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1842 I SÉRIE-NÚMERO 55

Sr. Deputado António Lobo Xavier, de acusações directas, pelo que solicito o uso da palavra para defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Lobo Xavier, antes de mais, não esperava de V. Ex.ª outra atitude que não a que teve: pedir desculpas à Câmara.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Se for verdade!

O Orador: - V. Ex.ª vai ver que as pediu bem e que a condição que pôs - ouça as rádios -, dentro de pouco tempo, está inteiramente preenchida. Para bom jurista, chega!
V. Ex.ª, ao pedir desculpa à Câmara, de certo modo, e como já alguém disse em outra intervenção, limpou um pouco uma «nódoa escura» lançada pelo líder do seu partido ao tratar por «sanguessugas» os Deputados desta Casa.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, Sr. Deputado, não vamos entrar em mais detalhes sobre o que se passou ou não. V. Ex.ª é um bom jurista e sabe muito bem que não houve qualquer votação na 1.ª Comissão, em outra comissão, neste Plenário, em sítio algum, para além da que aprovou o Regimento - que VV. Ex.ªs também votaram favoravelmente -, que qualifica como trabalhos parlamentares várias coisas, entre elas, a elaboração de relatórios.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Mas eu não critiquei isso!

O Orador: - V. Ex.ª sabe muito bem que votámos correctamente o parecer do Sr. Deputado Fernando Amaral, dizendo que, não havendo ainda regulamentação, não se pode retirar alguma consequência orçamental desse Regimento.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Pela nossa parte, não há nem haverá!

O Orador: - Sr. Deputado, é isto e só isto que está em causa! Naturalmente, se algum dia houver alguma proposta de regulamentação, o meu partido verá o que é proposto e, na altura, votará. Ainda nada votámos sobre pagamento de pareceres e de viagens! O PS votou a favor do parecer do Sr. Deputado Fernando Amaral e VV. Ex.ªs abstiveram-se, o que é manifestamente incompreensível. Abstiveram-se como?!...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Exactamente porque estávamos contra o pagamento!

O Orador: - Então, se são a favor de que não há, neste momento, qualquer consequência orçamental a tirar do n.º 2 do artigo 50.º do Regimento, deveriam ter votado a favor do parecer e nunca absterem-se!

Vozes do CDS-PP: - Essa questão nem se deveria colocar!

O Orador: - Sr. Deputado, este é um incidente menor. V. Ex.ª começou a sua intervenção dizendo que demagogia há muita e, naturalmente, cada um a faz como quer e os outros criticam. Creio que não fazemos demagogia, mas entendo que V. Ex.ª está no seu direito de achar que nós, ou outros, a fazemos. Mas o que eu disse aqui é mais do que isso, Sr. Deputado. Eu disse que a demagogia, muitas vezes, estava na fronteira da mentira e, desta vez, o líder do seu partido ultrapassou a fronteira.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Deputado José Vera Jardim, este incidente já vai longo e todos já perceberam bem do que se trata! Só que os Srs. Deputados Guilherme Silva e José Vera Jardim não perceberam bem o sentido das minhas palavras, o que, estou habituado a reconhecer, é sempre culpa minha. Como sou professor, Srs. Deputados, quando os outros não percebem, a culpa é minha...

Protestos do PSD e do PS.

O Sr. Deputado Guilherme Silva veio dizer que aprovei o artigo do Regimento que permite o pagamento dos trabalhos parlamentares. Eu não disse que eles não deveriam ser pagos, nem que o Partido Socialista não tinha o direito de pedir o que entende ser-lhe devido e que, segundo o Regimento, lhe é devido. Nunca disse isso!

Vozes do PSD: - Então, não são «sanguessugas»!

O Orador: - Disse apenas que era um puro formalismo, na fronteira - para usar as suas expressões - da hipocrisia, vir dizer que o Partido Socialista não pediu para lhe pagarem mas que invocou um artigo do Regimento, com extrema delicadeza. Foi apenas isso!
Falei, isso sim, das sugestões do Sr. Deputado Fernando Amaral e apenas dessas! Sobre o que o Partido Socialista pede, e que lhe é devido, segundo as regras desta Casa, serei o último a dizer algo contra. Mas não gosto que nos escondamos em formalismos! Disse o Sr. Deputado que o PS não pediu mas, sim, que invocou um artigo! Francamente, Sr. Deputado! Essas palavras nem vieram da sua bancada! Não percebo por que ficou tão atrapalhado.
Quanto à acusação de mentira, o Sr. Deputado reincide, mas nós não podemos reincidir numa espécie de incidente ao contrário, como na célebre batalha de Fontenoy, isto é, não podemos estar aqui constantemente, dando-me o Sr. Deputado explicações - e outra vez insultando o líder do meu partido, e eu, de novo, a defender-lhe a honra. Não vou entrar nisso! Portanto, as explicações estão dadas e espero que não voltemos mais aos insultos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotou-se este tema, que se enxertou no nosso período de antes da ordem do dia.
O Sr. Secretário vai dar conta das escolas que assistem a esta sessão plenária.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assistem à sessão plenária um grupo de alunos das escolas secundárias da Anadia; de Viriato, de Viseu; de Sátão; e da Escola Tecnológica da Sertã.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para eles peço a vossa habitual saudação.