1474 I SÉRIE -NUMERO 43

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, como ainda há >um pedido de esclarecimento, dar-lhe-ei a palavra a seguir.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Puig, fomos ouvindo com atenção, provavelmente mais do que aquela que o senhor merece, a sua intervenção e ficámos espantados quando constatámos que aquilo que o senhor fez foi divagar sobre o assunto, tentando adivinhar os argumentos que iríamos usar e criar condições para desvalorizar a intervenção da minha camarada Elisa Damião.
De facto, quando o senhor disse que o discurso dos outros é sempre o mesmo e nada tem a ver com o assunto em discussão, esse é o seu assunto, pois na falta de assunto o seu discurso é o de tentar criar condições para desvalorizar o do dos outros. Fica-lhe mal fazer isso, Sr. Deputado!
Mas, já agora, deixe-me dizer-lhe uma coisa: se alguém não leu o projecto de lei que está hoje a ser discutido foi o Sr. Deputado, porque o que acontece é que a alteração que foi feita à lei, e que hoje se pretende alterar, é perfeitamente restritiva.
De facto, o que se fez foi restringir os direitos dos trabalhadores, porque quando lhes era reconhecido o direito de verem alteradas as condições que regulavam as condições de trabalho numa nova convenção, a introdução da expressão "l 2 meses" restringiu objectivamente aquilo que era um direito dos trabalhadores, porque se o senhor não sabe vai ficar a saber: é que nesse tempo as convenções eram discutidas de dois em dois anos e hoje há convenções que não são revistas há dois, três, quatro, cinco anos.
Ora, se uma convenção não é revista num espaço de tempo como este, com a introdução de apenas "12 meses" está a restringir-se um conjunto de direitos que, certamente, o senhor não gostaria de ver aplicado a si próprio, caso trabalhasse por conta de outrem.
Creia, Sr. Deputado, que nós subscrevemos também o requerimento de baixa à Comissão especializada, com a convicção de que, eventualmente, a este projecto de lei poderá acontecer aquilo que tem acontecido a muitos outros: baixam à Comissão mas nunca mais de lá saem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Puig.

O Sr. José Puig (PSD): - Sr. Deputado Artur Penedos, gostaria de abordar três pontos na minha resposta ao seu pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, julgo que o senhor voltou a desfocar um pouco a questão e não valia a pena tratá-la desta maneira.
O senhor disse que os 12 meses restringem! Bom, eles restringem, mas no sentido que já expus há pouco, ou seja, de se tratar de um limite que aquela regulamentação colectiva passa a ter, o que até estimula mais a fazer outra, etc. Aliás, nem sequer vou entrar pela parte do estímulo que isso pode desempenhar, no sentido de ser negociada outra. Mas, repare, o senhor está a querer dar a entender que, entretanto, cai-se num vazio em termos de direitos, da protecção dos trabalhadores e da contratação colectiva...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Pois cai!

O Orador: - Ora, o meu exemplo de há bocado demonstra bem que não se cai no vazio, apenas [...] por outra. A questão é só essa, e era bom que Sr. Deputado entendesse isso.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Pois, cai-se em coisa. piores: veja a Rádio Comercial!

O Orador: - Substituiu-se por outra, e foi com esse objectivo que se fez essa alteração e é por essa meta questão que estamos dispostos a analisar, a mudar t prazo ou a enquadrar isto de outra forma.
O senhor disse ainda que isto era uma violência enorme que se produzia sobre os trabalhadores. Mas está aqui a directiva da CEE!... E quer saber mais? Esta fórmula dos "l 2 meses" é a que foi encontrada hoje e que está consagrada, legislativamente, na esmagadora maioria dos países da CEE.
De facto, os senhores estão sempre com a Comunidade, mas quando discutem qualquer coisa não conseguem sair da vossa postura de oposição, não conseguem ver isto de outra forma e sentirem-se, de vez em quando, com um pé um pouco mais dentro da Comunidade.
Quanto aos "12 meses", penso que não se vai ficar no vazio, sem regulamentação colectiva. Aliás, penso que já toda a gente percebeu isso. Vai apenas substituir-se por outra. Prejudica um pouco a estabilidade dos direitos dos trabalhadores?

O Sr. Artur Penedos (PÔS): - Com este Governo nunca se sabe!

O Orador: - Não, creio que pode até ser vantajosa num caso ou noutro!
Sobre a sua consideração inicial, de que a minha intervenção não teria merecido a atenção que o senhor lhe dedicou, só posso dizer-lhe que não tenho nunca com ninguém, nem consigo nem com a sua colega Elisa Damião, destas faltas de educação.
No entanto, devo dizer-lhe que só acompanha e esse atento - e desculpe-me a imodéstia - às minhas intervenções quem tem algum nível cultural. Não é para todos!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para defesa da consideração, tem a palavra a Sr. Deputada Elisa Damião.
A Sr. Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, depois desta intervenção do Sr. Deputado José Puig, não sei se tenho condições para usar da palavra em defesa da consideração porque para fazê-lo é preciso ter comunicação e considerar minimamente o Deputado que acabou de falar...
Penso que o Sr. Deputado tem aqui mesmas condições de qualquer outro Deputado para dialogar nesta Casa e não tem estatuto nem lhe compete avaliar capacidade intelectual de cada um dos aqui estão, porque eles representam aquilo que o também representa nesta Câmara.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O senhor sabe muito bem a [...] mas sabe muito mal a letra e não tem para perceber que não sabe! O senhor não tem ideia do que se passa no sistema das [...] em Portugal.