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Sexta-feira, 22 de Abril de 1994

I SÉRIE - NÚMERO 61

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA

VI LEGISLATURA

3.ªSESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE ABRIL DE 1994

Presidente: Ex. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário Lemos Damião
José de Almeida Cesário

S U M Á R 1 0

0 Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos Foram aprovados os n.ºs 48 a 53 do Diário.
Iniciou o debate sobre os recursos hídricos, nos termos do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento da Assembleia da República, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais (Teresa Patrício Gouveia)
Intervieram, em seguida a diverso título, além da oradora inicial, os Srs. Deputados António Murteira (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP), José Sócrates (PS), Nuno Delerue (PSD), Armando Vara e António Martinho (PS), José Manuel Maia (PCP), José Silva Costa e João Matos (PSD), Carlos Lage (PS), Nuno Ribeiro da Silva (PSD), António Campos (PS), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Joaquim Silva Pinto (PS)
A Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais encerrou o debate.
Mereceu aprovação um requerimento, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Agricultura e Mar antes da votação na generalidade do projecto de resolução n.º 96/VI (PCP)

Foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global o texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias quanto à proposta de lei n.º 96/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE - do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de protecção jurídica dos programas de computador.
A proposta de resolução n.º 58/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa foi aprovada em votação global.
Em votação final global foi ainda aprovado o projecto de lei n.º 236/VI - Alterações à Lei n.º 111/88, de 15 de Dezembro (Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal na construção europeia) (PS).
0 Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos

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