9 DE ABRIL DE 1994 1877

Propomos ainda, como já referi, que os docentes também estejam representados através de elementos indicados pelas suas associações próprias, assim como os trabalhadores da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Esta é a nossa posição. Esperamos que deste debate saiam conclusões favoráveis ao ensino superior, que se consubstanciem numa alteração significativa da composição deste órgão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, a sua intervenção foi marcada pela superficialidade e pelas afirmações gratuitas.
Percebo, é certo, que seja difícil fundamentar aquilo que disse e o porquê das coisas. Porém, gostaria que o fizesse.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Por que é que não quer lá estudantes?

0 Orador: - É evidente que um órgão pode ter a composição que quisermos. Agora, temos de saber qual a sua finalidade.
Pretende-se que ele seja um órgão de análise e de consulta, altamente operacional. Ora, não é com certeza com a estrutura que V. Ex.ªs lhe querem dar que essa operacionalidade, essa eficácia e essa eficiência poderão ser conseguidas.
0 Sr. Deputado afirmou haver uma duplicação de funções; porém, se se atribuísse a este órgão as finalidades e a composição defendidas por V. Ex.ª, então, aí sim, tínhamos uma duplicação!
Sr. Deputado, como é que o senhor, por um lado, diz que há duplicação e, por outro, pretende que a sua composição e as suas finalidades sejam iguais às de um órgão já existente?

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.

0 Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pereira, confesso-lhe que também não vi na sua pergunta fundamentação para aquilo que V. Ex.ª disse, ou seja, que havia superficialidade na crítica que o PCP fez a este conselho nos termos em que ele aqui aparece configurado.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, quanto ao problema da duplicação, devo dizer-lhe que colocámos essa questão em termos de uma interrogação e de uma grande dúvida. Certamente, haverá oportunidade de aqui explicar, de uma forma muito clara, se efectivamente existe, ou não, esse perigo e se houve, ou não, o cuidado de, na concepção deste órgão, acautelar essa situação, que seria indesejável, de duplicação de funções.
Naturalmente, pensamos que isso depende muito do trabalho concreto que seja desenvolvido por este órgão. Suponho que essa questão é perfeitamente evidente e qualquer pessoa que leia este diploma verifica que existe esse perigo. E, como sabe, Sr. Deputado, não fomos só nós, PCP, que colocámos esta questão. Assim, V. Ex.ª tem certamente consciência de que essa acusação de superficialidade, que acabou de fazer, atinge muitas pessoas que opinaram em relação a esta questão.
Passando ao segundo problema, ou seja, o da composição do órgão, que, segundo o Sr. Deputado, terá de acautelar devidamente a questão da eficácia e operacionalidade, o que é evidente, pergunto-lhe: mas os órgãos deixam de tê-la por incluírem estudantes?! Essa sua afirmação preocupa-me, Sr. Deputado! Deixam também de tê-la por incluírem representantes dos docentes, emanados das associações representativas dos mesmos?! Não me parece! Deixam de tê-la, por incluírem trabalhadores de investigação científica...

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Pereira (PSD): - Sr. Deputado, V. Ex.ª ainda não percebeu para que serve este conselho!

0 Sr. António Filipe (PCP): - Estamos à espera que o Governo explique!

0 Orador: - Sr. Deputado, julgo que compreendi perfeitamente - tanto quanto me é dado perceber através daquilo que consta do decreto-lei - as funções do conselho. Mas também devo dizer-lhe, repito-o, que não concebo qualquer órgão consultivo do ensino superior em que não estejam representados, de uma forma absolutamente transparente e verdadeiramente representativa, estudantes, docentes e trabalhadores da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
Do mesmo modo, devo dizer-lhe, especialmente no actual contexto da sociedade portuguesa, que tenho a maior relutância em aceitar que estas entidades de reconhecido mérito sejam designadas pelo Ministério da Educação e pelo Governo em vez de o serem por órgãos como este que se acaba de criar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d' Oliveira Martins.

0 Sr. Guilherme d' Oliveira Martins (PS): Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Assembleia da República foi surpreendida, no declinar do ano de 1993, com o anúncio da criação de um novo órgão na já densa "floresta educativa".
Trata-se de um misterioso órgão, diga-se a verdade, que viria a ser justificado por três razões: o facto de a autonomia das instituições públicas do ensino superior ser indissociável da tutela do Estado, exercida através do Governo; o facto de as escolas particulares e cooperativas do ensino superior determinar a atribuição ao Estado da responsabilidade de assegurar uma "plena e harmoniosa" integração de tais estabelecimentos no sistema do ensino superior e a necessidade de os poderes atribuídos ao Governo serem exercidos em diálogo, de forma tanto quanto "possível consensual" (segundo o preâmbulo deste extraordinário diploma) e "com o apoio de uma estrutura colegial especializada de elevado nível técnico e