5 DE MARÇO DE 1994 1517

fundo, tão público. Mais: nunca projecto algum foi objecto de estudos de impacte e de avaliação ambiental tão profundos como este! Creio que isso é, pelo menos, uma garantia que posso dar a esta Câmara.

Vozes do PSD : - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (PEV): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, não duvidamos de que tenham sido feitos estudos de impacte ambiental, porque, inclusivamente, houve associações de defesa do ambiente que participaram na sua elaboração, estudos esses que, de resto, não poderão ser designados por «estudos de impacte ambiental» mas, sim, por «estudos preliminares da avaliação do impacte ambiental».
A questão que se coloca, e à qual o Sr. Ministro não respondeu, é esta: há ou não um risco de a Comunidade Europeia não vir a financiar ou a co-financiar a nova ponte? Pergunto isto porque, na apresentação das propostas, os candidatos ao concurso da construção da nova ponte consideraram que havia um co-financiamento da ordem dos 50 a 75 milhões de contos. Repito, está ou não em risco o co-financiamento por parte da Comunidade destes 50 ou 75 milhões de contos previstos para que a obra se possa realizar, na medida em que o Governo não teve em atenção as regras e a legislação comunitária que obriga a considerar a zona especial de protecção avifauna, que é um corredor que atravessa vários países e que faz circular, em Portugal, várias espécies. Se elas não forem preservadas, corre-se o risco de nunca mais aqui passarem e de até, eventualmente, se extinguirem.
A Comunidade já demonstrou por várias vezes, designadamente em matéria de obras públicas, que está atenta ao cumprimento da legislação por parte de Portugal. O Sr. Ministro não respondeu à questão que coloquei, que para nós é fulcral, e que tem a ver com o facto de terem vindo a Portugal técnicos da Comunidade para corresponder a solicitações e queixas apresentadas pelas associações de defesa do ambiente em Bruxelas. Gostaria de saber se o Governo está a acompanhar este processo e se não tem dúvidas nenhumas de que a Comunidade vai apoiá-lo. Se não o fizer, a própria ponte e a EXPO'98 correrrão os seus riscos. Era a esta questão que gostávamos que o Sr. Ministro respondesse.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira.

O Sr. António Crisóstomo Teixeira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de aproveitar esta oportunidade para questionar o Sr. Ministro, sem, no entanto, deixar de associar-me, de alguma forma, às questões colocadas pelo Sr. Deputado André Martins, cujas concepções me parecem resultar tanto de um insuficiente grau de compromisso entre a problemática do ambiente natural e a do ambiente urbano e revelar concepções ambientalistas que me parecem estranhas. Quando, de uma fornia geral, na Europa se questiona a construção de infra-estruturas geradoras de tráfego rodoviário, em Portugal esta espécie- e desculpem-me a expressão -
ambientalista vai questionar a localização de uma ponte rodoviária em vez de se preocupar com questões relacionadas com a problemática dos transportes públicos. E perguntaria mesmo se não estaremos numa situação em que o Sr. Deputado André Martins, «ao tentar guardar a passagem das formigas está a deixar passar os elefantes».
Sr. Ministro, julgo que a questão real é a de, sob o pretexto da construção de um tabuleiro ferroviário na actual ponte sobre o Tejo, se ir criar uma nova via rodoviária, gerando um incremento significativo do actual tráfego.
Sr. Ministro, será que, efectivamente, subscreve as propostas da Junta Autónoma das Estradas no sentido de que a actual Ponte 25 de Abril abra mais uma faixa, passando a ter três faixas em cada lado, agravando, consequentemente, a pressão do trafego rodoviário sobre Lisboa?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração relativamente às afirmações que acabam de ser feitas.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, na altura própria usará da palavra para tal.
Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado André Martins, posso esclarecer que o processo de negociação com vista à concessão de subsídios para as obras da nova ponte desenrola-se há cerca de seis meses, que a sua construção deverá ser englobada no Fundo de Coesão e que só não o foi antes porque esse Fundo não existia. Julgo que o processo segue normalmente, tanto quanto sei a própria Comissão Europeia elege o financiamento dessa nova ponte sobre o Tejo como o primeiro projecto a financiar pelo Fundo de Coesão e penso que isso é o máximo que seria de esperar nesta altura. Portanto, não se vislumbram quaisquer dificuldades- a não ser as normais em relação a um projecto com este gigantismo- para o seu financiamento.
Como o Sr. Deputado compreenderá, estas coisas têm de levar-se exactamente como estão nos regulamentos, tem de cumprir-se, rigorosamente, como não podia deixar de ser, o que está estabelecido em lei, e, naturalmente, não há possibilidade de decidi-las através de reuniões de técnicos, embora, como é natural, haja uma reunião dessas todas as semanas. Portanto, por mais que se avalie o problema desse ponto de vista, não pode sobrelevar o que está escrito na lei.
Posso garantir-lhe, Sr. Deputado, que tudo segue normalmente, na minha opinião até melhor do que seria de prever para um projecto tão complexo. Esperemos apenas que a decisão sobre a adjudicação que, como disse, poderá ser tomada até ao fim deste mês, como previsto, seja uma decisão clara e que não levante questões, embora o concurso seja certamente renhido.
Já justifiquei e expliquei os problemas ambientais, e quanto à atitude da Comunidade Europeia perante este projecto parece-me que não há nada de especial. Aliás, sobre a questão ambiental, para a qual a competência da Comunidade é muito limitada- como sabem, a