Sábado, 12 de Março de 1994

1 Série - Número 48

VI LEGISLATURA

3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. Fernando José Russo Roque Correia Afonso

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Alberto Monteiro de Araújo
Belarmino Henriques Correia
José Ernesto Figueira dos Reis

SUMÁRIO

0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.º 326/93, de 25 de Setembro, que estabelece a desagregação da taxa social única do regime geral de segurança social [ratificação n.º 100/VI (PCP)].

Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Fernando Teixeira de Almeida), os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), Branco Malveiro (PSD), Rui Vieira (PS), Nogueira de Brito (CDS-PP) e Ferro Rodrigues (PS).

0 Decreto-Lei n.º 328/93, de 25 de Setembro, que revê o regime de segurança social dos trabalhadores independentes [ratificação n.º 101/VI (PCP)] foi também apreciado, tendo intervindo, a diverso título além do Sr. Secretário de Estado da Segurança Social, os Srs. Deputados Paulo Trindade (PCP), Ferreira Ramos (CDS-PP), José Puig (PSD) e José Eduardo Reis (PS).

Foi discutida a proposta de resolução n.º 531/VI - Aprova o Acordo, por Troca de Notas, entre a República Portuguesa e a República de Chipre relativo à Supressão de Vistos. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Cooperação (Briosa e Gala), os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), João Amaral (PCP) e Rui Carp (PSD).

Finalmente, a Câmara debateu a proposta de resolução n.º 54/VI Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Transportes Rodoviários Internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, sobre a qual intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas), os Srs. Deputados Leonor Coutinho (PS), José Manuel Maia (PCP) e Luís Martins (PSD).

0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.