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I SÉRIE - NÚMERO 55

Sr. Presidente, efectivamente, gostava de saber se o Partido Socialista preconiza, como remédio para a actual situação, uma política cambial que se sirva da banda larga do sistema monetário europeu.

0 Sr. Presidente: - Bom, a pergunta está formulada, pelo que vou dar a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues para responder. Mas peço-lhe para ser, pelo menos, tão sintético quanto o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que utilizou apenas um minuto e meio.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, como sabe, o Partido Socialista considera, desde há muito tempo, que a política cambial que tem vindo a ser seguida pelo actual Governo é profundamente errada, pois é uma política de sobrevalorização do escudo que só pode aguentar-se enquanto as taxas de juro estiverem elevadas nos mercados monetários, o que se transmite, depois, a jusante, a todas as taxas de juro, inclusivamente àquelas que atormentam a vida das empresas e levam à grave crise económica que existe no País.
É evidente que, a partir do momento em que houve alterações no funcionamento do sistema monetário europeu, com a possibilidade de uma banda bastante mais larga do que a que existia anteriormente, entendemos que isso deveria ser aproveitado. E deveria ser aproveitado para que a política cambial fosse bastante mais realista e pudesse ser, então, uma verdadeira política de estabilidade cambial, assente numa paridade que permitisse taxas de juro baixas, deixando de haver este contínuo ataque ao escudo, o qual pode ser travado hoje, mas que recomeçará daqui a algumas semanas, uma vez que o que está em causa é a credibilidade da própria paridade do escudo.
Suponho que esta é a forma concreta de responder à sua pergunta. Aliás, para uma resposta mais elaborada teríamos de iniciar aqui um debate geral sobre a política macroeconómica, para o qual estava disponível, mas que, infelizmente, porque o Sr. Ministro das Finanças não podia cá estar, ficou adiado para o próximo dia 28 de Abril.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, poderia utilizar várias figuras regimentais...

Sr. Presidente: - Escolha uma, Sr. Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nesse caso, Sr. Presidente, gostava de pedir esclarecimentos ao meu colega e amigo Deputado José Vera Jardim.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, poderia utilizar a figura regimental da defesa da honra ou da consideração da minha bancada, poderia fazer uma interpelação à Mesa, mas, atendendo à forma como o Sr. Deputado José Vera Jardim usou da palavra, peço-lhe esclarecimentos.
0 Sr. Deputado José Vera Jardim sabe perfeitamente o que se passou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a propósito de um pedido do PS para que fossem pagas as despesas que fez com a visita ao Vale do Ave.
Efectivamente, na referida Comissão, foi discutido o problema geral do pagamento de determinados trabalhos dos Deputados, como sejam as jornadas parlamentares e até os pareceres mais complexos e complicados do que os de "chapa" que, segundo as normas do Regimento, costumam ser feitos para as iniciativas legislativas.
Ora, nessa altura, e o Sr. Deputado José Vera Jardim sabe disso perfeitamente, manifestei-me abertamente contra esse tipo de pagamentos.
Quanto às jornadas parlamentares, tive o ensejo de dizer que ou elas eram feitas em nome da Assembleia ou eram partidárias e, sendo partidárias, podiam ser de pura propaganda partidária, como as do PSD, ou de pura contrapropaganda ou resposta à propaganda do PSD, como as do PS. Nessa medida, isto é, sendo actividades propagandísticas de cada partido, a Assembleia da República, qua tale, não tinha qualquer obrigação de pagá-las, uma vez que se tratava de iniciativas partidárias.
Ainda em relação ao problema das jornadas - e o Sr. Deputado José Vera Jardim deve lembrar-se disso - referi que tinha bastantes dúvidas sobre que tipo de jornadas eram, ou seja, se eram jornadas que aproveitavam, efectivamente, ao trabalho parlamentar, sobre os temas parlamentares, para as quais eram convidadas pessoas de fora do Parlamento para ajudarem não só o grupo parlamentar mas também a Assembleia em geral, como o PS, o PSD e nós próprios temos feito, e disse que era preciso vermos qual o valor das jornadas parlamentares e em que medida elas influíam na melhoria do trabalho do Parlamento.
No que se refere aos pareceres, eu disse claramente que o problema tinha a ver com o trabalho do Deputado, isto é, o Deputado não tem apenas de fazer as suas intervenções no Plenário como também faz parte do seu trabalho a elaboração de pareceres sobre os temas que lhe são distribuídos. Por isso, referi que não me parecia que esses pareceres devessem ser pagos.
No entanto, como existiam dúvidas sobre a distinção que se fazia, em atenção à complexidade do assunto e ao trabalho do Deputado, que, muitas vezes, tinha de se deslocar para fora do Parlamento, a fim de arranjar bibliografia para fazer um trabalho como devia ser, o voto do meu partido foi no sentido da abstenção.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Mas, inicialmente, quis votar a favor!

0 Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, o senhor não esteve lá.
Eu não quis votar a favor e, mais, fiz uma intervenção relativamente aos pareceres que até foi considerada bastante violenta e não o era!
Por isso, o Sr. Deputado Duarte Lima só recebe as informações em segunda mão, embora esteja sempre muito bem informado.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Em segunda mão, mas muito segura!

0 Orador: - É uma mão muito segura, mas o que é facto é que lhe foge muitas vezes a mão, como já temos visto ... !
Continuando, foi esta posição que o Presidente do meu partido transmitiu hoje ao público. E não disse que tinha havido uma deliberação; disse, isso sim, que o PS e o PSD se preparavam para que os pareceres e os trabalhos dos Deputados fossem pagos, quando se trata de trabalhos normais dos Deputados, a juntar ao tal subsídio de exclusi-