7 DE ABRIL DE 1994
1803

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Devia continuar para abordar as questões com mais seriedade.

0 Orador: - Dá-me um minuto?

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Com certeza.

0 Orador: - Sr. Presidente, posso continuar, já que disponho de mais um minuto, cedido pelo PSD? É pouco, mas sempre dá para alguma coisa.

0 Sr. Presidente: - Assim, a Mesa permite que conclua, Sr. Deputado.

0 Orador: - Sr. Presidente, o PSD dá tão pouco que sempre que dá alguma coisa devemos aceitar.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - V. Ex.ª aborda as questões com seriedade.

0 Orador: - Dentro da seriedade que V. Ex.ª reconhece, gostaria de ser um pouco mais específico.
Sr. Ministro da Indústria, quando V. Ex.ª fala na modernização do tecido empresarial no Vale do Ave fá-lo pensando na modernização e no fortalecimento da indústria têxtil, na perspectiva de um RETEX, para criar ali, digamos, uma nova estrutura industrial? É que é muito importante que haja uma linha de orientação.
V. Ex.ª não irá certamente responder-me que deixará isso à exclusiva iniciativa dos empresários. V. Ex.ª referiu que é necessário haver uma política industrial e a política industrial é, pelo menos, isto.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, ouvi, com atenção, a sua intervenção, que foi, um pouco, uma apresentação do óbvio. Aliás, já tinha lido as suas linhas fundamentais, durante uma viagem que fiz, com destino a Braga, a convite da União dos Sindicatos, para visitar exactamente o distrito de Braga e o Vale do Ave.
No entanto, Sr. Ministro, esse óbvio tem sido perturbado pelos critérios de Maastricht e pelo "pato-bravismo" do Sr. Primeiro-Ministro, desde 1989 até 1992, a querer dar exemplos de modernização, desenvolvimento, privatizações e europeísmo. De facto, com as taxas de juro, a valorização do escudo e os critérios nominais de convergência o Sr. Primeiro-Ministro deu cabo da indústria, em geral, nomeadamente da indústria do Vale do Ave, a qual, ainda por cima, está perturbada por outras questões que o Sr. Ministro referiu, como a da concorrência, designadamente dos países asiáticos, a que também estamos demasiado subordinados devido a Maastricht e à Europa.
Fala-se, um pouco, em dois discursos, o da miséria e o do sucesso, e parece-me que ambos têm razão de ser: o discurso do sucesso para aqueles que têm sucesso, isto é, os empresários que despedem os empregados, recebem os fundos, adoptam o lay-off e, depois, retomam esses empregados sem direitos, que foi ao que assistimos, aquando da visita ao Vale do Ave, e o discurso da miséria dos trabalhadores que estão no desemprego, são perseguidos e não têm direitos nas empresas, que foi o que, realmente, vimos.
Quero dizer-lhe que foi pena que os Srs. Deputados do PSD não tivessem querido aceitar o convite da União dos Sindicatos de Braga, para visitar o Vale do Ave.

Vozes do PSD: - Nós?! Nós é que os convidámos!

0 Orador: - Deviam tê-lo aceite, para não irem apenas visítar os empresários de sucesso, como fizeram no âmbito do seu partido, que são os que colocam os trabalhadores na situação de desemprego e sem direitos, de total desastre em face das relações laborais.
Nesta base, em função do que pude constatar nessa visita, quero fazer algumas perguntas ao Sr. Ministro.
Em primeiro lugar, gostava de saber o que o Governo vai fazer para responder, no imediato, a situações que considero como violações dos direitos humanos. Digo isto, com todo o peso que a afirmação tem e, uma vez que agora não tenho tempo, poderemos depois falar sobre quais são essas violações directas dos direitos dos trabalhadores, abaixo do que é imaginável.
Em segundo lugar, gostava de saber como é que estão as medidas que o Governo disse que ia tomar, já há bastante tempo, em relação ao trabalho infantil.
Finalmente, a minha última pergunta não se dirige exactamente ao Sr. Ministro, mas, de toda a forma, vou fazê-la, uma vez que se relaciona com um correlegionário. Assim, gostava de saber se o cabeça de lista do PSD, engenheiro Eurico de Melo, tem ou não salários em atraso nas suas empresas, conforme li na imprensa.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

0 Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, vou colocar-lhe duas breves questões, porque tenho pouco tempo, uma vez que ainda farei uma intervenção.
A primeira questão é mais uma constatação: embora V. Ex.ª já tenha abandonado a "teoria do oásis" e já fale em dificuldades, a verdade é que, na sua intervenção, não se referiu às questões sociais graves que existem na região, nomeadamente a problemática dos salários em atraso, dos despedimentos, do trabalho infantil e de milhares à procura do primeiro emprego, e era importante que dissesse algo sobre isso.
A segunda questão tem a ver com a confiança. É impossível resolver o problema de qualquer região se não houver confiança dos actores: confiança das populações, confiança dos trabalhadores, confiança dos empresários. E, de facto, o que se nota é que não existe confiança. Ainda anteontem, tivemos a possibilidade de ver um debate na televisão - e, com certeza, o Sr. Ministro também o viu ou, pelo menos, disseram-lhe -, em que foi clara a desconfiança dos empresários em relação às medidas do Governo, ao ponto de um deles perspectivar que, a continuar a actual política, um terço das actuais empresas encerrarão no espaço de seis meses.
Assim, a questão que lhe coloco é a seguinte: existem estudos, planos e projectos - e compilei apenas alguns, como o PEDIP, o PMIT, o PROAVE, o SINDAVE, o NACEAVE, o RETEX, o EEVA -, relativamente aos quais gostava de saber se V. Ex.ª não entende que, em vez de articularem, desarticulam e que o que devia ser feito era um plano integrado que tivesse todas estas medidas. Gostava de saber se o Sr. Ministro não conclui que se trata de muitas siglas e de muito pouca "uva".

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.