O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE ABRIL DE 1994 1969

Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Manuel Lúcio Marques da Costa.
Guilherme Valdemar Pereira d'Oliveira Martins.
Gustavo Rodrigues Pimenta.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Menezes Ferreira.
João Rui Gaspar de Almeida.
Joaquim Américo Fialho Anastácio.
Joaquim Dias da Silva Pinto.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
José Eduardo dos Reis.
José Eduardo Vera Cruz Jardim.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Rodrigues Pereira dos Penedos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Luís Filipe Marques Amado.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel Capoulas Santos.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz.
Rui António Ferreira da Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vitor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António Manuel dos Santos Murteira.
João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Odete dos Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Jorge de Agostinho Trindade.
Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins.

Partido da Solidariedade Nacional (PSN):

Manuel Sérgio Vieira e Cunha.

Deputados independentes:

Mário António Baptista Tomé.
Raúl Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira):- Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.
0 Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nas últimas reuniões plenárias, foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos: aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Raúl Castro; aos Ministérios do Emprego e da Segurança Social e dos Negócios
Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Trindade; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho e ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Almeida Figueiredo.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Manuel Maia, na sessão de 26 de Maio; Manuel Sérgio, na sessão de 9 de Junho; José Magalhães, na sessão de 3 de Novembro; André Martins, na sessão de 26 de Janeiro; Guilherme d'Oliveira Martins, na sessão de 9 de Fevereiro, e Marília Raimundo, na sessão de 2 de Março.
Gostaria também de informar a Câmara de que se encontram reunidas as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Economia, Finanças e Plano, Trabalho, Segurança Social e Família e Assuntos Europeus, que a Subcomíssão de Igualdade e Direitos da Mulher reunirá às 16 horas e a Subcomissão da Cultura às 17 horas.
A Comissão Eventual para a Reforma do Ordenamento Administrativo tomará posse às 17 horas na Sala de Visitas de S. Ex.ª o Sr. Presidente.

0 Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.
0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, em nome do meu grupo parlamentar, gostaria de congratular-me com a decisão tomada pelo Governo de reconhecer e criar a Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Segundo o que vem hoje na comunicação social, corroborando aliás uma notícia veiculada pelo Prof. Doutor Alberto Amaral, Reitor da Universidade do Porto, é finalmente reconhecida pelo Governo, através de despacho ministerial, a criação da Faculdade de Direito.
80 anos após a luta das pessoas da região do Porto, da região do Norte, a criação da Faculdade de Direito satisfaz-nos em termos de País, possibilitando-se, assim, à Universidade do Porto a sua equiparação às universidades congéneres.

Nesse sentido, fica aqui o meu agradecimento aos precursores da ideia, designadamente ao Professor Lopes Martins, Ministro da Educação em 1915, que, de