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1656 I SERIE-NÚMERO 50

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso, por um período máximo de 10 minutos.

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos dias 4 e 5 de Outubro de 1143, na Conferência de Zamora, D. Afonso Henriques e o rei Afonso VII de Leão põem fim aos duros e rudes combates que ambos travaram pela posse de terras, que permitisse o alargamento do território e a soberania sobre o espaço conquistado.

0 Tratado de Zamora, como é por todos nós conhecido, aconteceu há 850 anos e com ele aparece o reino de Portugal, que se foi alargando para Sul. Foi um acontecimento de facto e de direito, já que permitiu a identidade de um povo, que somos, com quase nove séculos completos de existência, com um passado histórico de que todos nos orgulhamos.

Em cada dia que passa, a história dos povos vai-se construindo, compreendendo e cimentando. Os factos tornam se mais ou menos históricos, na medida em que eles interferem e permitem modos de pensar e de agir na sociedade de cidadãos livres e de direitos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi neste espírito - comemorar o passado, trazendo-o à luz do presente - que o município de Lamego celebrou, em comunhão de vontades com a cidade de Zamora, em 6 e 7 de Março do ano em curso, os 850 anos passados sobre o Tratado de Zamora.

Este evento, que reputo de grande importância, permitiu ao jovem reino de então - Portugal - olhar hoje o mundo com a consciência de um País livre e fraterno, apostado no respeito pelas diferenças que universalizam a dignidade humana e na vontade pertinente de estimular a solidariedade e a paz entre os povos.
Se outras razões não houvesse, o passado histórico de Lamego e a sua tradição cultural constituem só por si razões mais que suficientes para participar e dinamizar tais comemorações.

Lamego, sede de uma antiquíssima e prestigiada diocese, terra de grandes senhorios que os conventos e mosteiros testemunham, oferecia os ingredientes religioso-políticos ideais para o jovem rei nela mandar celebrar, com toda a solenidade, um Te-Deum de Acção de Graças pelo reconhecimento da independência.

Mas Lamego é, também, concorrente com outras realidades. Cidade polarizadora e liderante de uma vasta região que compreende o agrupamento de concelhos do Vale do Douro Sul, com uma identidade cultural, etnográfica, paisagística, patrimonial e arquitectónica que a distingue e individualiza da parte sul do distrito de Viseu, a que pertence em termos de administração política do território. Sofre, porém, da interioridade a que está votada e marcada pela política de litoralização deste Governo.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Compõem o agrupamento de concelhos do Vale do Douro Sul, além do concelho de Lamego, os concelhos de Armamar, Cinfães, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca e Sernancelhe. Concelhos essencialmente agrícolas nas áreas da fruticultura e vitivinicultura, de solos com óptimas aptidões e gentes laboriosas que vêem o seu futuro seriamente comprometido, não obstante a boa qualidade dos produtos produzidos.

A sua população, segundo os censos de 1991, é de cerca de 130 000 habitantes, tendo diminuído cerca de 6 % desde 1981. Actualmente, mantém esta tendência, o que constitui a síntese da política desarticulada deste Governo pelo distanciamento dos cidadãos, das populações e das comunidades do interior.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Comprovam-no uma agricultura asfixiada, o abandono do mundo rural pela desertificação humana e física, consubstanciada ainda nos desequilíbrios de desenvolvimento entre o litoral e o interior, com os nefastos efeitos na qualidade de vida no meio urbano e rural.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que vos cite Sá de Miranda que, no século XVI, dizia: «Não temo de Castela, donde a guerra já não soa, mas temo de Lisboa que ao cheiro da canela o reino se despovoa». Esta preocupação de Sá de Miranda reflecte uma oportunidade política perdida, correspondendo, designadamente, ao ciclo da pimenta e, mais tarde, ao ciclo do ouro.

Também hoje assistimos a uma grande oportunidade que poderá perder-se com o ciclo dos fundos comunitários que a adesão de Portugal à Comunidade Europeia propiciou. Com efeito, dos milhões de contos entrados e a entrar, não é em todo perceptível nas comunidades do interior um progresso de bem-estar social que nos permita afirmar que existe uma aproximação da sociedade portuguesa aos níveis de bem-estar das sociedades europeias.

Se tivermos em linha de conta que a integração de Portugal se deu num dos períodos de maior crescimento económico da Comunidade, e dado que a integração beneficiou de um tratado com imensas garantias e salvaguardas em todos os sectores, acrescido ainda pelo benefício político-partidário de uma maioria estável, concluímos que o Governo teve todas as condições para não «temer» a realização das expectativas de progresso social e económico, numa correcção das assimetrias do todo nacional que minorassem o flagelo instalado da desertificação das nossas aldeias do interior.

Temeu o Governo - e não concerta a maioria que o suporta - a implementação da regionalização, consagrada na Constituição e que o PS sempre defendeu, que visa dotar as regiões de meios técnicos e financeiros que lhes permita a realização de um crescimento sustentado e de encontro às potencialidades endógenas.

Temeu também o Governo em aplicar a Lei do Financiamento das Autarquias Locais, pela diminuição do FEF, dificultando-lhes assim os meios financeiros indispensáveis ao desempenho das suas competências, nomeadamente a realização de programas operacionais dentro do 11 Quadro Comunitário de Apoio.

0 centralismo constitui obsessão hegemónica do Governo e da maioria que o suporta.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Daí decorre a negação à regionalização, bem como ao desenvolvimento do interior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pôr fim ao isolamento e às barreiras de crescimento é tarefa da administração central. Por isso, não quero deixar passar esta oportunidade, e na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do distrito de Viseu, para reclamar, no campo das acessibilidades, a necessidade imperiosa da construção do acesso rápido IP n.º 3, nas áreas que estão neste momento na cauda das carências, como sejam os troços de Castro Daire/Lamego e Lamego/Vila Real.

Entendo que, realizada esta obra, estará dado um passo para o aproveitamento das potencialidades da região Dou-