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I SÉRIE - NÚMERO 54
Sr. Arménio Santos (PSD): - Então, Sr. Presidente, o tempo já vai longo!...

0 Sr. Rui Carp (PSD): - A Sr.ª Deputada já não tem tempo!

A Oradora: - Relatórios como este não dignificam as comissões de inquérito nem a Assembleia e, ao invés do que se possa pensar, também ninguém sai branqueado, muito menos o Governo!

Aplausos do PCP.

0 ,Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Aos Srs. Deputados que protestaram devo dizer que a Sr.ª Deputada Odete Santos não ultrapassou o seu tempo. Antes pelo contrário, podia ainda utilizar 1,3 minutos, na medida em que, embora não tenha subscrito o relatório, foi nomeada relatora e, como tal, para além do tempo de que dispunha, tinha ainda 5 minutos.

0 Sr. Rui Carp (PSD): - Essa é uma interpretação muito curiosa!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Martins.

0 Sr. Cardoso Marfim (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, V. Ex.ª referiu-o, em resumo, e penso que foram mesmo apreciadas como tal no âmbito da Comissão, a irregularidades e a indícios de crimes perpetrados por responsáveis de algumas empresas subcontratadas, que referiu.
Sr.ª Deputada, não considera que a apreciação e o julgamento sobre essa matéria compete exclusivamente aos tribunais? Não será uma atitude correcta, do ponto de vista político, não será esse o tratamento que devem merecer esses factos no seio da comissão, ou seja, a sua remessa, como propôs o PSD, ao Ministério Público para o devido procedimento penal, no caso de ainda não ter sido iniciado, ou para dar um contributo positivo no sentido de proporcionar elementos novos à investigação penal que todos concluímos que já estava em curso?
Penso, Sr.ª Deputada, ao constarem como conclusões os factos que referiu, alguns deles de difícil prova, que isso não seria tão concludente como V. Ex.ª pretendeu ao dá-los de imediato como provados.
Finalmente, como não podia deixar de ser, devolvemos a tese de branqueamento, seja de que situações for, no âmbito desta ou de outras comissões de inquérito, pois, pelo contrário, o PSD quis dar um contributo positivo não só para o esclarecimento de uma matéria tão sensível à opinião pública mas, sobretudo, para evitar que se lancem anátemas sobre a formação profissional em geral quando existe este ou aquele caso perfeitamente localizado de algumas empresas, e já em investigação, que violaram não só a lei como também cometeram graves ilegalidades.
Devolvemos, portanto, essa acusação, que é manifestamente injusta e injustificada, pois, a raciocinamos assim, mal iria esta instituição tão recente dos inquéritos parlamentares.
Não foi essa a nossa posição no âmbito desta Comissão e não será nas que vierem a ser criadas para o efeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Domingues Azevedo.

0 Sr. Domingues Azevedo (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, compreendo o esforço desenvolvido pela Sr.ª Deputada no sentido de, de algum modo, criar uma atmosfera de onde apenas saiam afirmações e nada se prove.
Arrolou a Sr.ª Deputada os factos em que assentou a sua afirmação para depois, como já foi dito pelo Sr. Deputado Cardoso Martins, concluir - de algum modo, em minha opinião, com muita infelicidade - dizendo que a Comissão serviu para branquear o que quer que fosse.
No que diz respeito aos Deputados do Partido Socialista, não temos de branquear nada. A nossa, cor é uma cor fixa e o que tratamos tem também essa natureza de fixidez.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 que fizeram ao Casaca?

0 Orador: - Está com a mesma cor!
Não tivemos pois, a preocupação de branquear o que quer que fosse, pelo que essa sua acusação não serve.
Mas vamos aos factos em que toda a sua afirmação assenta.
No que toca à espiral de custos, isso foi suficientemente provado ao nível da Comissão e acompanhado com uma série de pareceres de juristas eminentes deste país, que nem a Sr.ª Deputada, também jurista, contestou.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Por que escorraçaram os Srs. Deputados José Paulo Casaca e Menezes Ferreira?

0 Orador: - 0 Sr. Deputado Silva Marques está preocupado com isso, mas depois far-lhe-emos o desenho.
Outro dos aspectos em que assentou a argumentação da Sr.ª Deputada foi o dos supostos custos-fantasmas, o que é grave, desde logo por ter alguma actualidade. Além disso, sabe a Sr.ª Deputada que, no âmbito da comissão de inquérito, a única situação que poderia indiciar a existência de custos-fantasmas respeitava a uma empresa, tendo sido declarado pelo Sr. Secretário-Geral da UGT, na Comissão, que, não obstante a UGT ter pago a essa empresa a importância que lhe foi facturada, se indiciava que efectivamente não houve a contraprestação na formação profissional e que, em consequência, a UGT pôs essa empresa em tribunal.
Quanto aos restantes custos-fantasmas que V. Ex.ª advogou, eles são de muito duvidosa credibilidade.
A Sr.ª Deputada não tem qualquer razão - ficou mais do que provado - quando diz que o ISEFOC foi beneficiado pela administração fiscal. É um princípio do funcionamento da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos que uma entidade superior tem sempre poder de decisão em relação a uma entidade inferior. Ao assentar a sua acusação dizendo que, nos termos do Código do Processo Tributário, a competência, prevista na lei, era específica do director distrital e foi avocada pelo director-geral, aconselhá-la-ia a ler a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Domingues Azevedo, peço-lhe, em relação à questão do branqueamento, que esteja com atenção aos anúncios da televisão, porque há detergentes que fixam a cor. Por isso, o facto de ter a cor fixa não quer dízer nada.
Só que o Sr. Deputado enfiou a carapuça, mas enfiou-a mal. Quando falei do branqueamento, dirigi essa acusação