1354 I SÉRIE - NÚMERO 40

Felizmente que as coisas mudaram para melhor, direi mesmo, muito melhor, mas ainda temos um longo caminho a percorrer até alcançarmos os nossos parceiros comunitários, onde toda a gestão da caça é feita por associações, clubes ou sociedades de caçadores em zonas ordenadas.
Como tal os projectos bolorentos ou as pretensões caducas não terão nunca qualquer apoio da nossa parte. Entendemos, sim, que a lei poderá ser revista, mas tendo sempre como filosofia de base, cada vez mais a participação na gestão da caça de um maior número de caçadores, da sua rentabilização e consequente usufruição por parte dos proprietários agrícolas.
Também nesta área e ao contrário do que se pretende demonstrar, os nossos caçadores já têm as suas estruturas representativas perfeitamente organizadas e a funcionar e saliento que a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses congrega sete federações de caçadores com 150 000 sócios e representa-nos na FACE - Federação das Associações de Caçadores da Comunidade Europeia.
Srs. Deputados da oposição, particularmente do PS e do PCP, deixem de lutar contra moinhos de vento e evitem os cantos das sereias miserabilistas, porque a realidade de hoje já não é a de ontem e nunca será a de amanhã.
O PSD mantém a disponibilidade para fazer um estudo sério sobre a problemática da caça, conforme foi aprovado em sede de Comissão de Agricultura e Mar. Agora, deixar-se influenciar por este tipo de petição, nunca!
E para terminar com uma tentativa séria de vos ajudar, Srs. Deputados do PS e do PCP, deixo a seguinte questão: sabem, por acaso, quantas câmaras e juntas de freguesia vossas dinamizaram ou estão a dinamizar zonas de caça associativas e turísticas? Façam este exercício e vão ver que o resultado vai ser muito interessante!

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E quantas sociais é que há?!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A matéria relativa à actual lei da caça já foi aqui, várias vezes, tratada em sede de Plenário da Assembleia da República e os vários partidos da oposição já se pronunciaram sobre ela. Mas há questões que permanecem. Porquê? Porque existe uma maioria que, embora reconhecendo a inadequação da lei da caça à realidade nacional, continua a fazer com que essa lei não seja alterada. E verificamos que há instabilidade social provocada pela inadequação da lei da caça às realidades nacionais dos campos e à cultura tradicional portuguesa dos caçadores.
Os Srs. Deputados do PSD, no discurso, até são sensíveis a esta situação- certamente porque conhecem os problemas na realidade-, mas como maioria são incapazes de defender os interesses de lobbies e de grupos minoritários existentes na sociedade portuguesa, que têm condições para exigir que esta lei se mantenha. E, como todos sabem e vêem, essas pressões começam logo a ser exercidas através dos órgãos de comunicação social e são feitas pelos primeiros responsáveis pelo Ministério da Agricultura. Deixo aqui esta referência que julgo ser do conhecimento de todos os Srs. Deputados!
Dispensar-me-ia de falar nas questões que já foram aqui tratadas e que, desde já, subscrevo, passando a colocar algumas questões para que, efectivamente, fique demonstrada a inadequação desta lei que tem sido alvo de grandes manifestações e conflitos sociais na população portuguesa. Recordo, por exemplo, os que sucederam no início da época venatória passada.
Assim, gostaria de chamar a atenção da Câmara para o facto de, como já temos referido, na política do Governo do PSD não existir nem ordenamento do território, nem ordenamento florestal, nem sequer ordenamento cinegético. A prova disto é precisamente esta lei, pelo que não podemos deixar de dizer que se trata de uma política incoerente que serve interesses de grupos instalados, a começar pelos próprios dirigentes do Ministério da Agricultura, como se tem verificado ao longo do tempo.
De facto, trata-se de uma lei que o Governo não tem capacidade ou não quer aplicar. Se não, vejamos: na lei diz-se, por exemplo, que no território municipal as reservas não podem ocupar mais de 50 %. Como se sabe, existem vários municípios, neste país, onde a área de reservas ultrapassa em carga medida os 50 %. Então, que política é esta, que governantes são estes, que responsabilidade é a deste Governo e que políticas são estas? Eis as interrogações que importa deixar aqui ao Plenário da Assembleia da República!
Uma outra questão ainda tem a ver com a dizimação das espécies autóctones. Sabemos que existem registos na nossa história das espécies autóctones, tradicionais das nossas regiões. Elas estão a ser dizimadas, pois esta lei aumentou o número de dias de caça, permitindo aos mesmos caçadores caçar em reservas em determinados dias e depois ainda nos dias normais de caça. Ora, esta situação contribui para a dizimação das espécies autóctones.
Por outro lado, introduzem-se nessas reservas espécies exóticas criadas em cativeiro, que são utilizadas para gáudio daqueles que têm dinheiro e podem pagar os seus custos de produção. E como as reservas não são vedadas, o território nacional é invadido por essas espécies exóticas que vêm provocar graves desequilíbrios cinegéticos.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que estas são questões que, certamente, os Srs. Deputados do PSD e alguns caçadores que, aqui, já se manifestaram ainda não consideraram ou, então, não querem aceitar esta realidade que contribui para a destruição de valores e de recursos naturais fundamentais ao equilíbrio ecológico, pois têm a ver com uma relação do Homem com a Natureza, que os Srs. Deputados e o Governo do PSD tanto dizem preservar, mas que, na prática, não podemos deixar de constatar que põem em causa todos os dias.
Finalmente, convém dizer que com esta lei está em causa a subversão de valores legais e culturais do nosso povo e não estou a dizer nada de novo, uma vez que já ouvimos várias manifestações no sentido de considerar duvidosa a constitucionalidade da própria lei.
Perante o exposto, gostaria que os Srs. Deputados do PSD reconhecessem a necessidade urgente de rever esta lei e de a adequar às realidades nacionais, tendo em conta as reivindicações e o conhecimento que os