21 DE ABRIL DE 1994 1973

escultor comunista José Dias Coelho foi baleado numa rua de Lisboa, ou quando Mário Soares foi deportado para São Tomé, ou quando Sá Carneiro aqui nesta Casa foi enxovalhado e silenciado por ter pedido um inquérito à PIDE.

Aplausos gerais.

São os mesmos, são os responsáveis da Ditadura, os seus ministros, os seus torcionários, os seus cúmplices! Não têm moral, não têm perdão e não têm vergonha!
A tolerância é a superioridade moral da Democracia. Mas a tolerância não pode ser confundida com masoquismo. Muito menos com abdicação e auto-destruição.
E a lógica da concorrência entre canais de televisão não pode conduzir à subversão de todos os valores e ao esbatimento de todas as fronteiras entre o bem e o mal.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes, do PSN, dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro e de alguns Deputados do PSD.

Pouco importa que alguns, na ânsia da originalidade a todo o preço, tenham perdido a capacidade de se indignar.
Ai de nós se não formos capazes de nos indignar, ai do futuro se não tivermos energia e coragem para resistir aos revisionistas e mistificadores.
A complacência pode tornar-se uma forma de cumplicidade. É por isso que é urgente desbloquear e abrir os arquivos da PIDE.
Como escreveu recentemente o jornalista francês Jacques Julliard, a propósito da situação política em Itália, «o tele-populismo e a tele-demagogia são as formas actuais da antidemocracia.»
Devemos, pois, reflectir. Não é por mero acaso que se assiste em Portugal à tentativa de branquear a Ditadura e de subverter a legitimidade histórica e moral do 25 de Abril.
A arrogância dos responsáveis do antigo regime é fruto de um certo amorfismo, de uma certa indiferença e de uma certa distracção. Fruto da ausência de uma persistente e continuada pedagogia cívica e democrática. Fruto também de omissões, ambiguidades e actos que os nostálgicos do passado interpretam, por vezes, como convite ao revanchismo.
Quando se concede a dois agentes da PIDE a pensão recusada ao mais alto herói português do século XX, é óbvio que se está a abrir a porta à revisão da História.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Democracia, como disse recentemente o Sr. Presidente da República, não é só a ausência da Ditadura. A Democracia é vivência, convivência e convicção. A Democracia faz-se com democratas. E não há Democracia sem memória. Nem pode haver uma consciência democrática sólida sem o conhecimento rigoroso e verdadeiro do que foi o passado recente da Ditadura e da repressão.
Por isso, venho aqui trazer a nossa indignação e o nosso protesto perante a vergonhosa mistificação que se pretende fazer.
A resistência antifascista portuguesa, essa «oposição indomada e indomável», de que falou o General Norton de Matos, foi, durante muito tempo, a honra cívica e moral do Povo Português.
Nós orgulhamo-nos de ter participado nos seus combates e de ser parte integrante da sua História.

Não renegamos o nosso passado e não estamos dispostos a permitir que, depois de termos sido perseguidos toda a vida, venham agora enxovalhar a nossa memória colectiva.
Temos orgulho do nosso passado de resistentes e não nos envergonhamos nem renegamos nenhum dos três D do 25 de Abril.

Aplausos do PS.

Vergonha foi o passado fascista da ditadura, da repressão e do obscurantismo. Vergonha foram 13 anos de uma guerra colonial que isolou Portugal perante o mundo. Vergonha foram 48 anos de uma ditadura que fez de Portugal o país mais atrasado da Europa.
Não nos esquecemos de que o regime de Salazar e Caetano assentou directamente na PIDE/DGS, na censura, nos tribunais plenários, nas permanentes violações dos direitos do Homem. Não nos esquecemos dos milhares de portugueses que foram perseguidos, despedidos dos seus empregos, expulsos das Universidades, forçados ao exílio, presos, torturados, deportados e assassinados.
E, por não nos esquecermos, não admitimos que, pela revisão e perversão da História, se pretenda pôr em causa a memória dos que resistiram e a legitimidade do 25 de Abril, que já nos deu 20 anos de liberdade, de paz e de democracia.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro, de pé, e do PSD, do CDS-PP e do PSN.

0 Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Mário Tomé, João Amaral, Raúl Castro, Silva Marques, Lino de Carvalho, André Martins e Narana Coissoró.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Alegre, gostaria de começar por solidarizar-me, em nome pessoal, no do meu grupo parlamentar e no do meu partido, com a intervenção que acaba de produzir.
De facto, a campanha política e ideológica que está a ser desenvolvida com o inadmissível objectivo de, por um lado, desculpabilizar e absolver a ditadura fascista e o colonialismo e, por outro, tentar julgar e condenar a Revolução democrática do 25 de Abril não pode ser aceite por quem é democrata nem por todos aqueles que, durante anos e anos, de uma ou de outra forma, se bateram, contra essa mesma ditadura, pelos valores da liberdade e da democracia.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

0 Orador: - Pretendem com esta campanha, como o Sr. Deputado acabou de referir, reescrever a História, absolver o fascismo, denegrir e insultar o 25 de Abril e, por acréscimo, com esta acção indesculpável, justificar algumas políticas, acções e atitudes de hoje.
É, do nosso ponto de vista, lamentável que, 20 anos após a Revolução do 25 de Abril, ainda seja necessário - considero que, neste momento, não só é necessário como exigível - explicar que não existiu um antigo regime (expressão que implica logo uma tentativa de