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Sexta-feira, 8 de Abril de 1994 I Série - Número 55

DIÁRIO da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.

João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

SUMÁRIO

O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de resolução n.ºs 101 a 104/VI, de requerimentos e da resposta a alguns outros
O Sr Deputado Helder Filipe (PS) falou da importância da indústria de cerâmica na economia nacional, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Olinto Ravara e Silva Marques (PSD).
O Sr Deputado Costa e Oliveira (PSD) elogiou a acção do Governo para o sector agrícola no quadro da PAC, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Campos (PS) e Nogueira de Brito (CDS-PP)
O Sr Deputado José Penedos (PS) deu conta dos problemas com que se debate o sector têxtil no distrito de Coimbra e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputrado Cipriano Martins (PSD).

Ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 40 a 47 do Diário
Após o Sr Deputado Luís Pais de Sousa (PSD) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto de lei n.º 323/VI - Exercício do direito de associação de cidadãos menores (PSD) e de o Sr Deputado António Filipe (PCP) ter procedido à apresentação do projecto de lei n.º 157/VI - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação (PCP) -que foram aprovados, na generalidade -, seguiram-se intervenções, produzidas a diverso título, dos Srs Deputados Luís Nobre (PSD). Raul Castro (Indep.), António José Seguro (PS), Miguel Macedo (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e António Filipe.
Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.º 310/VI - Cria o provedor dos direitos e interesses dos idosos (PS), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs Deputados Rui Cunha (PS), Octávio Teixeira (PCP), Nogueira de Brito (CDS-PP), Manuel Sérgio (PSN) e Carlos Oliveira (PSD).
Foi igualmente apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 392/VI-Alteração à Lei n. º 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento Suplementar ao Orçamento do Estado para 1993) (CDS-PP), sobre o qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Lobo Xavier (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP), Joaquim da Silva Pinto (PS), Domingues Azevedo (PS), Rui Rio (PSD) e Nogueira de Brito (CDS-PP).
A Câmara aprovou cinco pareceres não autorizando a suspensão de mandato de três Deputados e autorizando dois Deputados a serem presentes em tribunal.
O projecto de lei n.º 309/VI - Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal têm direito (PCP), foi rejeitado, na generalidade.
O projecto de deliberação n º 12/VI - Constituição de uma comissão eventual para a avaliação e análise da actual situação no Vale do Ave (PCP) foi também rejeitado.
Mereceu aprovação o projecto de resolução n.ºs 100/VI - A Assembleia da República resolve considerar que, no inquérito parlamentar n.º 3/VI, se detectaram irregularidades cometidas por empresas fornecedoras de serviços à UGT, passíveis de acção penal; que a documentação anexa ao relatório, bem como as actas dos depoimentos prestados perante a Comissão, podem revestir-se de relevância para os processos de investigação criminal em curso; informar o Governo, particularmente o Ministério do Emprego e da Segurança Social, das conclusões deste Inquérito, através da remessa do respectivo relatório; publicar integralmente as conclusões do relatório; remeter ao Ministério Público a documentação, as actas e o relatório da Comissão de Inquérito (apresentado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos deformação profissional promovidos pela UGT) e mereceu rejeição o projecto de resolução n º 105/VI - A Assembleia da República resolve remeter ao Ministério Público a documentação, as actas e o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar sobre a utilização das verbas concedidas, de 1988 a 1989, pelo Fundo Social Europeu e Orçamento do Estado para cursos de formação profissional promovidos pela UGT (PCP).
Por fim, obtiveram aprovação, em votação final global, o texto de substituição elaborado pela Comissão de Agricultura e Mar, alternativo ao projecto de resolução n.º 94/VI - Apoio e defesa da vitivinicultura e dos viticultores nacionais face à reforma da OCM dos vinhos (PCP), assim como o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.º 90/VI - Autoriza o Governo a consagrar medidas relativas a ilícitos publicitários
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos