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14 DE ABRIL DE 1994 1897

des explorações baseadas nos sistemas culturais extensivos, a agricultura alentejana está a morrer. Os mais de 105 milhões de contos investidos na agricultura no âmbito dos apoios comunitários e nacionais perderam-se como a água do Guadiana que corre para o mar. Absorvido, no essencial, pelos grandes proprietários, mais de 70 % foram consumidos em investimentos não produtivos. A caça, os montes e o turismo rural podem ser actividades interessantes para um pequeno grupo de novos senhoritos, para quem o Alentejo está na moda. Mas, sem menosprezar o seu interesse como actividade económica complementar, não são seguramente a resposta às necessidades fundamentais da região.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Orador: - É evidente que o PSD tem no Alentejo, talvez mais que noutras regiões, uma política clientelar, de apoio e protecção dos seus. Os casos dos hospitais de Évora e de Beja...

Vozes do PCP: - É um escândalo!

0 Orador: - ... e, particularmente, a forma escandalosa como os mais altos responsáveis regionais e nacionais do PSD deram cobertura à arrogância demonstrada pela administração do Hospital Distrital de Évora estão aí para o demonstrar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podemos dizer que, nos últimos anos, a única iniciativa de vulto e com interesse regional anunciada para o Alentejo pelo Governo é o empreendimento do Alqueva, apesar de amputado, sem justificação credível, no que se refere à irrigação da margem esquerda do Guadiana e do distrito de Évora, mas só possível devido à luta persistente e continuada, de anos, dos alentejanos, a que o Governo não se pôde mais eximir.
Agora, são necessários estudos e políticas, envolvendo a comunidade regional, que permitam vir a aproveitar todas as potencialidades do Alqueva. Mas também são necessárias políticas de efeito imediato, porque o Alentejo não pode esperar 30 anos pela conclusão do empreendimento. É necessário criar, em diálogo e com a participação das autarquias locais e das estruturas económicas, sociais e culturais da região, um verdadeiro programa integrado de desenvolvimento regional que dê lugar à construção de uma base económica para a região, com o incremento do VAB regional. É necessário resolver a questão da posse e do uso da terra, que o próprio PDR reconhece ser o principal factor de estrangulamento da região; promover a modificação dos sistemas culturais agrícolas com base no aproveitamento dos recursos hídricos e preservar o montado, tendo desde já em perspectiva o aproveitamento de Alqueva; urge promover-se o desenvolvimento industrial, designadamente no sector extractivo e agroalimentar; é necessário criar, desde já, um sistema de incentivos regionais e de benefícios financeiros e fiscais adequados que mobilizem o investimento; é preciso investir na Educação, na Ciência e Tecnologia e numa política de criação e valorização dos recursos humanos; urge parar o encerramento de infra-estruturas indispensáveis à vida e à mobilidade da população; impõe-se o aproveitamento e promoção das especificidades do Alentejo, valorizando a sua identidade cultural regional; deve ser lançada, com urgência, uma política de investimentos públicos, designadamente na melhoria das acessibilidades e infra-estruturas de comunicação intra-regionais.
Mas, face à dramática situação de desemprego existente, propomos que seja encarado o lançamento de um programa de emergência para o Alentejo que dinamize a economia e crie emprego estável e duradouro. 0 Alentejo, tanto ou mais do que outras regiões do País, exige a atenção imediata dos poderes públicos. A resolução dos problemas do Alentejo não pode ser mais adiada, nem esta região pode ser considerada "dispensável" ao País. É preciso uma política para os cidadãos e não para os ratios técnico-económicos. É preciso uma política de desenvolvimento equilibrado, visando a coesão de todo o território nacional, e não um País a várias velocidades. 0 Alentejo tem recursos e enormes potencialidades que, não estando aproveitadas, se traduzem em enormes prejuízos para o País.
No Alentejo, existe hoje uma enorme convergência de interesses e vontades - autarquias, organizações empresariais e sindicais- quanto à necessidade de desenvolver a região, mas faltam políticas e um governo que não olhe para as pessoas como números de uma série estatística.
0 grito de alerta e o movimento de opinião lançados recentemente pelo Conselho Regional do Alentejo têm, assim, plena justificação e encontrarão, seguramente, eco em todo o interior do País, cujos problemas são comuns. Exige-se que o Governo não continue surdo e cego às necessidades de um terço do País.
Os alentejanos, ontem como hoje, não deixarão de lutar por um Alentejo desenvolvido, de progresso e justiça social.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Informo a Câmara de que se inscreveram para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Luís Capoulas Santos e João Maçãs.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

0 Sr. Luís Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por felicitá-lo não só por trazer a temática do Alentejo e seu desenvolvimento ou, melhor, subdesenvolvimento, porque todas as intervenções em prol de uma das quatro regiões mais pobres da União Europeia são sempre bem-vindas nesta Câmara, mas também por, dois anos e meio depois de eu próprio o ter feito aqui, ter retomado a questão da necessidade e urgência de um plano de emergência para o Alentejo. Foi o que fiz há cerca de dois anos e meio, quando, no início da minha actividade parlamentar, alimentava algumas ilusões no sentido de que seria possível sensibilizar a maioria do PSD para essa necessidade. Neste momento, não tenho quaisquer ilusões sobre essa matéria, pois, desde então, todos os indicadores sociais e económicos se agravaram e a ausência de políticas é notória.
Sr. Deputado, concretamente, quero perguntar se V. Ex.ª trouxe esta questão com o objectivo único de alertar a opinião pública ou se ainda alimenta alguma expectativa sobre a possibilidade de sensibilizar este Governo e esta maioria para esta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, há mais um pedido de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?