Debates Parlamentares - Diário 054, p. 1829 (1994-04-06)

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7 DE ABRIL DE 1994
1829

deira do Lordelo, da Vibratex, da Baganheira, da Fifitex, da Rasil, da EIP- Pevidem, da Leite e Barreira, da Filadélfia, da Calqui, da Ficol, da Decamolhes, da Sedas Vizela, da Progresso Covas, da Garça Real, da Barna Portuguesa, da Xavi, da Sisalex, da Luzcor, da Passacava, da Rofélilu, da Vimaranis, da Moreirense, da Tarf, da Guima, da Fábrica do Cavalinho, podendo ainda mencionar mais 47 empresas.
No concelho de Famalicão, e ainda do sector têxtil, dispomos do exemplo de mais 29 empresas e do concelho de Fafe de mais de 22 empresas.
Outras empresas e outros sectores?
Por exemplo, no sector eléctrico e electrónico:
A empresa Roedstein (em Famalicão) reduziu os postos de trabalho, recorre a milhares de horas extraordinárias e mantém mais de 50 % dos trabalhadores em situação de contratados a prazo;
A empresa Kromberg e Schubert (em Guimarães) tem cerca de 75 % dos trabalhadores em contratos a prazo, dos quais mais de 80 % são mulheres vítimas de discriminação salarial e profissional;
0 complexo Grundig-Blaupunkt (em Braga). Uma das empresas a BPPO, cerca de 90 % dos trabalhadores são contratados a prazo. A Grundig que recorre sucessivamente a trabalhadores contratados a termo, despede-os no prazo estipulado no contrato para, no dia seguinte, celebrar novos contratos com os mesmos trabalhadores, ao mesmo tempo que mantém um processo de despedimento colectivo de contornos "poucos claros". Despedimento esse que, por exemplo, integra representantes dos trabalhadores e uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho ocorrido em 1991, que a obrigou a baixa médica prolongada e a intervenção cirúrgica, invocando a empresa como motivo para o despedimento o "elevado absentismo ao trabalho" precisamente após o acidente.
No sector metalúrgico e metalomecânico a situação não é melhor:
0 Grupo Pachando é exemplar;
As empresas António Peixoto - Pachando e a FPS - Fábrica Portuguesa de Segmentos estão com processos de recuperação em tribunal e os trabalhadores com prestações em atraso;
As Oficinas Metalúrgicas Peixoto, com concordata de viabilização, tem dezenas de trabalhadores com o contrato suspenso e continuam por pagar os salários de Outubro e Novembro e os subsídios de férias e Natal de 1991;
A empresa de Metais Prumo deve aos trabalhadores subsídios referentes a 1991 e salários de meses de 1992;
A Heiririch Fluck tem todos os trabalhadores com o contrato suspenso e continuam sem receber os salários de Dezembro de 1992 e Janeiro de 1993;
Na Onça- Produto Metalúrgicos assiste-se à redução continuada dos postos de trabalho. A Adérito Guimarães foi declarada falida. A Empresa Técnica de Torneira está reduzida a 10 trabalhadores e a CEIA - Centro de Equipamentos Industriais e Agrícolas a 8 trabalhadores;
Na Sorotos Metalúrgicos estão em causa os 160 postos
de trabalho. ?
Certamente os Srs. Deputados estão cansados ou incomodados. Para terminar apenas mais dois exemplos:
A Sociedade Industrial do Vouga - Fábrica de Moagens (em Barcelos) que foi comprada pela Soprogal que é uma participada da Sapropor que, por sua vez, é a "holding" do grupo norte-americano Conagra, está a proceder ao despedimento colectivo dos eus 108 trabalhadores.
Os matadouros públicos de Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto e Fafe estão em processo de encerramento e os seus 160 trabalhadores preocupados com o futuro incerto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros, muitos outros exemplos poderiam ser dados mas para não "maçar" mais os Srs. Deputados e com a aquiescência de V. Ex.a, Sr. Presidente, solicito a distribuição de meia dúzia de documentos entregues aos Deputados que visitaram o distrito de Braga por estruturas representativas dos trabalhadores e que dão uma ideia, embora resumidas, da situação económica e social da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 tempo vai passando, a região é cada vez mais estrangulada, as populações perdem a confiança, a indústria mais importante - a têxtil - continua a não apresentar os índices de reestruturação, reconversão e modernização indispensáveis para sobreviver num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Da situação que hoje se vive no Vale do Ave que afecta muitas empresas e muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, têm responsabilidades muitos patrões que não investiram, que não renovam atempadamente os equipamentos das suas fábricas. Mas tem também o Governo do PSD pela falta de medidas preventivas, atempadas e suficientes e pela insistência numa estratégia económica prejudicial aos sectores produtivos.
Atente-se no Acordo sobre o GATT que não trará melhores dias para uma área tão importante e sensível como a têxtil e que fará progredir ainda mais o desemprego e os problemas sociais de regiões de mono-indústria, como é o caso do Vale do Ave.
As contrapartidas financeiras são claramente insignificantes face aos montantes exigidos para a modernização e reestruturação do sector. Record6-se, a propósito, a exiguidade dos 80 milhões de contos anunciados, comparados com os 750 milhões de contos em que se avaliava o Programa de Modernização da Indústria Têxtil - PMIT - que o Sr. Ministro Mira Amaral propagandeava em vésperas das eleições legislativas de 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade, e por isso o afirmámos, que existem algumas melhorias, nomeadamente na rede de equipamentos escolares, na formação profissional e técnico-profissional, na rede viária principal. Mas é pouco, muito pouco para a grave crise que se instalou na região do Vale do Ave.
0 desenvolvimento é um todo e com diversos segmentos. E o desenvolvimento das regiões têm obrigatoriamente de ter uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem-estar das populações.
Importa, assim, atacar de forma coerente e integrada os problemas da região.
Desde logo o problema do sector do têxtil e vestuário, mas também os problemas ligados ao ordenamento do território que agravam ainda mais a já degradada situação ambiental, mas também a problemática da concentração e monolistismo industrial centrada na têxtil, dos incentivos e apoios à diversificação da estrutura produtiva, sem esquecer o problemas das acessibilidades, nomeadamente a rede viária secundária e os transportes públicos.
Mas principalmente, e porque os Homens e as Mulheres são o centro das nossas preocupações, é imprescindível implementar medidas de protecção social, nomeadamente em matéria de abono de família, pré-reforma e reforma antecipada, compensações salariais por desemprego e outras.
Foi ainda neste quadro de preocupações que as Jornadas Parlamentares do PCP realizadas no distrito de Braga, em Fevereiro, concluíram que:
Considerando o rápido alastramento da pobreza e da exclusão social que se regista em Portugal, em consequência das políticas económica e sociais do Governo, o Grupo Parlamentar vai utilizar o direito de agendamento da ordem do dia do seu projecto de lei n.º 309/VI, que fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos têm direito. 0 debate em Plenário realizou-se no passado dia 24 de Março e amanhã far-se-á a votação. 0 PSD já

7 DE ABRIL DE 1994
1829deira do Lordelo, da Vibratex, da Baganheira, da Fifitex, da Rasil, da EIP- Pevidem, da Leite e Barreira, da Filadélfia, da Calqui, da Ficol, da Decamolhes, da Sedas Vizela, da Progresso Covas, da Garça Real, da Barna Portuguesa, da Xavi, da Sisalex, da Luzcor, da Passacava, da Rofélilu, da Vimaranis, da Moreirense, da Tarf, da Guima, da Fábrica do Cavalinho, podendo ainda mencionar mais 47 empresas.
No concelho de Famalicão, e ainda do sector têxtil, dispomos do exemplo de mais 29 empresas e do concelho de Fafe de mais de 22 empresas.
Outras empresas e outros sectores?
Por exemplo, no sector eléctrico e electrónico:
A empresa Roedstein (em Famalicão) reduziu os postos de trabalho, recorre a milhares de horas extraordinárias e mantém mais de 50 % dos trabalhadores em situação de contratados a prazo;
A empresa Kromberg e Schubert (em Guimarães) tem cerca de 75 % dos trabalhadores em contratos a prazo, dos quais mais de 80 % são mulheres vítimas de discriminação salarial e profissional;
0 complexo Grundig-Blaupunkt (em Braga). Uma das empresas a BPPO, cerca de 90 % dos trabalhadores são contratados a prazo. A Grundig que recorre sucessivamente a trabalhadores contratados a termo, despede-os no prazo estipulado no contrato para, no dia seguinte, celebrar novos contratos com os mesmos trabalhadores, ao mesmo tempo que mantém um processo de despedimento colectivo de contornos "poucos claros". Despedimento esse que, por exemplo, integra representantes dos trabalhadores e uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho ocorrido em 1991, que a obrigou a baixa médica prolongada e a intervenção cirúrgica, invocando a empresa como motivo para o despedimento o "elevado absentismo ao trabalho" precisamente após o acidente.
No sector metalúrgico e metalomecânico a situação não é melhor:
0 Grupo Pachando é exemplar;
As empresas António Peixoto - Pachando e a FPS - Fábrica Portuguesa de Segmentos estão com processos de recuperação em tribunal e os trabalhadores com prestações em atraso;
As Oficinas Metalúrgicas Peixoto, com concordata de viabilização, tem dezenas de trabalhadores com o contrato suspenso e continuam por pagar os salários de Outubro e Novembro e os subsídios de férias e Natal de 1991;
A empresa de Metais Prumo deve aos trabalhadores subsídios referentes a 1991 e salários de meses de 1992;
A Heiririch Fluck tem todos os trabalhadores com o contrato suspenso e continuam sem receber os salários de Dezembro de 1992 e Janeiro de 1993;
Na Onça- Produto Metalúrgicos assiste-se à redução continuada dos postos de trabalho. A Adérito Guimarães foi declarada falida. A Empresa Técnica de Torneira está reduzida a 10 trabalhadores e a CEIA - Centro de Equipamentos Industriais e Agrícolas a 8 trabalhadores;
Na Sorotos Metalúrgicos estão em causa os 160 postos
de trabalho. ?
Certamente os Srs. Deputados estão cansados ou incomodados. Para terminar apenas mais dois exemplos:
A Sociedade Industrial do Vouga - Fábrica de Moagens (em Barcelos) que foi comprada pela Soprogal que é uma participada da Sapropor que, por sua vez, é a "holding" do grupo norte-americano Conagra, está a proceder ao despedimento colectivo dos eus 108 trabalhadores.
Os matadouros públicos de Barcelos, Braga, Cabeceiras de Basto e Fafe estão em processo de encerramento e os seus 160 trabalhadores preocupados com o futuro incerto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outros, muitos outros exemplos poderiam ser dados mas para não "maçar" mais os Srs. Deputados e com a aquiescência de V. Ex.a, Sr. Presidente, solicito a distribuição de meia dúzia de documentos entregues aos Deputados que visitaram o distrito de Braga por estruturas representativas dos trabalhadores e que dão uma ideia, embora resumidas, da situação económica e social da região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 tempo vai passando, a região é cada vez mais estrangulada, as populações perdem a confiança, a indústria mais importante - a têxtil - continua a não apresentar os índices de reestruturação, reconversão e modernização indispensáveis para sobreviver num contexto internacional cada vez mais agressivo e competitivo.
Da situação que hoje se vive no Vale do Ave que afecta muitas empresas e muitos milhares de trabalhadores e suas famílias, têm responsabilidades muitos patrões que não investiram, que não renovam atempadamente os equipamentos das suas fábricas. Mas tem também o Governo do PSD pela falta de medidas preventivas, atempadas e suficientes e pela insistência numa estratégia económica prejudicial aos sectores produtivos.
Atente-se no Acordo sobre o GATT que não trará melhores dias para uma área tão importante e sensível como a têxtil e que fará progredir ainda mais o desemprego e os problemas sociais de regiões de mono-indústria, como é o caso do Vale do Ave.
As contrapartidas financeiras são claramente insignificantes face aos montantes exigidos para a modernização e reestruturação do sector. Record6-se, a propósito, a exiguidade dos 80 milhões de contos anunciados, comparados com os 750 milhões de contos em que se avaliava o Programa de Modernização da Indústria Têxtil - PMIT - que o Sr. Ministro Mira Amaral propagandeava em vésperas das eleições legislativas de 1991.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É verdade, e por isso o afirmámos, que existem algumas melhorias, nomeadamente na rede de equipamentos escolares, na formação profissional e técnico-profissional, na rede viária principal. Mas é pouco, muito pouco para a grave crise que se instalou na região do Vale do Ave.
0 desenvolvimento é um todo e com diversos segmentos. E o desenvolvimento das regiões têm obrigatoriamente de ter uma dimensão social de progresso, de melhoria do bem-estar das populações.
Importa, assim, atacar de forma coerente e integrada os problemas da região.
Desde logo o problema do sector do têxtil e vestuário, mas também os problemas ligados ao ordenamento do território que agravam ainda mais a já degradada situação ambiental, mas também a problemática da concentração e monolistismo industrial centrada na têxtil, dos incentivos e apoios à diversificação da estrutura produtiva, sem esquecer o problemas das acessibilidades, nomeadamente a rede viária secundária e os transportes públicos.
Mas principalmente, e porque os Homens e as Mulheres são o centro das nossas preocupações, é imprescindível implementar medidas de protecção social, nomeadamente em matéria de abono de família, pré-reforma e reforma antecipada, compensações salariais por desemprego e outras.
Foi ainda neste quadro de preocupações que as Jornadas Parlamentares do PCP realizadas no distrito de Braga, em Fevereiro, concluíram que:
Considerando o rápido alastramento da pobreza e da exclusão social que se regista em Portugal, em consequência das políticas económica e sociais do Governo, o Grupo Parlamentar vai utilizar o direito de agendamento da ordem do dia do seu projecto de lei n.º 309/VI, que fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos têm direito. 0 debate em Plenário realizou-se no passado dia 24 de Março e amanhã far-se-á a votação. 0 PSD já

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