Sexta-feira, 15 de Abril de 1994 I SÉRIE - NÚMERO 57

VI LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário
Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos e da resposta a alguns outros.
0 Sr Deputado António Crisóstomo Teixeira (PS) abordou questões decorrentes para o concelho de Loures pela realização da EXPO 98.
Sr Deputado Luís Peixoto (PCP) alertou para a situação social que se vive no distrito, de Santarém.
A Sr.ª Deputada Ana Maria Bettencourt (PS) apresentou propostas no sentido do reforço da pedagogia da democracia nas escolas, respondendo, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP), Carlos Lélis (PSD) e Raúl Rêgo (PS) - que também deu explicações ao Sr. Deputado Carlos Lélis.
0 Sr Deputado Paulo Rodrigues (PCP) deu conta à Câmara das conclusões do Encontro sobre Educação e Ensino promovido pelo seu partido e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Braga (PS) e Carlos Lélis (PSD)

Ordem do dia.- Procedeu-se ao debate do projecto de lei n.º 394/VI - Mandato dos titulares de cargos exteriores à Assembleia da República (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes), tendo sido aprovado na generalidade, na especialidade e em votação final global. Intervieram os Srs. Deputados Correia Afonso (PSD), Alberto Costa (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Narana Coissoró (CDS-PP)
Após o Sr Deputado Paulo Rodrigues (PCP) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e de a Sr.ª Deputada ter apresentado o projecto de lei n.º 262/VI - Fiscalização de obras escolares (PS foi o mesmo discutido e rejeitado na generalidade, usando da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados Virgílio Canteiro, Maria José Barbosa Correia e Carlos Pereira (PSD), Paulo Trindade (PCP) e António Braga (PS).
Foram aprovados cinco pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias concedendo autorização a vários Deputados para deporem em tribunal e denegando-a a alguns outros.
A Câmara submeteu à votação, na generalidade, o projecto de lei n.º 310/VI - Cria o provedor dos direitos e interesses dos idosos (PS), que rejeitou, e a proposta de lei n.º 91/VI - Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), que aprovou.
0 projecto de resolução n.º 107/VI - Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º418/93, de 24 de Dezembro (PCP) [Ratificação n.º 109/VI (PCP)] foi rejeitado.
Mereceu aprovação um requerimento do PSD solicitando a baixa à
Comissão de Economia, Finanças e Plano, nos termos e para os efeitos
previstos no artigo 156 º do Regimento, do projecto de lei n.º 392/VI (CDS
PP) - Alteração à Lei n.º 71/93, de 26 de Novembro (Orçamento
Suplementar ao Orçamento do Estado para 1993)
Finalmente, foram aprovadas, em votação global, as propostas de resolução n.ºs 42/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 158 da Organização Internacional do Trabalho relativa à cessação do trabalho por iniciativa do empregador e 43/VI - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 171 da Organização Internacional do Trabalho relativa ao trabalho nocturno.
Entretanto, procedeu-se à eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional.
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.