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1896 I SÉRIE - NÚMERO 57

ficos: o interior perde população, envelhece, desertifica-se, enquanto o litoral e os grandes centros urbanos sofrem a pressão da migração interna.
0 que se passa, hoje, no Alentejo é resultado da ausência dessa política de ordenamento do território, é resultado de uma política que tem liquidado o sector produtivo, que não aproveita as potencialidades e recursos do País e que olha para os trabalhadores unicamente como factor de rendimento do capital. Seguramente com a maior taxa de desemprego do País - cerca de 41000 trabalhadores, que representam 17 % da população activa -, é também a região em que uma maior percentagem de desempregados não recebe qualquer subsídio de desemprego: 27 000, 66 % do total dos desempregados. Por cada 20 novos desempregados, há uma única oferta de emprego. Não admira, pois, que em vários concelhos alentejanos as bolsas de pobreza e de fome sejam hoje, de novo, uma realidade dramática.
Se há um exemplo concreto que justifica a criação de um rendimento mínimo de subsistência, que propusemos e debatemos recentemente nesta Assembleia, é o Alentejo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 responsável da crise social que hoje se vive no Alentejo tem nome e rosto: chama-se PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - Desde sempre, temos alertado para o facto de, ao esforço do poder local na região, não corresponder qualquer acção significativa do Governo. Os investimentos públicos canalizados são insuficientíssimos e, mesmo assim, desbaratados. Os exemplos são muitos, mas basta limitarmo-nos aos próprios dados oficiais.
Avisámos, aquando do I Quadro Comunitário de Apoio, que o volume de meios financeiros se arriscavam a não produzir qualquer efeito na alteração e modernização da estrutura produtiva e no crescimento do emprego por, para além de insuficientes, não se basearem em qualquer programa de desenvolvimento sustentado e integrado da região, nem incluírem instrumentos e incentivos que permitissem mobilizar o investimento.
A vida veio, infelizmente, dar-nos plena razão. No final do I Quadro Comunitário de Apoio, aumentou a distância entre o Alentejo e as restantes regiões do País e agravaram-se as próprias assimetrias internas entre o litoral e o interior. Agravaram-se as assimetrias em relação às restantes regiões da Europa. 0 contributo do Alentejo para o valor acrescentado bruto nacional não se alterou, mantém-se nos escassos 5 %, apesar de a região corresponder a um terço do País.
Com pretexto nestes indicadores, a política do PSD está, entretanto, a construir um autêntico círculo vicioso. A perspectiva, estreitamente economicista do Governo, está a levar ao encerramento de múltiplas infra-estruturas e serviços para o Alentejo só porque os ratios não justificam a sua manutenção. É assim que se encerram ramais de caminho-de-ferro e diminuem horários e carreiras rodoviárias, deixando povoações e populações no mais completo isolamento. A privatização da Rodoviária do Alentejo só veio agravar este panorama, acrescido pelo facto de o Alentejo ser a região onde, escandalosamente, o Governo acumula mais atrasos na construção da IP n.º 2 e de outros itinerários. Igualmente, fecham unidades de saúde, diminuindo o seu horário de funcionamento, designadamente ao fim-de-semana.
Por outro lado, no decurso dos últimos anos, fecharam no Alentejo 86 escolas do 1.º ciclo do ensino básico, prevendo-se o próximo encerramento de mais 50 escolas.
A par com este processo, o Governo centraliza em Évora vários departamentos regionais da Administração Pública, piorando, assim, a prestação de serviços indispensáveis à população de toda a região.
Toda esta política está a acelerar o crescimento do desemprego e a desertificação da região. Já estou a ouvir os Srs. Deputados do PSD, que, como não podem desmentir estes dados, que são insofismáveis, virão acenar com o II Quadro Comunitário de Apoio. Mas mesmo aí, Srs. Deputados, temo que no seu final o panorama seja ainda mais desolador do que é actualmente.
As verbas globais previstas para a região continuam a ser brutalmente escassas (8,6 % do total nacional) e as áreas sociais, sectores particularmente carenciados, têm verbas ridículas: 0,8 % do total nacional para a saúde e 5,5 % para a educação, menos ainda que no anterior QCA.
Não há qualquer política regional direccionada para o desenvolvimento industrial e agrícola; o sistema de incentivos regionais é manifestamente insuficiente e inadequado; a rede de estradas, designadamente de âmbito regional, continua atrasada em relação ao resto do País.
É por isto tudo que, escandalosamente, se prevê a continuação da redução da população até ao ano 2000 e a própria CCR, Departamento do Ministério do Planeamento, escreve, espantosamente, que, no final do II QCA, apesar de um investimento, embora insuficiente, de 500 milhões de contos, se "agravarão os indicadores de dependência sócio-económica" não se perfilando "como viável qualquer evolução positiva para a grande maioria dos concelhos alentejanos". É a confissão do fracasso da política do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - A situação só não é mais grave, Srs. Deputados, devido à acção do poder local que, em inúmeras circunstâncias, se tem substituído à administração central, intervindo em áreas que são da responsabilidade desta.
É por isso que se todos os indicadores que dependem da acção do Governo se têm agravado e estão abaixo da média nacional, já os indicadores que dependem da acção do poder local são dos melhores do País, apesar dos constrangimentos financeiros das autarquias locais, não só em resultado da não aplicação da Lei das Finanças Locais como de uma gritante subavaliação das receitas, produto da cobrança de impostos.
Um exemplo: o Grupo Amorim, proprietário de uns milhares de hectares de terra no concelho de Portel, num total de 28 herdades, paga de contribuição autárquica menos de 150 000$00/ano.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - É um escândalo!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é por acaso, nem por fatalidade, que o Alentejo é hoje uma região deprimida e em riscos de ser sugada pela Andaluzia e a Estremadura espanhola.
0 Governo do PSD tem marginalizado o Alentejo, como tem marginalizado o interior do País, e não tem sabido mobilizar e apoiar-se nas forças dinâmicas que existem na região, antes pelo contrário. Foi liquidada a reforma agrária e hoje, com a PAC e, de novo, as gran-