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1930 I SÉRIE - NÚMERO 58

As preocupações que apresento estão associadas a problemas de relocalização de actividades, que, em razão da EXPO 98, vão cair no concelho de Loures.
E acentuo a expressão "vão cair", porque a decisão de alargar a área afecta à EXPO 98 para 300 ha não foi acompanhada de reflexão nem de debate sobre as suas consequências para o ordenamento do território da área metropolitana de Lisboa. Assim, de forma improvisada e voluntarista, estão-se apontando para o território de Loures instalações e actividades menos desejáveis, numa lógica estreita de translação simples para o espaço imediatamente adjacente e disponível.
Se não, vejamos.
Com o encerramento das zonas de tancagem e distribuição de combustíveis de Cabo Ruivo, as multinacionais Shell, Mobil e BP preparam-se para reforçar e alargar as instalações desta última, em Santa Iria de Azóia, precisamente na sua frente ribeirinha, perspectivando-se também a reactivação dos depósitos da Petrogal, na Bobadela, a título precário, mas sem prazo - outra localização ribeirinha.
Porquê? Porque há espaço disponível e a concentração dá dividendos.
Com o encerramento do feixe ferroviário da CP, em Beirolas, aponta-se para a sua relocalização na plataforma ribeirinha de S. João da Talha à Bobadela, ampliado sob a forma de terminal multimodal e numa extensão da ordem dos 100 ha.
Mais um "elefante branco", onde provavelmente se procura integrar todo um conjunto de instalações de manutenção, actualmente dispersas entre a estação de Santa Apolónia e a futura gare do Oriente.
Porquê? Porque há espaço disponível e nenhuma entidade se preocupa com o equacionamento da reutilização de instalações alternativas existentes, umas, em Alverca, e, outras, no Entroncamento.
Com a dispersão dos parques de contentores por zonas inconcebíveis, situação em que é lamentável a incapacidade e o desinteresse revelados pelos Ministérios do Mar e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Neste domínio, temos o exemplo particularmente chocante da instalação construída junto ao Bairro de S. Francisco, na freguesia de Camarate, onde taludes consolidados e pilhas de contentores a três e quatro alturas colocam como que num fosso os pequenos prédios do que era antigamente um local organizado e agradável, dentro da sua modéstia.
Porquê? Porque havia espaço à venda e, sem critério, se licenciou e deixou construir, revelando uma total falta de respeito pelos habitantes do bairro.
Um exemplo este que, a não serem tomadas medidas de reordenamento, com identificação de localizações adequadas para apoio da actividade portuária, poderá frutificar de forma perversa e irresponsável, com uma quota não despicienda sobre a plataforma ribeirinha de S. João da Talha.
Como se não bastasse, preconiza-se para substituição da estação de tratamento de resíduos sólidos de Beirolas a construção de uma central incineradora. E onde? Para não variar, na plataforma ribeirinha, algures entre a Bobadela e S. João da Talha, com uma área de implantação de 4 ha, a que, discretamente, se junta, agora, ainda referência à necessidade de mais 10 a 20 ha de aterros.
Porquê? Porque há espaço disponível e a lógica é não ir para longe.
Pelos vistos, é preferível a sua localização mesmo em frente das urbanizações, onde incidiu a aposta na melhoria da qualidade de vida de muitos milhares de pessoas.
Cabe perguntar se se espera que esses residentes aceitem pacificamente este conjunto de decisões, ou, então, que recursos se perspectivam para fazer calar a rejeição que se adivinha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 concelho de Loures é vasto em território e tem capacidade de acolhimento para a quase totalidade das instalações e actividades que a deslocação da EXPO 98 determina.
Mas os seus habitantes não podem aceitar que as relocalizações se façam sem critério e sem avaliação dos impactes urbanos e ambientais. A disponibilidade e a proximidade não podem, neste âmbito, comandar as decisões.
Em particular, no que se refere à plataforma ribeirinha do concelho, convido-vos a classificar esta prática de concentração de instalações petrolíferas, terminais rodoferroviários, parques de contentores, central incineradora e aterros sanitários.
No mínimo, pode dizer-se que, com um passe de mágica, o Comissariado da EXPO se propõe transferir para este local, hoje em dia privilegiado em termos ambientais, a lógica de desqualificação que marcava a zona oriental de Lisboa.
Ora, como a magia, na vida moderna, está desclassificada, o mais que podemos fazer é dar uma classificação negativa a esta prática e marcá-la como objecto de rejeição.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque se está perante um problema grave, torna-se necessário um debate franco e aberto, onde sejam clarificadas as opções possíveis, as soluções técnicas disponíveis e demonstradas e a ponderação dos impactes para os habitantes e para o ambiente.
0 secretismo e a restrição da circulação de informação na comunicação social, praticada esta como promoção de imagem, não vão dar dividendos, ou, se os derem, serão de muito curto prazo e só contribuirão para concentrar no tempo as reacções negativas que se antevêem.
Entenda-se esta minha intervenção como um apelo ao bom senso e à confiança na maturidade dos cidadãos e das suas formas de socialização, porque é desse lado que valores desta natureza imperam.
Que também sobre algo para as instituições que estão no comando destas operações, é o meu melhor desejo neste momento.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ainda ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Peixoto, para uma intervenção de interesse político relevante.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No distrito de Santarém continuam a ser destruídas importantes unidades industriais e centenas de famílias continuam a ser lançadas para o desemprego.
0 distrito de Santarém mantém os indicadores negativos que caracterizam a situação social, já denunciados pelo PCP nesta tribuna. Os sectores do papel, agricultura, alimentar, madeiras, mármores, transportes e têxteis, base da actividade económica de muitos concelhos do distrito, continuam em profunda crise.