. Ex.as sabem que não há nenhuma política de imigração e vêm agora tentar afirmar que somos nós que temos uma política de imigração de porta aberta!
Sr. Deputado, quem deixou entrar em Portugal, nos últimos anos, 100000, 120000, 180000, 200000 ou mais clandestinos, pois ninguém, nem o próprio Governo, sabe quantos são?

Vozes do PS:- Muito bem! Quem foi? Foi o bloco central!

O Orador: - Quem foi que os deixou entrar, Sr. Deputado Luís Pais de Sousa? É essa a pergunta que fica de pé.
E agora vem V. Ex.a, acorrendo ao toque a rebate, dizer que nós é que defendemos uma política de portas escancaradas! V. Ex.ª sabe muito bem que não é assim. Temo-lo repetido muitas vezes, na televisão, na rádio, em todos os meios de comunicação social ao nosso dispor e repetimo-lo ao votar também as leis de imigração com o PSD. Portanto, não venham agora apontar-nos erros que VV. Ex.as cometeram!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - E, Sr. Deputado Luís Pais de Sousa, é com alguma tristeza, pela muita consideração que tenho por V. Ex.a, que tenho que lhe dizer o seguinte: V. Ex.ª ao veicular, do alto da tribuna, as versões policiescas, não policiais, fez lembrar outros tempos em que, quando o governo cometia erros, vinha depois lançar nuvens de dúvida...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os fantasmas ficam lá fora!

O Orador: - Acalme-se, Sr. Deputado! Dizia eu que V. Ex.ª fez lembrar tempos em que, quando o governo cometia erros, lançava nuvens de dúvidas sob a honorabilidade dos cidadãos. Este é um método policiesco, para não dizer pior. No entanto, nos últimos dias, vem sendo posto bem a nu que o Governo nem sequer tem razão naquilo que diz, como sucedeu quando, por exemplo, um Secretário de Estado veio dizer, impunemente, à televisão que pensa que fulano e fulana nem casados são.
Sr. Deputado, se se tratasse de europeus bem situados na vida, residentes neste país há muito tempo e com o seu bilhete de identidade em ordem, talvez o Governo não tivesse o topete, que outro nome não tem, de lançar sobre as pessoas este tipo de acusações sem as enviar previamente ao Ministério Público e aos tribunais para julgarem. É que, Sr. Deputado, neste país, quem julga essas coisas ainda não é o Governo, ainda não é a administração, ainda são os tribunais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pais de Sousa.

O Sr. Luís Pais de Sousa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim: A primeira nota que queria fazer é, como não podia deixar de ser, para registar a sua posição de se subtrair à crítica política, pois estamos numa Câmara política. O Sr. Deputado, pessoalmente, subtraiu-se à crítica política; aliás, não o referi expressamente porque não posso censurar as suas posições pessoais, mas penso que, numa Câmara política, V. Ex.ª não se devia eximir à crítica e ao livre debate porque se trata de fazer política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado José Vera Jardim, no fundo, veio apenas e de novo, atacar o Governo. Veja que não fez uma crítica sustentada ou substantiva à minha intervenção. O Sr. Deputado veio dizer que eu estava a fazer caixa de ressonância de posições infelizes, mas é facto que a posição que, do alto daquela tribuna, adoptei é uma posição que está para além do meu partido.
Aliás, posso ler aquilo que um conhecido articulista e cujo nome me dispenso de dizer,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Diga, diga que não sei quem é.

O Orador: - Trata-se de Vicente Jorge Silva, que, em 19 de Fevereiro, escreveu no editorial do seu jornal: "Portugal não dispõe, por motivos conhecidos, de condições económicas e de integração social para acolher sem reservas nem restrições os candidatos a imigrantes. E a verdade é que nenhum partido apresenta alternativas concretas e consequentes à actual política de imigração, como ainda ontem foi patente na conferência de imprensa promovida pelo PS a propósito do caso Vuvu".

Aplausos do PSD. Protestos do PS.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Leia o resto do artigo.

O Orador: - Se os senhores cederem tempo, lê-lo-ei. De qualquer modo, pretendo juntar este artigo à acta pelo que o apresentarei na Mesa em tempo oportuno.