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3 DE MARÇO DE 1994 1439

[...] volvidas nos EUA, na Europa, na Ásia e na América Latina contribuíram para uma melhor informação da opinião pública mundial. Conseguiu-se, inclusive, que um país islâmico como a Jordânia cancelasse a venda de aviões de combate ao governo de Jacarta.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, contrastando com um conjunto cada vez mais diversificado e significativo de iniciativas de solidariedade activa ao povo maubere, o Governo português acomoda-se na passividade. Recordo duas situações que iluminam bem essa vocação do Governo para ficar quieto e calado, quando se lhe abrem oportunidades para desmascarar a ditadura indonésia.
O Governo não explorou a declaração hipócrita do general Suharto na Cimeira dos Não Alinhados, quando o ditador indonésio, que a ela presidiu, defendeu o direito sem restrições à autodeterminação dos povos invadidos e agredidos por vizinhos poderosos. Aludia à Palestina e à Bósnia muçulmana, mas não disse, obviamente, uma palavra sobre Timor.
O Governo permaneceu também mudo quando, em Paris, elementos da polícia política da Indonésia agrediram portugueses e timorenses que se manifestavam durante a visita de Suharto a França. Foi uma situação que indignou a comunidade portuguesa daquele país, mas não mereceu uma só palavra do Governo de Cavaco.
Foi, aliás, pena que, durante a recente visita a Lisboa do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, que coincidiu com a transmissão do filme sobre a chacina no hospital de Díli, não se tivesse avivado a memória do Sr. Douglas Hurd. Teria sido útil lembrar-lhe a opinião do diplomata, seu compatriota, Gordon Dunan (que ao tempo servia, num alto cargo, na Embaixada de Jacarta, emitida antes da invasão de Timor. Após uma visita ao território, esse senhor condensou nestas palavras o pensamento do Forcign Office (cito): «É do interesse da Inglaterra que a Indonésia absorva o território logo que possível, com o menor espalhafato e, se houver problemas com as Nações Unidas, devemos manter a cabeça bem baixa e evitar tomar posição contra o governo indonésio». Transcorridos 19 anos, o Reino Unido continua a ser um dos maiores fornecedores de armas à Indonésia!
O Washington Post, que à temática de Timor tem dedicado excelentes editoriais, deu uma lição indirecta ao primeiro-ministro e ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal ao qualificar de modesto passo em frente palavras do presidente Clinton alusivas a violações de direitos humanos em Timor. O influente diário americano achou pouco e com razão! «É preciso - cito - responsabilizar a Indonésia pelo roubo da independência de Timor Leste»!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo não somente é omisso em situações que exigiriam da sua parte uma clara definição como nada faz para tomar ou apoiar iniciativas que poderiam contribuir para dinamizar e ampliar a solidariedade internacional.
A ideia de uma grande conferência internacional sobre Timor Leste, que trouxesse a Portugal destacadas personalidades de dezenas de países, é antiga. Dando-lhe forma no âmbito da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP, imediatamente após 0 massacre de Santa Cruz, apresentou um projecto de resolução com esse objectivo. Pretendia reunir-se em Lisboa, numa iniciativa da nossa Assembleia, parlamentares de todo o mundo para um debate sobre a questão de Timor Leste que seria a maior manifestação de solidariedade já realizada. Esse projecto, entretanto, não foi ainda agendado.
O Grupo Parlamentar do PCP entende que tal projecto ganhou ainda mais actualidade com a revelação dos crimes no hospital de Díli divulgados pelo jornalista Max Stahl, pelo que vamos insistir no seu agendamento e discussão no Plenário. Promovendo essa conferência, a Assembleia da República imprimiria a força das coisas concretas à solidariedade formal dos princípios. Da palavra faria acto na mais bela e fraternal das ajudas ao povo maubere.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Raul Brito, Adriano Moreira, Manuel Moreira, Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Brito.

O Sr. Raul Brito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, começo por manifestar-lhe o meu apoio pela oportunidade e pelo interesse da sua intervenção. Na verdade, como a situação em Timor Leste não se alterou, devemos ter em conta as preocupações que V. Exa manifestou, a fim de reunir meios para obviar-lhes.
Referiu um aspecto que me alertou sobremaneira: diz cie respeito ao silêncio do Governo português sobre o segundo massacre que ocorreu depois do dia 12 de Novembro de 1991 e relativamente ao qual o povo português e a comunidade internacional foram mantidos num total desconhecimento. Não é aceitável que o Governo português, tendo conhecimento de que se havia perpetrado um segundo massacre em Díli após essa data, tenha mantido o silêncio.
Todos sabemos que a divulgação desse grave acontecimento permitiu que a questão de Timor Leste tivesse recebido, por parte da comunidade internacional, um apoio até então desconhecido, o que toma mais estranha a posição do Governo português.
Sr. Deputado, a sua intervenção foi extremamente útil e é necessário que o partido da maioria que suporta este Governo venha explicar-nos por que razão, durante um ano, calou esse segundo massacre.
Na verdade, gostava que me fossem prestados esclarecimentos não por V. Exa mas pela bancada que suporia o Governo, pois considero que tem a obrigação de dar-nos as explicações que o Sr. primeiro-ministro e o Ministro dos Negócios Estrangeiros ainda não prestaram até ao momento.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, considero a sua intervenção oportuna e bem-vinda, porque um dos apoios que me parece importante para a defesa dos direitos do povo de Timor reside no clamor que mobilize a opinião pública internacional.
Podemos e devemos criticar o Governo, mas também precisamos de ter a percepção de que não podemos esquecer a situação real internacional em relação a Timor.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!