26 DE MARÇO DE 1994
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Tenho comigo a indicação de alguns transportes que gostaria de comentar consigo. A 4 de Março, um camião carregado com 22 t de produtos altamente tóxicos e corrosivos caiu a uma vala do rio Mondego. Nesse mesmo dia, em Fão, o condutor de um transporte de combustíveis adormeceu e caiu ao rio Cávado. A 13 de Outubro, no Funchal, ardeu um contentor durante o processo de descarga de matérias que iriam ser transportadas por estrada devido à ausência de acomodação para caixas de éter etílico. Em 15 de Novembro, um camião-cisterna contendo 23 t de metanol capotou e pôs em pânico toda a população da Gafanha da Nazaré. Em 16 de Novembro, um outro camião-cisterna derramou 300 l de ácido clorídrico. Estes episódios são de molde a alarmar de tal forma as populações que, para além das terapias cautelares que o Sr. Secretário de Estado apontou, é preciso fazer algo mais, em conjugação com outras entidades e com os outros Ministérios, no sentido de se atalhar claramente esta situação que, na verdade, é angustiante para os cidadãos.

0 Sr. Alberto Costa (PS): - Muito bem!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr a Deputada 15abel Castro.

A Sr a 15abel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, penso que a questão hoje trazida a Plenário é de extrema pertinência, sendo importante fazer algumas considerações sobre a mesma.
Aliás, embora haja outros igualmente perigosos, reportar-me-ei somente aos transportes terrestres destas matérias. Os números que temos abrangem o período das 10 às 15 horas do dia 16 de Março e dizem respeito a incidentes ocorridos em Carvalhos, Grândola, Coimbra, Montemor-o-Velho, e que envolveram derrame de ácido clorídrico, de matérias perigosas nem sequer identificadas, desconhecimento este que pressupõe a não existência das tais guias de identificação das matérias transportadas.
0 Sr. Deputado José Lello disse que não estão definidos horários para serem efectuados estes transportes mas eles existem. 0 problema é que, embora sejam interditos, por exemplo, ao fim-de-semana, não é feita a sua fiscalização.
A questão concreta que quero colocar-lhe diz respeito a 30 bidões de cianeto de vinil que foram desembarcados no porto de Leixões com todas as precauções: o porto foi encerrado, o pessoal foi retirado, as pessoas usavam máscaras, houve médicos e bombeiros de prevenção. 0 transporte dos bidões foi feito para a cidade, acompanhado por batedores, seguindo as normas. 0 destino final era o de um armazém, na Travessa da Prelada, junto a uma escola e a um hospital, numa zona altamente densificada. Perante isto, pergunto como é possível acontecer uma coisa destas na cidade do Porto. Qual foi o papel da autarquia e do Ministério no que toca à fiscalização de tudo isto?

0 Sr. José Lello (PS): - Leixões não é a cidade do Porto!

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, recordo que é de 1 minuto o tempo disponível para cada pedido de esclarecimento. Portanto, mesmo que a Mesa exerça alguma tolerância, este tempo não poderá ser largamente ultrapassado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

0 Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão do transporte implica, obviamente, a da manipulação e a do armazenamento, pelo que, de facto, com estes dois factores, os riscos aumentam todos os dias.
A este propósito vou citar-lhe alguns casos como o de fábricas que manipulam essas substâncias e que laboram paredes-meias com blocos habitacionais. Outro tanto pode afirmar-se quanto aos casos de armazenamento de combustíveis, instalados em áreas fortemente habitadas. Acresce a estas situações que, em caso de emergência, muitas vezes, os acessos são impraticáveis. Por outro lado, temos frequentemente notícia do rebentamento de um ou outro paiol que serve de apoio às oficinas de pirotecnia.
Sr. Secretário de Estado, sendo certo que vivemos com esta realidade, pergunto o que tem feito o Governo no domínio da fiscalização preventiva destas situações de risco e se tem uma caracterização real dessas situações resultantes da manipulação e do armazenamento de substâncias perigosas.
Por fim, como articula o Governo as medidas de prevenção e de informação das populações com os serviços de socorro? Faço-lhe esta pergunta porque os serviços que intervêm no socorro a situações de dificuldade resultantes destas substâncias dependem de várias tutelas. De facto, o Serviço Nacional de Bombeiros depende do Ministério da Administração Interna, o Serviço Nacional de Emergência Médica depende do Ministério da Saúde e, agora, o próprio Ministério do Ambiente também intervém nestas situações. Portanto, repito que gostaria de saber como é que o Governo articula esta política de prevenção e de intervenção.

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, os transportes de substâncias perigosas não se fazem apenas por via terrestre pelo que a via marítima também deve constituir uma preocupação, uma vez que ambas se complementam.
V. Ex.ª disse que faz uma aposta forte na prevenção neste domínio. Ora, a minha questão prende-se exactamente com essa prevenção e com o transporte de substâncias perigosas por via marítima. É que, como V. Ex.2 sabe, o facto de a lei não prever uma notificação para o transporte nestas condições conduz a que não possa fazer-se uma prevenção eficiente. Ou seja, em caso de acidente, é muito difícil reagir atempada e eficientemente porque - repito não está prevista a notificação, fundamental, quanto a nós.
Como é que V. Ex.ª pensa ser possível fazer a prevenção de qualquer acidente no transporte de substâncias - perigosas por via marítima se não existe na lei a figura da notificação?

0 Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr a Deputada Maria Julieta Sampaio.

A Sr." Maria Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a Sr a Deputada 15abel Castro já se referiu ao caso do armazém situado numa zona residencial do Porto. Porque eu própria considero ser este um assunto muito importante, vou referi-lo de novo, dando algumas achegas às palavras da Sr a Deputada.
0 referido armazém está situado numa zona muito residencial, fortemente povoada, com vários bairros sociais e, a menos de 100 m de distância, está uma escola C+S. 0 problema é o de que as cargas e descargas para o armazém ocorrem a qualquer hora do dia, sem nenhum cuidado. Os camiões TIR atravessam a estrada, provocando os