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24 DE MARÇO DE 1994 1689

António Alves Martinho.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes da Silva Braga.
António José Borram Crisóstomo Teixeira.
Armando António Martins Vara.
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Enrico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José António Martins Goulart.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Ruí António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Carlos Martins Peixoto.
Luíe Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular. (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputado independente:

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 389/VI - Elevação à categoria de vila da povoação de Lagares da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital (PSD), que baixou à 5.ª Comissão; ratificação n.º 118/VI - Decreto-Lei n.º 78/94, de 9 de Março, que igualiza a situação contributiva dos funcionários da administração pública com os demais trabalhadores por conta de outrem, em matéria de segurança social (PCP).
Quero ainda anunciar que se encontram reunidas ou vão reunir as Comissões parlamentares de Economia, Finanças e Plano; Trabalho, Segurança Social e Família; Assuntos Europeus e a Subcomissão Permanente da Qualidade de Vida.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, o processo que conduziu à privatização da morgue do Hospital de Beja, com a consequente comercialização da morte, criou um tal mal-estar nos portugueses que, penso, seria urgente que o Sr. Ministro da Saúde pudesse vir aqui dar os esclarecimentos necessários. Nesse sentido solicito a V. Ex.ª que promova a sua vinda.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, farei seguir esse pedido para o Governo.

O Sr. António Murteira (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação tem o mesmo fundamento que a apresentada pelo Sr. Deputado do Partido Socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este caso chocante da existência de um negócio com a morte das pessoas teve certamente origem na filosofia do PSD «Menor Estado, melhor Estado!»
No Grupo Parlamentar do PCP recebemos um conjunto de documentos assinados por 23 agências funerárias da região e, por isso, pedimos à Mesa que tome medidas para que sejam esclarecidas as seguintes questões levantadas