O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

26 DE MARÇO DE 1994 1773

Alberto de Sousa Martins. Alberto Manuel Avelino. Alberto Marques de Oliveira e Silva. Ana Maria Dias Bettencourt. António Alves Marques Júnior. António Alves Martinho. António Carlos Ribeiro Campos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. António Poppe Lopes Cardoso. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Manuel Luís. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Eduardo Ribeiro Pereira. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa. Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Helder Oliveira dos Santos Filipe. Helena de Melo Torres Marques. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José António Martins Goulart. José Eduardo dos Reis. José Eduardo Vera Cruz Jardim. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Júlio Francisco Miranda Calha. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Manuel Capoulas Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues. António Manuel dos Santos Murteira. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Luís Manuel da Silva Viana de Sã. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues.

1773

Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira. António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier. José Luís Nogueira de Brito. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca. Mário António Baptista Tomé.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 24/VI - Equiparação dos cursos de especialização a cursos de estudos superiores especializados (ALRM), que baixou à 7.ª Comissão, e a interpelação n.º 17/VI - Sobre o balanço da evolução da economia portuguesa em 1993 e perspectivas económicas e sociais para 1994 (PS).

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta de uma sessão de perguntas ao Governo.
Para formular a primeira pergunta, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre o transporte de matérias perigosas, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão que hoje aqui trago constitui um factor de grande preocupação para todos os portugueses, em razão dos perigos e dos riscos graves que decorrem do transporte de mercadorias perigosas por estrada.
É sempre com grande preocupação e natural angústia que, a cada passo, nos confrontamos, nas estradas e perante a intensidade do trânsito, com o transporte de mercadorias de risco, inflamáveis, explosivas e tóxicas, desde combustíveis ao metanol, ao ácido clorídrico, ao ácido sulfúrico e até a matérias radioactivas, como o cobalto, em condições de segurança tais que prefiguram atitudes de clara negligência e, até, de irresponsabilidade.
Assim, vemos camiões-cisterna a circularem a alta velocidade, a todas as horas, sem aparentes restrições, sem sequer evitarem os traçados mais populosos, os percursos urbanos e o tráfego mais intenso é as vias mais estreitas e sinuosas.
Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor, sei que existe um regulamento nacional aplicável às situações de. transporte rodoviário de mercadorias perigosas.